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Processo nº 1010404-22.2024.4.01.3902

ID: 319220569

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010404-22.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. R. O. R. V. B. O.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010404-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010404-22.2024.4.01.3902

ID: 319220584

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010404-22.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. R. O. R. V. B. O.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010404-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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A. C. G. x B. S. E M. Do T. L.

ID: 293445497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010501-88.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. G.

Polo Passivo:

B. S. E M. DO T. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS LÁZARO STEFANINI

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MAIKON ALVES CANDIDO

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FÁBIO JÓ VIEIRA ROCHA

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EDSON YUKIO KONNO

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EDI CARLOS REINAS MORENO

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Processo 1010501-88.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - A.C.G. - B.S.M.T. e outro - Vistos em saneador. 1.- A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Buskcipa Se…

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Processo nº 1010404-21.2025.4.01.3600

ID: 296146062

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010404-21.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARIA DOMINGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1010404-21.2025.4.01.3600 AUTOR : ZILDA MARIA DOMINGOS e out…

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Processo nº 1010404-06.2025.8.26.0071

ID: 280081226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010404-06.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRENO JOSé HULLE PEREIRA PAULA DALSOGLIO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR

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JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO

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ADV: João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP) Processo 1010404-06.2025.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Breno José Hulle Pereira, Pa…

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Banco Bmg S/A x Iracema Alves Ventura Elias

ID: 315203832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006912-88.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

IRACEMA ALVES VENTURA ELIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006912-88.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0007796-58.2025.8.26.0554

ID: 331848141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007796-58.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOS SANTOS MATOS

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ANNA PAULA ROZOLEM

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Processo 0007796-58.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1028124-60.2023.8.26.0554) (processo principal 1028124-60.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1011878-03.2025.8.11.0015

ID: 261271799

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011878-03.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WANDER LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAGNO BORGES PAULINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1011878-03.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: WANDER LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA POLO PASSIVO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1011878-03.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: WANDER LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA POLO PASSIVO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. e outros Vistos. Os presentes autos foram distribuídos a este Juízo por sorteio, entretanto, a Central de Controle de Qualidade de Dados Processuais certificou a existência de processo conexo, continente ou possivelmente prevento a estes autos (ID 190980241). Em consulta no PJE, se constatou tratar-se de repropositura de ação após a extinção da primeira sem resolução do mérito, mantendo na qualificação dos réus o mesmo endereço já reconhecido como inválido, conforme se vê dos autos nº 1010404-65.2023.8.11.0015. Tal processo (1010404-65.2023.8.11.0015) tramitou perante o 1º Juizado Especial desta Comarca, sendo extinto sem resolução do mérito, diante do silêncio do autor, no prazo fixado, em informar novo endereço das partes rés, endereços, como dito acima, repetidos nestes autos. Assim, tem-se que aquele juízo é prevento para o processamento desta ação. Dispõe o artigo 286, II, do Código de Processo Civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – quando de relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Nesse sentido a lição do Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "Existindo na comarca mais de uma vara, a ação considerar-se-á proposta pelo protocolo da petição inicial para a respectiva distribuição ( NCPC, art. 312 c/c art. 240)(...) Para coibir a má-fé com que se costumava burlar o princípio do juiz natural graças a expedientes astuciosos para dirigir a distribuição, duas hipóteses elencadas no art. 286 mantiveram regras do Código anterior que ampliavam a prevenção do juízo a que primeiro se atribuiu uma causa: (a) na primeira hipótese, mesmo que a parte desista da ação, ao renovar-lhe a propositura, terá de submeter-se à prevenção estabelecida por força da primeira distribuição (inciso II). Referida prevenção prevalecerá, qualquer que seja a causa de extinção do processo, e não apenas nos casos de desistência da ação. Como exemplos de aplicação da regra em comento, podem ser lembradas as hipóteses de não cumprimento, pelo autor, da diligência prevista no art. 76 e de abandono da causa, também de sua parte (art. 485, III) (...)." (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 38ª ed., Forense, p. 245). Ainda quanto à prevenção, assim entendeu o Tribunal de Justiça deste Estado em caso análogo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RENOVAÇÃO DA AÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E PETIDOS – PREVENÇÃO – OBSERVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 286, II, do CPC. I – CONFLITO NEGATIVO JULGADO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - A teor do enunciado do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, havendo renovação do pedido já formulado em ação pretérita, a qual foi extinta sem resolução de mérito, a distribuição da nova demanda deve ocorrer por dependência ao juízo sabidamente prevento. II - Conflito de competência conhecido e acolhido. (TJMT - N.U 1006791-48.2024.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 04/07/2024, Publicado no DJE 09/07/2024) Portanto, considerando a prevenção operada, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC, declino da competência para o processamento e julgamento do feito e determino sua remessa para o 1º Juizado Especial desta Comarca, com as baixas e comunicações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Debora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 1010404-77.2024.8.26.0576

ID: 307761712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010404-77.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FERNANDES GALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERNANDES GALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010404-77.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mauro Fernandes Galera - Diante da pesquisa complementar Sisbajud-endereço de fls 77/85, em conjunto co…

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Processo nº 1010404-13.2025.8.13.0024

ID: 292574494

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010404-13.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COUTINHO GERALDES ESCALDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL DAVINY GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1010404-13.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : FLAVIO COUTINHO GERALDES ESCALDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVINY GONCALVES (OAB MG199355) DESPACHO Vistos etc. Notifique-se a auto…

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