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Processo nº 1010448-59.2025.8.26.0577

ID: 331965545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010448-59.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO FRANCISCO ALVES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-59.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Anselmo Francisco Alves Neto - Vistos. Às fls.12 foi determinada a emenda da pet…

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Processo nº 1010448-73.2025.4.01.0000

ID: 338195977

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010448-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 0002821-29.2025.8.26.0348

ID: 290770155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002821-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002821-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003852-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1003852-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.R. - Vistos. Determinada a… Processo 0002821-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003852-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1003852-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.R. - Vistos. Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu ao comando judicial. É o relatório. Fundamento e Decido. A petição inicial deve ser indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito, em razão do descumprimento da determinação de emenda à exordial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, combinado com o artigo 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ante a ausência de lide. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Comandos finais à serventia: 1. Se interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 1.1. Se interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). 1.2. Após, cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 2. Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 3. Em caso de decurso do prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 4. Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ, observando-se eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita às partes. 4.1. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. 5. Baixem-se os alertas de pendências, excluam-se as tarjas insubsistentes e removam-se as cópias no subfluxo de processos e os documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados (se o caso) 7. Confira-se o recolhimento integral de todas as custas processuais devidas, consulte-se a validade e veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, e queimem-se as guias no Portal de Custas, de acordo com os Comunicados CG nº 136/2020 e 2.199/2021 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 8. Ao final, arquivem-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: (a) Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto), (b) Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto), (c) Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). 9. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA DELFINO (OAB 409625/SP)

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Processo nº 1010448-68.2025.8.26.0477

ID: 306476542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010448-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-68.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002184-29.2018.4.03.6130 - 1ª Vara Federal de Osasco) - Caixa Economica Federal - Vistos. Intime-se a parte autora a provide…

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Processo nº 1010448-92.2025.4.01.4100

ID: 306128455

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010448-92.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

XIRLENE GUARATE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE PINHEIRO CHAGAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010448-92.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1010448-68.2021.8.26.0005

ID: 297983170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010448-68.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010448-68.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - …

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Processo nº 1010448-56.2024.4.01.3315

ID: 298080309

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010448-56.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDER MENEZES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010448-56.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1010448-86.2024.4.01.3305

ID: 295539905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010448-86.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ARAUJO FERNANDES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SANTIAGO SILVA PEREIRA TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010448-86.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1010448-12.2022.8.26.0562

ID: 276987407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010448-12.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Fabiano de Queiroz Wagner (OAB 132057/SP) Processo 1010448-12.2022.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Reqte: A. P. A. - O feito deve ser extinto. Isso porque, diante do falecimento da requer…

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Sergio Henrique Pacheco x Pafil Construtora E Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 335064630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014086-39.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO HENRIQUE PACHECO

Polo Passivo:

PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NICOLETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014086-39.2025.8.26.0506 (processo principal 1010448-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Sergio Henrique Pacheco - Pafil Construtora e Empreendime…

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