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Juelita Carvalho Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 294151998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004462-61.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUELITA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANNY CAROLINE BISCAIA CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004462-61.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juelita Carvalho da Silva - Companhia Brasileira de Distribuição - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR…

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Processo nº 1003201-61.2024.8.26.0286

ID: 323098838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1003201-61.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003201-61.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 0010393-58.2007.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jefferson da Silva - Fls. 466: rec…

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Monica Aparecida Zacarias e outros x Banco Inter S/A

ID: 324979710

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009603-61.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA ZACARIAS RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009603-61.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1009603-61.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Rafael de Jesus Moreira - Apelado: Banco Inter S/A - Interessada: Monica Aparecida Zacarias (Justiça Gratuita) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1009603-61.2024.8.26.0286 Relator(a): MARA TRIPPO KIMURA Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2) VOTO N°: 4334 (Decisão Monocrática) Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo patrono da parte autora contra a r. sentença de fls. 260/262, cujo relatório é adotado que, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgou procedentes os pedidos formulados em ação de exibição de documentos para declarar exibidos os documentos indicados na inicial pela autora. Deixou, porém de fixar honorários de sucumbência, pois não houve resistência injustificada da parte ré. Custas e despesas pela autora, por ora inexigíveis, vez que milita sob os auspícios da gratuidade. Inconformado, recorre o patrono da requerente (fls. 272/283). Disserta sobre interesse de agir no que tange à produção antecipada de provas. Alega que se o banco tivesse atendido seu pedido na via administrativa, não haveria necessidade de ajuizar a presente ação com vistas à obtenção de documentos comuns às partes. Afirma que de acordo com o princípio da causalidade (art. 85, §10, do CPC), a Financeira deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, eis que deu causa à instauração do processo e, restando vencida (princípio da sucumbência), deve arcar com as verbas de sucumbência. Sustenta que o banco resistiu à sua pretensão inicial, na medida em que apresentou os documentos solicitados pela via judicial somente após determinação judicial neste sentido. Requer a reforma da sentença para que o banco seja condenado ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência a ele devidos, vez que resistiu à pretensão da autora, por ele representada, tanto na via extra quanto na judicial. Contrarrazões apresentadas pelo banco às fls. 291/296. Em juízo de admissibilidade e, versando o recurso exclusivamente sobre honorários advocatícios sucumbenciais (art. 99, §5º, do CPC), o apelante foi intimado a providenciar o recolhimento do valor do preparo, pelo dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, no prazo de 5 dias (fls. 307). É o relatório. O presente recurso é incognoscível. Conforme consta dos autos, embora intimado (fls. 307), o advogado apelante deixou de recolher o valor devido a título de preparo recursal, conforme certificado às fls. 309. Por consequência, à luz dos arts. 1.007, §4º, do CPC, o recurso por ele apresentado não deve ser conhecido, por deserto. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, ante a deserção observada, não conheço do apelo interposto pelo advogado da autora. São Paulo, 8 de julho de 2025. MARA TRIPPO KIMURA Relator - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1010476-45.2024.4.01.3308

ID: 301084453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010476-45.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEILIANE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1010476-45.2024.4.01.3308 AUTOR: L…

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Processo nº 1010476-08.2025.4.01.3600

ID: 311837259

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010476-08.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS CARDOSO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010476-08.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1010476-84.2021.4.01.3814

ID: 283171678

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010476-84.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FABIO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA VIEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1010476-84.2021.4.01.3814/MG RELATOR : JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE : FABIO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A) : EMILIANO SOARES (OAB …

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Aurimar Donizethi Crivelaro x Itaú Unibanco S.A

ID: 280606740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010476-03.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AURIMAR DONIZETHI CRIVELARO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 46277/RS) Processo 1010476-03.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurimar Donizethi Crivelaro - Reqdo: I…

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Processo nº 1010476-37.2023.4.01.4001

ID: 276963421

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010476-37.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAYNE REJANE DE SA BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010476-37.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1010476-45.2024.4.01.3308

ID: 334492928

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010476-45.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEILIANE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010476-45.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Carmelita Francisca Rodrigues x Cielo S.A - Instituição De Pagamento

ID: 309885221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012416-61.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARMELITA FRANCISCA RODRIGUES

Polo Passivo:

CIELO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012416-61.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmelita Francisca Rodrigues - CIELO S.A - Instituição de Pagamento - Diante do exposto, e do mais que …

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