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"1010389-08.2024.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 22 de 26

Processo nº 1010389-85.2025.4.01.0000

ID: 311353603

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010389-85.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL ALVES DE AZEVEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: THAIS OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AG… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: THAIS OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL ALVES DE AZEVEDO - DF35058 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO CESGRANRIO Advogado do(a) AGRAVADO: ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A O processo nº 1010389-85.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1012329-08.2024.8.26.0286

ID: 324468018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012329-08.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEIDA RODRIGUES BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012329-08.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Aleida Rodrigues Barreto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC,… Processo 1012329-08.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Aleida Rodrigues Barreto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças devidas à autora decorrentes da incorporação integral (100%) do Adicional de Local de Exercício (ALE) no salário base padrão, com reflexos no RETP e demais verbas, limitadas ao período de vigência da Lei Complementar nº 1.197/2013 até a impetração do mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, bem como DETERMINAR que o cálculo das diferenças considere a forma correta de incorporação (100% no salário base padrão). Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, observando-se a prescrição quinquenal. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, afastada a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), por força da declaração de inconstitucionalidade em autos de ADI nº 4.357. Os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até a citação, conforme disciplina da Lei n. 11.960/09. Insta salientar que, a partir da vigência em 09/12/2021, os valores em atraso e os precatórios deverão ter a atualização monetária e a mora compensada pelo índice da taxa referencial SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) em razão da alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 113/21, que fixou referida taxa para atualização monetária e compensação da mora em condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza. Deixo de condenar a autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 8º, parágrafo 1º, da Lei 8.620 de 1993 e art. 5º da Lei Estadual nº 4.952/85. Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a soma das prestações, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do STJ. Em consequência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o artigo 496 do Código de Processo Civil, dispenso o reexame necessário, pois evidente que a condenação não supera o valor legalmente previsto. P.R.I.C. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

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Processo nº 1010389-44.2025.8.13.0024

ID: 305970185

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010389-44.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GOLDEN HANDS BARBEARIA LTDA ROBSON CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME LUIZ DE SOUZA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010389-44.2025.8.13.0024/MG AUTOR : GOLDEN HANDS BARBEARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ DE SOUZA MACHADO (OAB MG201529) AUTOR : ROBSON CARLOS BARBOSA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1010389-15.2023.8.11.0042

ID: 312196459

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010389-15.2023.8.11.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS Dados do Processo: Processo: 1010389-15.2023.8.11.0042 Espécie: Ação Penal - Procediment… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS Dados do Processo: Processo: 1010389-15.2023.8.11.0042 Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR e outros (3) Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR, RG n°492215832 SSP-SP e CPF n° 425.307.368-98, nascido em 23/06/1992, filho de Cialdir do Nascimento e Ladjane Silva Forte, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR, acima indicado para, no prazo de 10 (dez), constituir novo advogado ou informar a impossibilidade financeira para fazê-lo, caso em que a Defensoria Pública prosseguirá em sua defesa. DESPACHO: "(...) Vistos1. Da análise dos autos, verifica-se que, embora devidamente intimada para apresentar razões recursais, a defesa do réu Cialdir deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 192787734).2. Assim, intime-se pessoalmente o réu Cialdir do Nascimento Junior, no último endereço constante nos autos, para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono ou informar a impossibilidade de constituí-lo, oportunidade em que será nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na sua defesa.2.1. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o réu Cialdir, por edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono ou informar a impossibilidade de constituí-lo, oportunidade em que será nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na sua defesa. 2.2. Sendo constituído novo patrono particular, intime-o para que, no prazo legal, apresente a supramencionada peça.3. Decorrido o prazo acima mencionado sem resposta, ou sendo certificada a necessidade de defensor público, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para prosseguir na defesa do réu Cialdir. 3.1. Nesta hipótese, conceda-se vista dos autos ao referido órgão para, no prazo legal, apresentar as razões recursais (...)". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei e assino. Cuiabá, 30 de junho de 2025 (assinado eletronicamente) Gestor Judiciário/Servidor

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Processo nº 1010389-44.2025.8.13.0024

ID: 315145192

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010389-44.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GOLDEN HANDS BARBEARIA LTDA ROBSON CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME LUIZ DE SOUZA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010389-44.2025.8.13.0024/MG AUTOR : GOLDEN HANDS BARBEARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ DE SOUZA MACHADO (OAB MG201529) AUTOR : ROBSON CARLOS BARBOSA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1010389-28.2024.8.26.0053

