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Softway Internet E Telecomunicações Ltda x Instituto Rita Lobato

ID: 335235608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010355-33.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOFTWAY INTERNET E TELECOMUNICAçõES LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO RITA LOBATO

Intimação

Advogados:

VERA MARQUES DA SILVA

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010355-33.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Softway Internet e Telecomunicações Ltda - Instituto Rita Lobato - 1.) Ante o trânsito em ju…

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Cooperativa De Eletrificação Rural Da Região De Promissão x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 302217091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000703-77.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ELETRIFICAçãO RURAL DA REGIãO DE PROMISSãO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARISTELA HEINEN GEHELEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA VELOSO CAPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO SIMOES LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000703-77.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - Transrima Transportes Ltda. - - Bradesco Auto/Re Companhi… Processo 1000703-77.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - Transrima Transportes Ltda. - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - CERPRO em face de Transrima Transportes Ltda., todo devidamente qualificados nos autos. Regularmente citada (fl. 104), a parte requerida ofereceu contestação (fls. 105/109) e promoveu a denunciação da lide da seguradora Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. No mérito, impugnou os valores de danos materiais e, ao final, requereu a improcedência dos pedidos iniciais. A audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (fls. 122/124). Houve réplica (fls. 128/130). Deferida a denunciação da lide e determinado ao denunciante que providenciasse o necessário para a citação da seguradora litisdenunciada, no prazo de 05 (cinco) dias (fl. 139). Embora a parte requerida tenha se manifestado nos autos às fls. 142/143, verifica-se que o comprovante de recolhimento das custas para expedição da carta AR, juntado à fl. 142, refere-se a processo diverso (nº 1003371-68.2023.8.26.0609), além de ter sido apresentado de forma intempestiva, conforme certidão de fl. 673. Diante disso, nos termos dos artigos 126 e 131 do Código de Processo Civil, declaro sem efeito a denunciação da lide, determinando à z. Serventia que promova a exclusão da seguradora litisdenunciada do polo passivo, bem como o desentranhamento dos documentos de fls. 152/660. No mais, as partes estão regularmente representadas e são legítimas. Ainda, de forma preambular, insurge-se o requerido quanto ao valor dado à causa. É caso de acolher a impugnação, porque o pedido é de indenização por danos materiais em decorrência de acidente, sendo cabível aplicar o disposto no artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando como valor da causa o valor requerido a título de danos materiais. Assim, nos termos do artigo 292, §3º do Código de Processo Civil, AJUSTO o valor da causa para R$ 3.978,41 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), devendo a z. Serventia providenciar o necessário. Há controvérsia sobre a culpa da requerida pelo evento danoso e o valor dos danos materiais. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 14/08/2025 às 15:30h. Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB 18493/SC), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP), DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP)

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Cleusa Machado Correa e outros x Belarmino Correa Neto

ID: 305841886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010355-86.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MACHADO CORREA PAULO CORREA

Polo Passivo:

BELARMINO CORREA NETO

Intimação

Advogados:

EDMAR ALMEIDA PEREIRA

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DOUGLAS MASCARENHAS MORAES

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Processo 1010355-86.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Paulo Correa - - Cleusa Machado Correa - Belarmino Correa Neto e outros - *.O parecer do CRI, que versa matér… Processo 1010355-86.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Paulo Correa - - Cleusa Machado Correa - Belarmino Correa Neto e outros - *.O parecer do CRI, que versa matéria de ordem publica reforçou, também, a determinação de emenda da petição inicial antecedente, sendo certo, ainda, que as decisões anteriores, bem como a de fl 108/109 não foram desafiadas por nenhum recurso. O caso, pois, não é de julgar a lide antecipadamente, ainda mais considerando-se o teor de fl 44 e sem a citação dos réus, sendo, no momento, a fim de haver por minimamente seguro o juízo de prelibação da petição inicial, de remeter o feito a novo parecer do CRI. Assim, remeta-se Sem prejuízo, de colocar toda questão de ordem publica á debate com os réus, com o que citem-se para que, em querendo, apresentem contestação, no prazo legal, pena dos efeitos da revelia, preservando-se, com a providência, a previsibilidade do rito, flexibilizando-o para atender à peculiaridades do caso, que, pelo seu perfil de alta litigiosidade, recomenda amadurecimento antecedente do debate para, depois, a qualquer tempo, ser possível tentar conciliar ás partes. (CPC, artigo 139, IV, c/c Enunciado n 35, do ENFAM) Em reforço, conforme a ontognosiologia de Miguel Reale, na vertente do culturalismo jurídico, a experiência demonstra que no cenário de lides desse jaez, a composição amigável antecedente seria inviável, com o que CITE-SE, nos moldes retro - ADV: EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP), EDMAR ALMEIDA PEREIRA (OAB 476707/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Rosangela Nunes Lacerda Gomes

ID: 294211987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010355-15.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA NUNES LACERDA GOMES

Intimação

Advogados:

THIAGO GONÇALVES CORIOLANO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1010355-15.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rosangela Nunes Lacerda Gomes - Em face do… Processo 1010355-15.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rosangela Nunes Lacerda Gomes - Em face do exposto, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta demanda, para consolidar a posse plena e exclusiva do veículo descrito e caracterizado no contrato e na prefacial, nas mãos da parte autora, a qual pode transferir o bem para si ou terceiro que indicar, independentemente do trânsito em julgado e livre do ônus da alienação, na forma do artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar já deferida. Sobre eventual acordo, diante da proposta de parcelamento do débito (fls. 99), verifiquem os patronos eventual possibilidade. Questionamento sobre eventual saldo credor a favor da parte ré, diante de venda do bem apreendido, deve ser feito na via própria, posto que extrapola os limites desta demanda. - Visto que não configurada efetiva purga da mora, desde já fica deferido o levantamento do depósito judicial de fls. 83 pela requerida (R$ 5.175,10). Para tanto, apresente formulário MLE. Diante dos elementos dos autos, defiro a gratuidade à parte requerida. Anote-se. Pela sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como de verba honorária ao patrono da parte contrária, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais pagamentos de sucumbência por ser a parte requerida beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da LAJ e do CPC. Se necessário for, expeça-se ofício para o registro em nome de quem a autora indicar. Eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo (artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04). P.R.I. - ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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Processo nº 1010355-49.2025.8.26.0625

