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Processo nº 1010290-71.2025.8.26.0005

ID: 337371008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010290-71.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1010290-71.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. O(A) autor(a) requereu a desistência da ação. O réu não chegou a ser cit…

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E.A.V.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 336753563

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010290-07.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E.A.V.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010290-07.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELISABETE ANDRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010290-07.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELISABETE ANDRADE VIEIRA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c9f85 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24394/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010290-07.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000935-91.2022.5.02.0027 – 27ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ELISABETE ANDRADE VIEIRA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046536, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id e112c81, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 536e8e9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id d6075dd);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 33.145,57, em 27/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 19.982,64 de principal, R$ 5.397,23 de juros sobre o principal, R$ 1.729,01 de FGTS, R$ 71,75 de juros sobre o FGTS e R$ 5.964,94 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 33.145,57, em 27/06/2025, sendo: R$ 19.982,64 de principal,R$ 5.397,23 de juros sobre o principal,R$ 1.729,01 de FGTS,R$ 71,75 de juros sobre o FGTS eR$ 5.964,94 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 96Valor da parcela tributável - R$ 19.734,94 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010290-07.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000935-91.2022.5.02.0027), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010290-07.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000935-91.2022.5.02.0027). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.V.S.

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Ana Cristina Franklin De Paiva De Sousa e outros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 293415089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001172-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FRANKLIN DE PAIVA DE SOUSA JORGE DE SOUSA NASCIMENTO SUPERMERCADO PAIVA & SOUSA LTDA.

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

JORGE NICOLAS PAIVA DE SOUSA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001172-54.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Supermercado Paiva & Sousa Ltda. - - Jorge de Sousa Nascimento - - Ana Cristina Franklin de Paiva de…

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Processo nº 1010290-10.2023.4.01.3000

ID: 306349317

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010290-10.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. A. P.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010290-10.2023.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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M. J. L. Dos S. x W. A. S. Dos S.

ID: 308563973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010290-39.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. J. L. DOS S.

Polo Passivo:

W. A. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULO RIBEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE HUSZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010290-39.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.L.S. - W.A.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, o acordo a que chega…

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M. J. L. Dos S. x W. A. S. Dos S.

ID: 290721479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010290-39.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. J. L. DOS S.

Polo Passivo:

W. A. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULO RIBEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE HUSZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010290-39.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.L.S. - W.A.S.S. - Vistos. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa conciliação p…

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Thiago Nonato De Camargo x Cda - Diagnostico E Análises - Laboratorio Exame Ehrlich Servicos De Analises Cli

ID: 313033881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010290-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO NONATO DE CAMARGO

Polo Passivo:

CDA - DIAGNOSTICO E ANáLISES - LABORATORIO EXAME EHRLICH SERVICOS DE ANALISES CLI

Intimação

Advogados:

THIAGO NONATO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMED ALI EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010290-47.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Nonato de Camargo - Cda - Diagnostico e Análises - Laboratorio Exame Ehrlich Servico…

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Processo nº 1010290-78.2022.4.01.3700

ID: 320821486

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010290-78.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REINALDO DA CONCEICAO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA XAVIER SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010290-78.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Nobre Seguradora Do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial x Gilberto Aranão e outros

ID: 323327404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010290-58.2017.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

GILBERTO ARANãO MARCELO ARANãO MICHELE CRISTINE ARANãO

Intimação

Advogados:

RODRIGO PRADO MARQUES

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RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilbe…

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M. Da S. C. x C. A. R. T. S. A. C.

ID: 325294494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010290-13.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. C.

Polo Passivo:

C. A. R. T. S. A. C.

Intimação

Advogados:

MARIALICE DE ALMEIDA AMARAL BARCHI

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JULIANO CESAR LEOPOLDO

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010290-13.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - M.S.C. - C.A.R.T.C. - Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a)(s) a…

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