ID: 307359655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010389-28.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOZA MURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010389-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Rafael Barboza Muro - Vistos. 1. O título judicial instituiu a obrigação de… Processo 1010389-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Rafael Barboza Muro - Vistos. 1. O título judicial instituiu a obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Inicialmente deverá ser demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a devida anotação nos prontuários do(s) servidor(es) para fins de definição do termo final dos cálculos de liquidação. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada cumpra a obrigação de fazer. 2. Após a juntada dos documentos comprobatórios, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 4. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 5. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

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Processo nº 1010389-41.2025.8.26.0005

ID: 280621902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010389-41.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE GONçALVES MEDRANO PEDRO VICTOR GONçALVES MEDRANO PRISCILA GONçALVES MEDRANO TERESINHA GONçALVES MEDRANO VANESSA GONçALVES MEDRANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Cavicchioli Avedian (OAB 371406/SP) Processo 1010389-41.2025.8.26.0005 - Inventário - Invtante: Teresinha Gonçalves Medrano, Vanessa Gonçalves Medrano, Priscila Gonçalves Medrano, Pedro V… ADV: Rafael Cavicchioli Avedian (OAB 371406/SP) Processo 1010389-41.2025.8.26.0005 - Inventário - Invtante: Teresinha Gonçalves Medrano, Vanessa Gonçalves Medrano, Priscila Gonçalves Medrano, Pedro Victor Gonçalves Medrano, Adriane Gonçalves Medrano - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de arrolamento sumário (art. 660 do CPC). Nomeio Teresinha Gonçalves Medrano para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, o que é feito em atenção ao disposto no art. 660 do CPC. II) Apresente a inventariante, se ainda não o fez: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Primeiras declarações acompanhadas de toda documentação comprobatória; Declaração dos bens do espólio e respectivo valor; Certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal). Os lançamentos fiscais dos imóveis; Plano de partilha; Venha aos autos o número de telefone pessoal das partes (celulares) Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome das partes. Atribuir à causa valor equivalente à soma do valor dos bens deixados pelo "de cujus", nos termos dos artigos 291 e 660, III, do C.P.C, providenciando o recolhimento da taxa judiciária nos termos do art. 4º, §7º, da Lei nº 11.608/03. Ao partidor para conferência do plano de partilha. Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual. Anoto, por fim, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial em Tabelionato de Notas, conforme prevê o art. 610, §1º, do CPC, se não existirem herdeiros incapazes ou testamento e preenchidos os demais requisitos legais, hipótese em que poderá desistir deste feito sem qualquer ônus, desde que o feito se encontre em seu princípio e não houver prestação jurisdicional. Pondero ainda que se a demanda não tramitar com os benefícios da gratuidade, as custas extrajudiciais podem ser inferiores que as custas judiciais, dependendo do valor do monte-mor. Ainda, se for apurado patrimônio do espólio com liquidez capaz de suportar as custas processuais, tais como valores mantidos em conta bancária, tal circunstância será causa para a revogação da gratuidade, se deferida anteriormente. O prazo é de 60 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo. Int.

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Processo nº 1010389-75.2022.4.01.3400

ID: 277770019

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010389-75.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Decisão

Advogados:

SERGIO CORDOVA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUAN PABLO LONDONO MORA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MERGULHAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010389-75.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA APARECID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010389-75.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE ALVES MERGULHAO - DF64582, JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005, GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717 e SERGIO CORDOVA ALVES - DF47057 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e da DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, na qual se discute a existência de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. A parte autora alega que a edificação apresenta diversos problemas estruturais que comprometem a habitabilidade do imóvel, tais como infiltrações, trincas, falhas na instalação elétrica e hidráulica, bem como ausência de elementos essenciais à segurança. Fundamenta sua pretensão na responsabilidade da CEF e do FAR pela escolha da construtora, fiscalização da obra e entrega do empreendimento. Ocorre que a matéria debatida nos autos está submetida ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 77, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo objeto consiste na definição da seguinte controvérsia: "Discute-se saber se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal." No referido incidente foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (primeira e segunda instância), que versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, ressalvada a apreciação de medidas urgentes. Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 77 pelo TRF1. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a suspensão do trâmite da presente ação até o julgamento definitivo do IRDR nº 77 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, ressalvada a apreciação de eventuais medidas urgentes. Após o julgamento do incidente, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Brasília, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

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Processo nº 1010389-23.2024.4.01.4300

ID: 320745240

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010389-23.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010389-23.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010389-23.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMESON RODRIGUES DA FONSECA - TO6984 e ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS - TO7627 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010389-26.2023.8.11.0006

ID: 330839547

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010389-26.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Sentença

Advogados:

MIGUEL FRANCISCO SILVA

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MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

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TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA

