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Processo nº 1010904-26.2025.4.01.3200

ID: 280789203

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010904-26.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANNE PATRICIA RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL RIOS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: …

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Processo nº 1010904-93.2025.4.01.3307

ID: 321595770

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010904-93.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANILDO OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTERDAN SANTOS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010904-93.2025.…

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Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento e outros x Celsina Moreira Da Silva

ID: 311876668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007127-43.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SILVA MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CELSINA MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007127-43.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1010904-87.2022.8.26.0003) (processo principal 1010904-87.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp… Processo 0007127-43.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1010904-87.2022.8.26.0003) (processo principal 1010904-87.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SILVA MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Celsina Moreira da Silva - O documento de fls. 108/109 demonstra sucessivos créditos e débitos na caderneta de poupança da executada, em movimentação típica de conta-corrente, o que afasta a impenhorabilidade por afastar a natureza de reserva de valor da aplicação financeira. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que rejeitou impugnação apresentada à penhora "on line" que recaiu sobre valores depositados em caderneta de poupança. Tipo de conta que, por si só, não induz à impenhorabilidade, porquanto é possível sua utilização como se conta corrente fosse, com operações de débito e crédito, de forma a descaracterizar a sua função precípua de reserva de valores e constituição de capital para suportar eventuais dificuldades financeiras. Executada que permaneceu inerte diante da ordem de apresentação de extratos relativos a períodos anteriores à penhora realizada. Impenhorabilidade não comprovada de forma satisfatória. Bloqueio mantido. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223973-05.2019.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2019; Data de Registro: 28/11/2019) PENHORA Execução fiscal Exceção de pré-executividade - Pedido de desbloqueio, ao fundamento de que os valores bloqueados são impenhoráveis, pois depositados em conta poupança Inadmissibilidade Extratos juntados pelo agravante que demonstram claramente não se tratar de poupança típica, mas de conta corrente, com intensa movimentação, representada por vários saques e pagamentos diários, efetuados com cartão de débito e créditos mensais de valores ínfimos a título de juros e zerados a título de remuneração básica Inexistência de demonstração, por qualquer meio, de que o valor penhorado possui natureza alimentar, pois se origina da prestação de serviços como pedreiro e se enquadra na regra da impenhorabilidade - Bloqueio mantido - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2183954-54.2019.8.26.0000; Relator (a):Fortes Muniz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Itanhaém -SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 30/10/2019) No mais, não obstante a recente evolução jurisprudencial no sentido de considerar impenhorável qualquer quantia inferior a quarenta salários mínimos seja qual for a modalidade de aplicação financeira adotada, é ônus do devedor comprovar que se trata de sua única reserva de valor, o que não foi feito no caso concreto. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio e defiro a expedição de MLE em favor do credor em relação à integralidade dos valores bloqueados. Expeça-se MLE. Anoto que o exequente já manifestou concordância com a extinção após o levantamento (fls. 116). Porém, por cautela, antes de extinguir o cumprimento de sentença, aguarde-se o decurso do prazo recursal contra esta decisão (ou, sendo interposto recurso, o seu trânsito em julgado). - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

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Elaine Siqueira Fraiz e outros x Ntd Serviços De Guinchos E Reboque De Veiculos Ltda

ID: 292741863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007606-86.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SIQUEIRA FRAIZ FRANCISCO FRAIZ VILAR

Polo Passivo:

NTD SERVIçOS DE GUINCHOS E REBOQUE DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PAULA AGUIAR DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007606-86.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Fraiz Vilar - - Elaine Siqueira Fraiz - Ntd Serviços de Guinchos e Reboque de Veiculos Ltda…

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Processo nº 1010904-08.2025.4.01.3400

ID: 300374869

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010904-08.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. M. V. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALLASON ANDRADE DE SOUSA

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WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

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RONAN SOUSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010904-08.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Kauam Santos Rustici x Telefonica Brasil S.A.

ID: 320761996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002762-14.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAUAM SANTOS RUSTICI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

KAUAM SANTOS RUSTICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002762-14.2025.8.26.0066 (processo principal 1010904-58.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kauam Santos Rustici - Telefonica Brasil S.A. - Processo n…

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Manoel Ribeiro Neto x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 323314136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010904-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO NETO

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA SIMON VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010904-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Manoel Ribeiro Neto - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical),…

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P. S. S. A. x B. S. De A.

ID: 324347689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006663-86.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. S. S. A.

Polo Passivo:

B. S. DE A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 0006663-86.2023.8.26.0477 (processo principal 1009901-33.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.S. - B.S.A. - Vistos. O exequente pretende a penhora de eventuais crédito… Processo 0006663-86.2023.8.26.0477 (processo principal 1009901-33.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.S. - B.S.A. - Vistos. O exequente pretende a penhora de eventuais créditos oriundos de compras feitas pelos cartões de crédito ou débito efetuados no estabelecimento da empresa individual do executado. Respeitado entendimento diverso, tais créditos não podem ser objeto de penhora, não se enquadrando na hipótese do artigo 835, inciso X, por se tratar de créditos futuros. Nesse sentido: Expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para que depositem em juízo eventual crédito a ser repassado à devedora. Impossibilidade. A penhora sobre eventual crédito da empresa a ser repassado pelas operadoras de cartão de crédito não se subsume ao disposto no inciso I do artigo 655, do CPC. Ademais, o deferimento de tal medida, por interferir na atividade econômica da executada, poderá até mesmo inviabilizá-la. (TJ/RS Ag. 0031053-98.2010.404.0000. Rel.: Maria Lúcia Luz Leiria. Órgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: D.E. 25/01/2011. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Penhora de conta corrente hipótese em que já determinada a constrição de créditos da devedora em operações por cartão de crédito existência do risco de se inviabilizar as atividades da impetrante ordem de penhora afastada, mantidos os depósitos em juízo já efetuados. Segurança concedida em parte. (TJ/SP MS 2891229420108260000. Rel.: Elliot Akel. Julgamento: 07/02/2012. Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado. Publicação: 24/02/2012. Assim, indefiro a penhora requerida. Manifeste-se a parte ativa, em termos de prosseguimento, eventualmente indicando bens do devedor passíveis de constrição, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis até a presente data. Intime-se - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1010904-92.2025.8.26.0032

ID: 311139373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1010904-92.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA TRIVILIN CASTELETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIEMI BIGALIA KOMATSU

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LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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GUILHERME GALBIATI RAMOS

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Processo 1010904-92.2025.8.26.0032 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Rosana Trivilin Casteletto - VISTOS. 1.Para exame da pretensão de despejo liminar, por falta de apresentação de nova garant…

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Processo nº 1010904-24.2024.8.11.0007

ID: 316810355

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010904-24.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROZINEIDE RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ENIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1010904-24.2024.8.11.0007. AUTOR(A): ROZINEIDE RODRIGUES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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