ID: 326807321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010355-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA

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Processo 1010355-49.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.S. - Vistos. Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da C… Processo 1010355-49.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.S. - Vistos. Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deverá ser comprovada a efetiva condição de hipossuficiência financeira, com a juntada aos autos de demonstrativos de todas as receitas (imposto de renda ou declaração de isenção, extratos bancários, holerite, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa postal ou da diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a citação da parte ré. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA (OAB 511256/SP)

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Processo nº 1010355-72.2025.8.26.0003

ID: 330742325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010355-72.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DERALDO RIBEIRO DEVANIR RIBEIRO DIRCE APARECIDA RIBEIRO DIRCEU RIBEIRO DORVALINA APARECIDA RIBEIRO PACHECO DULCE DE AZEVEDO VALERIO DULCINEIA RIBEIRO SéRGIO RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER

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Processo 1010355-72.2025.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Dirce Aparecida Ribeiro - - Dorvalina Aparecida Ribeiro Pacheco - - Dirceu Ribeiro - - Dulce de Azevedo Valerio - - Dulcineia Ribeiro… Processo 1010355-72.2025.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Dirce Aparecida Ribeiro - - Dorvalina Aparecida Ribeiro Pacheco - - Dirceu Ribeiro - - Dulce de Azevedo Valerio - - Dulcineia Ribeiro - - Devanir Ribeiro - - Daniel Ribeiro - - Deraldo Ribeiro - - Sérgio Ribeiro Junior - Vistos. 1) Anoto a decisão das fls. 79/81, bem como as declarações e plano de partilha apresentados às fls. 86/94. 2) Considerando que todos herdeiros se habilitaram nos autos (fls. 21, 27, 30, 35, 39 e 94/99), são maiores, capazes e estão de acordo sobre a partilha, defiro o processamento como arrolamento sumário. Anote-se. 3) Diante do narrado à fl. 90, providencie o CARTÓRIO a lavratura dos termos de renúncia da herança pelos herdeiros Dorvalina, Dirceu, Dulce, Devanir, Daniel, Deraldo e Sérgio. 4) Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a inventariante apresentar a certidão da inexistência de dependentes habilitados pelos de cujus perante a Previdência Social. Registre-se que, conforme advertido no item 8 da decisão proferida às fls. 78/81, somente após ocorrer a juntada aos autos da inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, será expedido alvará para autorizar o levantamento de eventual saldo de benefício previdenciário. 5) No mais, aguarde-se a juntada aos autos do resultado da pesquisa Sisbajud (vide item 6 das fls. 78/81). Adverte-se que, somente após será decidido o pedido de gratuidade judiciária formulado pela inventariante, e, por consequência, será apreciado o pedido de expedição de ofício ao Censec, para obtenção da certidão negativa de testamento em nome dos falecidos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP), MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB 527373/SP)

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C. B. S. F. x U. De S. J. Dos C. C. De T. M.

ID: 335592476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010355-49.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. B. S. F.

Polo Passivo:

U. DE S. J. DOS C. C. DE T. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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FABIOLA PRINCE ARIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010355-49.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010355-49.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: C. B. S. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: U. de S. J. dos C. C. de T. M. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PORTADOR DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA DETERMINAR QUE A ALTERAÇÃO NA PRESTADORA DE SERVIÇOS OCORRA DE FORMA A RESGUARDAR OS INTERESSES DO AUTOR. CLÍNICA EM QUE O AUTOR REALIZAVA O TRATAMENTO FOI DESCREDENCIADA. ALEGAÇÃO DE QUE A REDE CREDENCIADA NÃO SERIA APTA A DISPONIBILIZAR O TRATAMENTO INDICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, PROVA TÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS QUE DEMONSTRA DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS CLÍNICAS CREDENCIADAS APTAS AO TRATAMENTO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR QUE SÓ DEVE SER ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ALTERAÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA A RESGUARDAR OS INTERESSES DO MENOR, FIXANDO-SE O PRAZO DE SESSENTA DIAS A CONTAR DESTE JULGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiola Prince Arias (OAB: 299224/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar

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Processo nº 1010355-72.2024.4.01.3904

ID: 322255162

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010355-72.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SUANE MODESTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JUAN MONTEIRO GONZALEZ

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BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010355-72.2024.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010355-72.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA SUANE MODESTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296, JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Processo nº 1010355-19.2025.8.26.0053

ID: 302419229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010355-19.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA LIGIA SOAVE DONNANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 1010355-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Claudia Ligia Soave Donnangelo - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando ext… Processo 1010355-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Claudia Ligia Soave Donnangelo - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento acrescidas de juros e correção monetária, respeitado o prazo prescricional quinquenal. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC ("Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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Processo nº 1010355-15.2023.4.01.3902

ID: 299783981

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010355-15.2023.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA MARA TAVARES KATAOKA

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GLENDA RAMALHO BLASBERG NAKAHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010355-15.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENDA RAMALHO BLASBERG NAKAHARA - PA26460 e ANA MARA TAVARES KATAOKA - PA21242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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