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Processo nº 1021706-06.2023.8.26.0361

ID: 300055674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021706-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021706-06.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda - 1) Recolha/complemente a parte interessada …

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Girlania Da Silva Carvalho x Dubai Promoções e outros

ID: 312438762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010454-92.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GIRLANIA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

DUBAI PROMOçõES MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LUMY DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIVONE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCIENE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010454-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Girlania da Silva Carvalho - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - - Dubai Promoções - Ante o exposto…

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Izaura Prudenciatto Zampar x Banco Do Brasil S/A

ID: 312513554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010454-04.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA PRUDENCIATTO ZAMPAR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COUVRE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010454-04.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Izaura Prudenciatto Zampar e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fl. 564: Mantenho…

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Processo nº 1010454-60.2025.8.26.0482

ID: 276619663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1010454-60.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. A. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Almeida Nogueira (OAB 297164/SP) Processo 1010454-60.2025.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Reqte: G. A. R. C. - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 550, caput e parágrafo 1º, do …

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Processo nº 1010454-39.2019.4.01.3800

ID: 316340502

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010454-39.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES DE PAULA JESSICA GONCALVES DOS SANTOS TURIBIO MARCOS GONCALVES DOS SANTOS TAIS GONCALVES DOS SANTOS FERREIRA YURI GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA DADIANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1010454-39.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE : GILBERTO GONCALVES DE PAULA (Espólio) ADVOGADO(A) : FLAVIA DADIANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG167930) EXEQUENTE : MARCOS GONC…

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Processo nº 0002466-50.2025.8.26.0079

ID: 298292768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002466-50.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA HELENA FUMIS MARCOLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FUMIS LAPERUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002466-50.2025.8.26.0079 (processo principal 1010454-42.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Rosa Helena Fumis Marcolino - Vistos. Diante da concordância expr…

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Luiz Enoque Da Silva Ferreira x Editora E Distrib. Educ. S/A - Incorp. União Norte Paraná De Ensino Ltda - Mantenedora Da Unopar - Univ. Norte Paraná

ID: 279782482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010454-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ENOQUE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIB. EDUC. S/A - INCORP. UNIãO NORTE PARANá DE ENSINO LTDA - MANTENEDORA DA UNOPAR - UNIV. NORTE PARANá

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1010454-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Enoque da Silva Ferreira - Reqdo: Editora… ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1010454-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Enoque da Silva Ferreira - Reqdo: Editora e Distrib. Educ. S/A - Incorp. União Norte Paraná de Ensino Ltda - Mantenedora da Unopar - Univ. Norte Paraná - Vistos. A parte autora pleiteia os benefícios da justiça gratuita, instruindo o pedido com declaração de hipossuficiência, cópia da Carteira de Trabalho sem registro de vínculo empregatício ativo, ausência de informação quanto à declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários. Contudo, conforme estabelece o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, a simples alegação de insuficiência financeira não é suficiente para a concessão do benefício, podendo o pedido ser indeferido quando os elementos constantes dos autos indicarem capacidade econômica da parte. No caso, os extratos bancários juntados aos autos (fls. 53/146) demonstram movimentações incompatíveis com a alegada hipossuficiência, com entradas regulares por meio de Pix, transferências bancárias, além de gastos com estabelecimentos comerciais, plataformas digitais e consumo em farmácias e restaurantes, evidenciando padrão de vida incompatível com a situação de miserabilidade jurídica. Além disso, embora a Carteira de Trabalho (fls. 50/52) não registre vínculo ativo, e não tenha sido apresentada declaração de imposto de renda (fls. 147/148), a parte autora constituiu advogado particular, o que também sugere que possui condições mínimas para arcar com os encargos processuais. Diante desse conjunto probatório, não há elementos que comprovem situação de real necessidade ou impossibilidade financeira para o recolhimento das custas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, §2º, do CPC. Determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Condomínio Residencial Alvarinho x Angélica Efigênia De Paiva

ID: 294996786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021124-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALVARINHO

Polo Passivo:

ANGéLICA EFIGêNIA DE PAIVA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BRAGANTINI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da … Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de devidamente advertida quanto à interpretação do silêncio como satisfação da obrigação (fls. 182) JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Na hipótese de haver bloqueio SISBAJUD, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)

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Condomínio Residencial Alvarinho x Angélica Efigênia De Paiva

ID: 294996788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021124-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALVARINHO

Polo Passivo:

ANGéLICA EFIGêNIA DE PAIVA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BRAGANTINI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da … Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de devidamente advertida quanto à interpretação do silêncio como satisfação da obrigação (fls. 182) JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Na hipótese de haver bloqueio SISBAJUD, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)

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Processo nº 1010454-84.2024.4.01.3502

ID: 313722056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010454-84.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESUS JOSE ALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010454-84.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA ARAUJO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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