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Vivian Vilanova Carvalho x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 278102163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010253-72.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN VILANOVA CARVALHO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CARLOS ALBERTO ARCANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Carlos Alberto Arcanjo (OAB 368095/SP) Processo 1010253-72.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Vilanova Carvalho - Reqda: Eletr… ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Carlos Alberto Arcanjo (OAB 368095/SP) Processo 1010253-72.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Vilanova Carvalho - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 132 e 134/135: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho, p.f., às 10 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int.

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Processo nº 0002567-85.2025.8.26.0597

ID: 327147640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-85.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERMED-SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002567-85.2025.8.26.0597 (processo principal 1010253-82.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SERMED-SAUDE LTDA - Vistos. 1 - Determino a intimação da parte ex…

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Processo nº 1010253-47.2025.8.13.0024

ID: 326586751

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010253-47.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLENNER TULIO ZICA CASTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 1010253-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : GLENNER TULIO ZICA CASTRO ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088) Local: Belo Horizonte Data: 10/07/2025 SENT…

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Schulze Advogados Associados x Moisés Rabello Ambrósio

ID: 328441956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003202-26.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MOISéS RABELLO AMBRóSIO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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HELOISE MORAES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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Processo 0003202-26.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1010253-08.2021.8.26.0127) (processo principal 1010253-08.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Schulze Advogados Associ… Processo 0003202-26.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1010253-08.2021.8.26.0127) (processo principal 1010253-08.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Schulze Advogados Associados - Moisés Rabello Ambrósio - PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 229, aos 16/07/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250716153722008065 referente ao(s) valor(es) de: R$ 362,19 depositado aos 25/09/2023 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 2 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 30/10/2023 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 3 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO); R$ 362,19 depositado aos 30/11/2023 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 4 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 10/01/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 5 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 30/01/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 6 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 29/02/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 7 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 28/03/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 8 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 20/05/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 9 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 27/05/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 10 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 28/06/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 11 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 362,19 depositado aos 31/07/2024 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 12 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 35,29 depositado aos 30/05/2025 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 13 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). R$ 3.259,71 depositado aos 04/06/2025 por PWC Compliance Contábil do Brasil LTDA na parcela 14 da conta judicial 4700101717327 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (penhora de percentual de salário de MOISÉS RABELLO AMBRÓSIO). A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 7.726,08 depositado aos 16/07/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 228 (vide fls. 230/235). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), HELOISE MORAES SOUZA (OAB 445755/SP)

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Processo nº 1010253-47.2025.8.26.0004

ID: 317450571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 1010253-47.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VALE BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010253-47.2025.8.26.0004 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Tutela de Urgência - K.R.O. - Vistos. Trata-se de Pedido de Suprimento de Consentimento Paterno para Viagem ao Exterior. …

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Processo nº 1010253-22.2025.4.01.3902

ID: 332207811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010253-22.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA COLARES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELBIANE ROCHA SANTIAGO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR SOUSA MEIRELES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1010253-22.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1010253-22.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA COLARES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1010253-81.2022.4.01.3302

ID: 311823489

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010253-81.2022.4.01.3302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE SOUSA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AYALA MACEDO CARIGE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010253-81.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUNICE SOUSA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYALA MACEDO CARIGE - BA34930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010253-71.2024.4.01.3315

ID: 282910135

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010253-71.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INELDA EVANGELISTA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILSON SILVA AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010253-71.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INELDA EVANGELISTA MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON SILVA AMARAL - BA26313 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010253-60.2025.8.26.0032

ID: 315792860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010253-60.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

W. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEYNE MORIZE ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010253-60.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.B.S. - Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. À míngua de comprovação d… Processo 1010253-60.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.B.S. - Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. À míngua de comprovação das necessidades do menor, deixo, por ora, de apreciar o pedido de redução dos alimentos devidos, prescindindo o feito de maiores elementos de prova. Submeto as partes à audiência de mediação, que será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados, no entanto, se a participação for pelo celular, o aplicativo deverá ser baixado no aparelho), via computador ou smartphone, a qual designo para o dia 02/09/2025, às 14:00 horas, em atenção aos princípios da celeridade processual e eficácia, expedindo-se o necessário para citação e intimação das partes. Remetam-se os autos ao CEJUSC para ciência da data e horário agendados, bem como para designação de conciliador/mediador, nos termos da Resolução nº 809/2019 e Portaria nº 01/2019 - Cejusc. Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo, ou mesmo a NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de revelia. Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC. A multa trata-se de penalidade processual, que incidirá ainda que concedida a gratuidade da justiça. O mandado de citação deverá constar a data designada para audiência, o teor da presente decisão, nos termos do art. 695, §1º, do CPC, bem como que o réu deverá informar seu e-mail/celular com whatsapp ao oficial de justiça ou informar no processo, com cinco dias de antecedência da data designada para realização da audiência, para agendamento da audiência virtual. Saliento que quaisquer dúvidas em relação à audiência virtual, poderão ser sanadas por meio do site: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Regularizados os autos, encaminhe e o feito ao CEJUSC. O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ INFORMAR SEU E-MAIL E DE SEU CONSTITUINTE NOS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO DO CONVITE E LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL. Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)

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Processo nº 1010253-53.2024.4.01.4000

ID: 279736882

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010253-53.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA THALYA SALOME DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010253-53.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010253-53.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA THALYA SALOME DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA - PI20171 e ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PI11727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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