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R.S.D.O. x Fundação Jorge Duprat Figueiredo De Seg E Medicina Do Trabalho

ID: 326267487

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010498-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R.S.D.O.

Polo Passivo:

FUNDAçãO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO

Notificação

Advogados:

SORAIA CASTRO ALVES DE MORAIS

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JOSE MAURO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010498-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RICHARD SILVA DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010498-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RICHARD SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MEDICINA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae6fd1f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22997/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010498-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000015-91.2024.5.02.0013 – 13ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: RICHARD SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUND JORGE DUPRAT FIGUEIREDO SEG MED TB CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046523, cujo momento de apresentação foi 07/07/2025;há requisição de pequeno valor Id c62e68d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id a469f80, homologado pela Decisão Id bbbf1bc;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id e982bbd);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 10.451,80, em 25/06/2025, sendo: R$ 9.347,30 de principal, R$ 295,37 de juros sobre o principal e R$ 809,13 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de julho de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 10.451,80, em 25/06/2025, sendo: R$ 9.347,30 de principal,R$ 295,37 de juros sobre o principal eR$ 809,13 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 2.196,45 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010498-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000015-91.2024.5.02.0013), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010498-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000015-91.2024.5.02.0013). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.S.D.O.

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Maria Das Dores De Souza Rosa x Banco Bmg S/A

ID: 301236041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005454-96.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DE SOUZA ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

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FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1005454-96.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria das Dores de Souza Rosa - Banco BMG S/A - Vistos. O embargante sustenta que a sentença seria omissa e obscura quant…

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Processo nº 1011662-96.2024.8.26.0229

ID: 290723591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011662-96.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GUILHERME GASPAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI

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Processo 1011662-96.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Guilherme Gaspar dos Santos - Vistos. Fls. 446/448. Defiro a renúncia apresentada pelo advogado…

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Euler Pereira Bahia x Banco Bradesco S.A.

ID: 327137139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012632-96.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EULER PEREIRA BAHIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ROCAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012632-96.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Euler Pereira Bahia - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, inde…

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Processo nº 1010498-66.2022.8.26.0100

ID: 304350814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010498-66.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010498-66.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1 - Fls. 305/306 e 309: Por ora, defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que ap…

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Processo nº 0009682-05.2024.8.26.0562

ID: 301765112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009682-05.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0009682-05.2024.8.26.0562 (processo principal 1010498-77.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produz…

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Processo nº 1010498-24.2025.4.01.4002

ID: 310162919

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010498-24.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010498-24.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Evair Bertolucci e outros x João Ferreira Filho

ID: 295204649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010498-26.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVAIR BERTOLUCCI SIMONE FONSECA FRAGOSO BERTOLUCCI

Polo Passivo:

JOãO FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA SILVERIO

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LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010498-26.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Simone Fonseca Fragoso Bertolucci - - Evair Bertolucci - João Ferreira Filho - Ante o exposto, julgo improced…

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Processo nº 1010498-78.2023.4.06.3800

ID: 296041808

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010498-78.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JÚLIA GALANTINE GUIRADO MOLINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZA MAFFRA AMARAL GALANTINI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1010498-78.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : JÚLIA GALANTINE GUIRADO MOLINA ADVOGADO(A) : LUIZA MAFFRA AMARAL GALANTINI (OAB MG162125) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos à …

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Industria E Comercio De Bebidas Heir Beer Ltda Me x Caiçara Clube De Jaú

ID: 278334294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010498-08.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS HEIR BEER LTDA ME

Polo Passivo:

CAIçARA CLUBE DE JAú

Intimação

Advogados:

SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO

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FABRICIO MARK CONTATORE

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ADV: Fabricio Mark Contatore (OAB 245623/SP), Silvio Fernando Alonso Filho (OAB 333679/SP) Processo 1010498-08.2023.8.26.0302 - Embargos à Execução - Embargte: Industria e Comercio de Bebidas Heir Be…

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