Resultados para "1010704-98.2023.8.26.0309" – Página 22 de 27

Reynaldo Xavier x Elisangela De Sousa Xavier

ID: 313129284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010704-66.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REYNALDO XAVIER

Polo Passivo:

ELISANGELA DE SOUSA XAVIER

Intimação

Advogados:

ROSANA MARA CAVALCANTE CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA LOCATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010704-66.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Reynaldo Xavier - Elisangela de Sousa Xavier - Vistos. Ante a recusa da proposta de acordo pelo autor, os autos deverão te…

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Processo nº 1010704-35.2025.4.01.4100

ID: 316035872

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010704-35.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR FIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CRISTIAN RODRIGO FIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010704-35.2025.4.01.4100 AUTOR: VALDIR FIM Advogado(s) do reclamante: CRISTIAN RODRIGO FIM REU: INSTITUTO NACIO…

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Silvia Maria Machado Hirsch x Spe Splendor Residence Empreendimento Imobiliario Ltda

ID: 319206626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010704-20.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA MACHADO HIRSCH

Polo Passivo:

SPE SPLENDOR RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU SAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL AUGUSTO BRAGA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010704-20.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Silvia Maria Machado Hirsch - Spe Splendor Residence Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos. …

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Mauricio Da Silva x Helma Baldo Dellalibera

ID: 262071045

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010704-61.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DA SILVA

Polo Passivo:

HELMA BALDO DELLALIBERA

Decisão

Advogados:

RODRIGO SALDELA BISCARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO FERNANDO CARNEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1010704-61.2022.8.11.0015. Vistos etc. 1. Dispõe o art. 125, inciso II, do CPC que é admissível a denunciação da lide, promovid…

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Processo nº 1010704-75.2025.8.11.0041

ID: 339899006

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010704-75.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN OSMAR NOVAES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010704-75.2025.8.11.0041. REQUERENTE: WILLIAN OSMAR NOVAES DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIO…

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Anderson Aparecido Gatamorta x Estado De São Paulo

ID: 306007079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003623-98.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO GATAMORTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003623-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003623-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Anderson Aparecido Gatamorta - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA PARA O COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PROCESSO QUE TRAMITA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ, DESIGNADA PARA PROCESSAR AS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO JEFAZ, POR FORÇA DO ART. 8º, I, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014. A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA É DE NATUREZA ABSOLUTA E DEFINE-SE EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FIRMANDO A COMPETÊNCIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §4º E 23 DA LEI Nº 12.153/09, 8º E 9º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014, ALTERADO PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.321/2016. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A DESCONSTITUIR A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) - 1º andar

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Eyejoy Soluções Interativas Ltda Epp x Lansa Comércio De Ferros Ltda.

ID: 293856116

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013129-98.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EYEJOY SOLUçõES INTERATIVAS LTDA EPP

Polo Passivo:

LANSA COMéRCIO DE FERROS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE LEMOS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013129-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013129-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Eyejoy Soluções Interativas Ltda Epp - Embargdo: Lansa Comércio de Ferros Ltda. e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO, QUANTO À SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SOFRIDA. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGANTE QUE PRETENDE DISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, VISANDO MODIFICAR A CONCLUSÃO EXARADA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO RECURSO. ACÓRDÃO CLARO AO CONSIGNAR QUE A EXECUÇÃO AJUIZADA NÃO PODE SER EXTINTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE IMPÕE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, PARÁGRAFO 4º, E ART. 52, INCISO III, AMBOS DA LEI N.º 11.101/2005. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL A EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Felipe Lemos Magalhães (OAB: 292115/SP) - 3º andar

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Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. x Gleryston Maia

ID: 315597453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006211-61.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO MéDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS LTDA.

Polo Passivo:

GLERYSTON MAIA

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PELIZARI AVANCINI

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Processo 0006211-61.2024.8.26.0309 (processo principal 1015263-98.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - Gleryston Maia - Vis… Processo 0006211-61.2024.8.26.0309 (processo principal 1015263-98.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - Gleryston Maia - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à verba sucumbencial. A parte executada apresentou impugnação (fls. 27/30), alegando, em síntese, que teria havido concessão presumida da gratuidade da justiça, diante da ausência de análise expressa do pedido formulado nos autos principais. Sustenta a necessidade de concessão do benefício e requer o acolhimento da impugnação. A exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 39/42, refutando os argumentos da parte adversa. Ressalta que não há como presumir a concessão da gratuidade, pois a declaração de hipossuficiência pode ser afastada diante de indícios de capacidade financeira. Destaca, ainda, que a parte executada não apresentou documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência, razão pela qual pugna pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito executivo. É o relatório. Decido. A impugnação não merece acolhimento. Quanto à alegada concessão presumida da gratuidade da justiça, verifica-se que não houve qualquer decisão judicial deferindo expressamente o benefício nos autos principais, tampouco sua concessão automática decorre da simples formulação do pedido. Além disso, no curso do cumprimento de sentença, foi concedido prazo específico à parte executada para que comprovasse a alegada hipossuficiência, entretanto, referido prazo transcorreu sem manifestação, restando inviabilizada a apreciação do pleito diante da ausência de elementos mínimos que sustentem a condição econômica alegada. A mera alegação de hipossuficiência, desacompanhada de comprovação idônea, não é suficiente para o deferimento do benefício legal, sobretudo quando o juízo oportunizou a regular instrução do pedido, sem que a parte tenha se desincumbido do ônus que lhe competia. No mais, não restaram demonstradas quaisquer irregularidades nos valores executados, tampouco vícios formais ou materiais que justifiquem a acolhida da impugnação, motivo pelo qual esta deve ser integralmente rejeitada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), CRISTIANE PELIZARI AVANCINI (OAB 446625/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/SP)

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Processo nº 1010704-66.2019.8.11.0015

ID: 293075306

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010704-66.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLY LAURA SANT ANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ IORI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010704-66.2019.8.11.0015 EXEQUENTE: MICHELLY LAURA SANT ANA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010704-66.2019.8.11.0015 EXEQUENTE: MICHELLY LAURA SANT ANA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO da parte Exequente em ID. 189550672, ao que DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária, nos casos em que for EXPEDIDO RPV em face de PESSOA FÍSICA. III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc. I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015. Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO. Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

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Processo nº 1010704-32.2024.4.01.3304

ID: 323964302

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010704-32.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA AMANCIO CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1010704-32.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1010704-32.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 05/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjFiODI1NWUtZDg2MC00NmJkLTk4NWMtOGRmYzgxNDE1ZmM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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