Resultados para "1010402-41.2023.8.26.0286" – Página 22 de 32

A. O. N. x L. F. N.

ID: 318706954

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007007-41.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. O. N.

Polo Passivo:

L. F. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDERSON CARLOS FERREIRA MARQUES DA SILVA

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DANILO ROCHA SIRQUEIRA

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LUIZ FELIPE PENTEADO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007007-41.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. L. A. E. De O. x J. E. De O.

ID: 326155069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000545-51.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. A. E. DE O.

Polo Passivo:

J. E. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES

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FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

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Processo 0000545-51.2024.8.26.0286 (processo principal 1003806-41.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.L.A.E.O. - J.E… Processo 0000545-51.2024.8.26.0286 (processo principal 1003806-41.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.L.A.E.O. - J.E.O. - Fls. 158/162: em face dos documentos que denotam urgência, passo a decidir independentemente da prévia oitiva da parte exequente. Por aplicação analógica, a substituição da prisão civil por prisão domiciliar é admitida em situações excepcionais e específicas, incluindo a comprovação de doença grave somada à falta de assistência médica adequada no estabelecimento prisional, conforme entendimento jurisprudencial. O exequente, embora jovem, comprovou recente fratura em membro inferior, com recomendação médica de afastamento do trabalho por 45 dias e encaminhamento para acompanhamento ambulatorial (fls. 164/165). Outrossim, tem prescrição médica de uso contínuo de insulina (fls. 170). O mandado de prisão foi cumprido na residência do executado. Independentemente da falta de previsão específica na lei processual civil, não se mostra razoável e proporcional a possibilidade de tratamento mais severo para o devedor de alimentos do que aquele reservado para acusados na esfera criminal. Apesar da legalidade e efetividade da medida coercitiva aplicada, na ponderação entre os direitos fundamentais contrapostos, não se pode admitir que a segregação em cadeia pública importe em risco à saúde e vida do executado. ANTE O EXPOSTO, excepcionalmente, defiro o pedido formulado e converto a prisão civil, em regime fechado, de J. E. DE O. em prisão domiciliar, observadas as seguintes condições: I) Permanecer em sua residência particular e/ou hospital, durante o repouso e dias de folga; II) não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial. Expeça-se ordem de liberação, nos termos do Comunicado CG nº 278/2020, encaminhando-se, via e-mail, à Delegacia de polícia. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA DOMINGUES (OAB 340455/SP), FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)

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Processo nº 1010402-16.2023.8.26.0068

ID: 301957093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010402-16.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA INTERNACIONAL DE ALPHAVILLE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI

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Processo 1010402-16.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Internacional de Alphaville Ltda - Vistos. Reputo válidas as certificações de fls. 103 e 104, no…

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Processo nº 0001766-86.2024.8.26.0248

ID: 317008627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-86.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VICTOR SIMôES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

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Processo 0001766-86.2024.8.26.0248 (processo principal 1010402-58.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Victor Simôes Lima - Indefiro nova tentativa de pe…

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Centro Automotivo Pinzetta Ltda. x Iraci Paulina Pinheiro e outros

ID: 301116242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010402-13.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO AUTOMOTIVO PINZETTA LTDA.

Polo Passivo:

IRACI PAULINA PINHEIRO JEFFERSON JAMES PICCININI

Intimação

Advogados:

MANOEL FERREIRA ROSA NETO

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LINA CIODERI ALBARELLI

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JOSIEL VACISKI BARBOSA

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EDUARDO MANGA JACOB

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APARECIDA NOVAIS BRITO

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Processo 1010402-13.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Centro Automotivo Pinzetta Ltda. - Iraci Paulina Pinheiro - - Jefferson James Piccinini e outro - Vistos. HOM…

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Lourdes Campos Uliani x Banco Pan S.A. e outros

ID: 312796109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003878-11.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES CAMPOS ULIANI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. SINNAL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

PRISCILA POLARINI RUIZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME GREGÓRIO DA ROSA

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ELIANDE APARECIDA DE MORAES

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Processo 0003878-11.2024.8.26.0286 (processo principal 1008171-41.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes Campos Uliani - BANCO PAN S.A. - - Sinnal Multi… Processo 0003878-11.2024.8.26.0286 (processo principal 1008171-41.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes Campos Uliani - BANCO PAN S.A. - - Sinnal Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda Me - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas finais diante do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019)". "COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido". (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: PRISCILA POLARINI RUIZ (OAB 382322/SP), GUILHERME GREGÓRIO DA ROSA (OAB 368602/SP), ELIANDE APARECIDA DE MORAES (OAB 438745/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Augusto De Jesus x Itaú Unibanco S/A

ID: 294203733

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010402-70.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE JESUS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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DESPACHO Nº 1010402-70.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Oraide Aparecida De Oliveira Silva x Solange Kill Benetti

ID: 311208914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010402-36.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

SOLANGE KILL BENETTI

Intimação

Advogados:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA

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ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

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Processo 1010402-36.2024.8.26.0438 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Oraide Aparecida de Oliveira Silva - Solange Kill Benetti - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da …

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Roseli Amaral Da Silva Bergamin x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 318729539

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010402-75.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI AMARAL DA SILVA BERGAMIN

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010402-75.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010402-49.2025.8.26.0196

ID: 325159162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010402-49.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RAIZ CHAGAS BURANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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Processo 1010402-49.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Raiz Chagas Buranelli - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemá…

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