Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1010472-12.2023.8.26.0269" - Resultados da Busca – Página 22 de 25

Dalva Di Fiori Nunes Costa x Ana Camila Dos Santos Camargo Costa e outros

ID: 331772880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001063-12.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DI FIORI NUNES COSTA

Polo Passivo:

ANA CAMILA DOS SANTOS CAMARGO COSTA ANDRé RIBEIRO COSTA DI FIORI ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

Intimação

Advogados:

MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos C… Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos Camargo Costa - - Di Fiori Administração de Bens Ltda e outros - Vistos. 1- Trata-se de pedido autorização para venda particular de veículos por valor inferior à tabela FIPE, nos termos do artigo 879 do CPC, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução, visando evitar a deterioração dos bens. Considerando a quantidade de veículos penhorados e que a maior parte deles possui elevado valor de mercado, fato que por si só dificulta a efetiva venda dos bens, além de resguardar o princípio da celeridade processual, DEFIRO a alienação particular, conforme requerido. DEFIRO, ainda, a venda dos bens móveis, fixando como parâmetro percentual de 70% (setenta por cento) do valor de mercado (tabela FIPE), nos termos do artigo 880, §1º, do CPC. A exequente deve comprovar o valor da venda, depositando nos autos, sob pena de responsabilização. A alienação particular do bem móvel será formalizada por termo nos autos,mediante a expedição de ordem de entrega ao adquirente. Expeça-se o competente mandado de apreensão e remoção dos veículos indicados às fls. 3408/3435. Providencie a parte exequente o acompanhamento da diligência, fornecendo os meios necessários para a remoção dos veículos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. 2- Com o recolhimento da taxa devida, providencie a Serventia pesquisa de bens em nome dos executados, junto ao sistema Infojud. 3- Providencie-se a inclusão do nome dos executados junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 4 - Fls. 4689: Verifique a Serventia, através do sistema Renajud, se o registro do veículo I/VOLVO XC60 T8 ULTIMATE, cor cinza, foi transferido para Gabriela Di Fiori Luchetti Costa. Em caso positivo, fica deferido o bloqueio de transferência do bem, providenciando-se o necessário. Intime-se. (republicado por a decisão anterior não haver sido publicada corretamente pelo seguinte motivo: problemas desconhecido do SAJ/PG5). - ADV: MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalva Di Fiori Nunes Costa x Ana Camila Dos Santos Camargo Costa e outros

ID: 335112242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001063-12.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DI FIORI NUNES COSTA

Polo Passivo:

ANA CAMILA DOS SANTOS CAMARGO COSTA ANDRé RIBEIRO COSTA DI FIORI ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

Intimação

Advogados:

MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos C… Processo 1001063-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dalva Di Fiori Nunes Costa - Marcelo Di Fiori Ribeiro Costa - - André Ribeiro Costa - - Ana Camila dos Santos Camargo Costa - - Di Fiori Administração de Bens Ltda e outros - 1- Trata-se de pedido autorização para venda particular de veículos por valor inferior à tabela FIPE, nos termos do artigo 879 do CPC, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução, visando evitar a deterioração dos bens. Considerando a quantidade de veículos penhorados e que a maior parte deles possui elevado valor de mercado, fato que por si só dificulta a efetiva venda dos bens, além de resguardar o princípio da celeridade processual, DEFIRO a alienação particular, conforme requerido. DEFIRO, ainda, a venda dos bens móveis, fixando como parâmetro percentual de 70% (setenta por cento) do valor de mercado (tabela FIPE), nos termos do artigo 880, §1º, do CPC. A exequente deve comprovar o valor da venda, depositando nos autos, sob pena de responsabilização. A alienação particular do bem móvel será formalizada por termo nos autos, mediante a expedição de ordem de entrega ao adquirente. Expeça-se o competente mandado de apreensão e remoção dos veículos indicados às fls. 3408/3435. Providencie a parte exequente o acompanhamento da diligência, fornecendo os meios necessários para a remoção dos veículos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários. 2- Com o recolhimento da taxa devida, providencie a Serventia pesquisa de bens em nome dos executados, junto ao sistema Infojud. 3- Providencie-se a inclusão do nome dos executados junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 4 - Fls. 4689: Verifique a Serventia, através do sistema Renajud, se o registro do veículo I/VOLVO XC60 T8 ULTIMATE, cor cinza, foi transferido para Gabriela Di Fiori Luchetti Costa. Em caso positivo, fica deferido o bloqueio de transferência do bem, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010472-23.2025.4.01.4100

ID: 305558675

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010472-23.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KASSILA ALANA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LILIAN FRANCO SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RENATA SALDANHA REGIS DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010472-23.2025.4.01.4100 AUTOR: KASSILA ALANA NUNES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LILIAN FRANCO SILVA REG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010472-73.2025.8.26.0032

ID: 298436291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010472-73.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO MELINSQUI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010472-73.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Sérgio Melinsqui Neto - Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanessa Mariliz Gomes x Securitizadora De Ativos Empresariais S/A

ID: 291332287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010472-17.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA MARILIZ GOMES

Polo Passivo:

SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FRANCISCA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MONTILHA SCARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010472-17.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010472-53.2025.8.26.0071

ID: 316308530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010472-53.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010472-53.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1. Diante da certidão do oficial de justiça de que p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010472-57.2025.8.26.0005

ID: 325045021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010472-57.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G. DA C. M. G. G. DA C. N. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA PIOVEZANA VITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010472-57.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1019580-57.2018.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.G.C. - - M.C.G.C. - - N.G.C. - Fls… Processo 1010472-57.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1019580-57.2018.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.G.C. - - M.C.G.C. - - N.G.C. - Fls. 33/39: RECEBO como emenda à inicial, anotando-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. INTIME-SE o executado acima indicado para pagar a dívida apontada a pág.25/26(R$ 85.619,91) no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, sob pena de expropriação de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito, nos termos artigo 523, cumulado com o disposto no artigo 824 e seguintes, do CPC (Lei 13.105/2015). Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento sobre o valor do débito (art. 826 do CPC). O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 831 do CPC, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). A petição inicial poderá ser visualizada na internet acessando-se o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha acima indicada, que desta passa a fazer parte integrante. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: IARA PIOVEZANA VITOR (OAB 526686/SP), IARA PIOVEZANA VITOR (OAB 526686/SP), IARA PIOVEZANA VITOR (OAB 526686/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010472-55.2024.8.11.0055

ID: 258847167

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010472-55.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CELENE LIMA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010472-55.2024.8.11.0055. AUTOR(A): CELENE LIMA VIANA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010472-55.2024.8.11.0055. AUTOR(A): CELENE LIMA VIANA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por CELENE LIMA VIANA, alegando contradição e omissão. 2. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. 3. EIS A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Como de conhecimento, a dicção do artigo 1.022, inciso I, do CPC permite a promoção dos embargos declaratórios para, entre outras hipóteses, dirimir omissão, contradição e erros materiais existentes decisões. 5. Acerca de tal espécie recursal, a despeito da controvérsia doutrinária em torno da sua natureza jurídica, destaca o doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual de Direito Processual Civil. 2ed. São Paulo: Método, 2011, p.718-719), mais especificamente quanto às hipóteses de cabimento, que: A omissão refere-se à ausência de apreciação de questões relevantes sobre os quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. (...) A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. (...) O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. (negritos originais). 6. No caso sub judice, vislumbro a inexistência do citado vício, visto que a sentença de ID n. 182672621, foi clara e expressa. 7. Desta feita, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, tendo em vista que foram intentados no prazo legal e, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, já que não houve comprovação de quaisquer das suas hipóteses de cabimento, conforme o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 8. CUMPRAM-SE as determinações remanescentes da sentença supracitada. 9. ÀS PROVIDÊNCIAS. 10. Tangará da Serra/MT, (datado e assinado digitalmente) Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010472-55.2024.8.11.0055

ID: 258847174

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010472-55.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010472-55.2024.8.11.0055. AUTOR(A): CELENE LIMA VIANA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010472-55.2024.8.11.0055. AUTOR(A): CELENE LIMA VIANA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC Vistos. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por CELENE LIMA VIANA, alegando contradição e omissão. 2. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. 3. EIS A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Como de conhecimento, a dicção do artigo 1.022, inciso I, do CPC permite a promoção dos embargos declaratórios para, entre outras hipóteses, dirimir omissão, contradição e erros materiais existentes decisões. 5. Acerca de tal espécie recursal, a despeito da controvérsia doutrinária em torno da sua natureza jurídica, destaca o doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual de Direito Processual Civil. 2ed. São Paulo: Método, 2011, p.718-719), mais especificamente quanto às hipóteses de cabimento, que: A omissão refere-se à ausência de apreciação de questões relevantes sobre os quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. (...) A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. (...) O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. (negritos originais). 6. No caso sub judice, vislumbro a inexistência do citado vício, visto que a sentença de ID n. 182672621, foi clara e expressa. 7. Desta feita, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, tendo em vista que foram intentados no prazo legal e, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, já que não houve comprovação de quaisquer das suas hipóteses de cabimento, conforme o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 8. CUMPRAM-SE as determinações remanescentes da sentença supracitada. 9. ÀS PROVIDÊNCIAS. 10. Tangará da Serra/MT, (datado e assinado digitalmente) Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. B. H. x B. S. B. S. A.

ID: 335165742

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010472-54.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. B. H.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE ANDRADE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010472-54.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010472-54.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: M. B. H. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. S. ( S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com observação quanto à majoração dos honorários de sucumbência. V. U. - APELAÇÃO. REVISÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADO COM O DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADA AO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. REVISÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE, CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. NÃO HÁ VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO. LEGALIDADE. SÚMULAS Nº 539 E 541 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DE FORMA EXPRESSA NO CONTRATO DO TERMO “CAPITALIZAÇÃO DE JUROS”, SENDO SUFICIENTE A INDICAÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INCIDENTE O ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna de Andrade Mantovani (OAB: 394006/SP) - Danilo Costa Santos (OAB: 453505/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1010472-12.2023.8.26.0269" – Página 22 de 25