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PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010389-26.2023.8.11.0006. EMBARGANTE: SUZANETTE ANTONIA BOTELHO SILVA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010389-26.2023.8.11.0006. EMBARGANTE: SUZANETTE ANTONIA BOTELHO SILVA EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por SUZANETTE ANTONIA BOTELHO SILVA, em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, ambos devidamente qualificados nos autos. A embargante, representada pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, alega, em síntese: (i) nulidade da citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios para sua localização; (ii) nulidade da penhora ante a não intimação do possuidor do bem; (iii) contestação por negativa geral. A embargada apresentou impugnação aos embargos, alegando: (i) regularidade da citação por edital; (ii) impossibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita; (iii) impossibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos; (iv) inexistência de carência da ação; (v) inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; (vi) legalidade dos juros praticados, da Tabela Price, do Coeficiente de Equalização de Taxas (CET), da Taxa Referencial como índice de correção monetária e da multa contratual. A embargante manifestou-se sobre a impugnação, alegando que as alegações da embargada não condizem com os pedidos da inicial, requerendo o reconhecimento da revelia. Foi determinada a juntada da escritura atualizada do imóvel dado em garantia e penhorado nos autos de execução, o que foi providenciado pela embargada. É o relatório. Fundamento e Decido. Indefiro o pedido de justiça gratuita à embargante, porquanto não comprovado a condição de hipossuficiência financeira, vide o art. 98, do CPC. A embargante alega nulidade da citação por edital, argumentando que não foram esgotados os meios para sua localização, especialmente considerando que seu esposo foi citado em endereço conhecido. Analisando os autos, verifico que a execução (autos n° 1010389-26.2023.8.11.0006) foi proposta em 2014 e somente em 2023 houve a interposição dos embargos à execução. Constato que foram realizadas diversas tentativas de citação da executada sem sucesso, inclusive em endereço localizado no cadastro eleitoral. Embora a embargante alegue que não foram realizadas buscas em cadastros de órgãos públicos, não trouxe aos autos qualquer prova de que residia em endereço diverso daqueles em que se tentou a citação, ou que poderia ser facilmente localizada por outros meios. Ademais, o fato de seu esposo ter sido citado em determinado endereço não significa, necessariamente, que a embargante também residia no mesmo local, especialmente considerando o lapso temporal entre a propositura da execução e os presentes embargos. Portanto, não há elementos suficientes nos autos para comprovar a alegada nulidade da citação por edital. A embargante alega nulidade da penhora, uma vez que não houve intimação do atual possuidor do bem penhorado, mencionando informação constante nos autos de que a casa é alugada e a inquilina desconhece os executados. Contudo, a embargante não trouxe aos autos qualquer prova de que o imóvel penhorado pertence atualmente a terceiros ou que está na posse de pessoas diversas dos executados. A mera alegação de que uma inquilina teria informado que o imóvel pertence a outras pessoas não é suficiente para comprovar a transferência da propriedade ou da posse. A escritura atualizada do imóvel, juntada aos autos pela embargada, demonstra que o bem ainda está registrado em nome dos executados, com a hipoteca em favor da embargada, não havendo qualquer averbação de transferência de propriedade. Assim, não há elementos suficientes para comprovar a alegada nulidade da penhora. Não havendo questões preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, estando presentes os requisitos de admissibilidade do processo, passo ao exame do mérito. No mérito, a embargante limitou-se a apresentar contestação por negativa geral, prerrogativa da Defensoria Pública quando atua como curadora especial, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC. Contudo, a negativa geral não exime a parte embargante de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC. No caso em análise, a embargante não trouxe aos autos qualquer elemento probatório que pudesse infirmar a exigibilidade, liquidez ou certeza do título executivo que embasa a execução. A embargada, por sua vez, demonstrou a regularidade do título executivo, comprovando a existência de contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, com garantia hipotecária devidamente registrada, conforme se verifica na escritura pública juntada aos autos e que instruiu a ação de execução de título executivo extrajudicial. Portanto, não havendo elementos probatórios que demonstrem a ilegalidade do título executivo, os embargos à execução devem ser julgados improcedentes. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – QUITAÇÃO – PROVAS ORAIS INSUFICIENTES – ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE – ART. 373, INCISO I, DO CPC – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não comprovado pelos embargantes qualquer vício no título executado, assim como de sua quitação, ônus de incumbência destes (art. 373, inciso I, do CPC), de rigor a manutenção da sentença de improcedência . (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1009941-53.2020.8.11 .0040, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 25/03/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2024) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SUZANETTE ANTONIA BOTELHO SILVA em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Juiz(a) de Direito

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