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"1010995-98.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 22 de 28

Anderson Aparecido Gatamorta x Estado De São Paulo

ID: 306007079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003623-98.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO GATAMORTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003623-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003623-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Anderson Aparecido Gatamorta - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA PARA O COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PROCESSO QUE TRAMITA NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ, DESIGNADA PARA PROCESSAR AS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO JEFAZ, POR FORÇA DO ART. 8º, I, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014. A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA É DE NATUREZA ABSOLUTA E DEFINE-SE EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FIRMANDO A COMPETÊNCIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §4º E 23 DA LEI Nº 12.153/09, 8º E 9º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014, ALTERADO PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.321/2016. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A DESCONSTITUIR A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) - 1º andar

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Estado De São Paulo x Pedro Henrique Januário

ID: 314639663

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010995-71.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE JANUáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON SAVANT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010995-71.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Pedro Henrique Januário - Magistrado(a) …

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Processo nº 1010995-85.2025.8.26.0032

ID: 305611496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010995-85.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BONACHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FLÁVIO VIEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010995-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Carlos Bonachini - Vistos. 1. Diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insufici…

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Raimundo Ferreira Ignácio x Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.

ID: 310293037

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010995-28.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FERREIRA IGNáCIO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010995-28.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Raimundo Ferreira Ignácio - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. …

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Processo nº 1010995-11.2025.8.26.0477

ID: 331749179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010995-11.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MELHADO SCHMIDT RENATO SCHMIDT JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010995-11.2025.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Adriana Melhado Schmidt - - Renato Schmidt Junior - Vistos. Recebo a Inicial e homologo, por sente…

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Eyejoy Soluções Interativas Ltda Epp x Lansa Comércio De Ferros Ltda.

ID: 293856116

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013129-98.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EYEJOY SOLUçõES INTERATIVAS LTDA EPP

Polo Passivo:

LANSA COMéRCIO DE FERROS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE LEMOS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013129-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013129-98.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Eyejoy Soluções Interativas Ltda Epp - Embargdo: Lansa Comércio de Ferros Ltda. e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO, QUANTO À SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SOFRIDA. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGANTE QUE PRETENDE DISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, VISANDO MODIFICAR A CONCLUSÃO EXARADA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO RECURSO. ACÓRDÃO CLARO AO CONSIGNAR QUE A EXECUÇÃO AJUIZADA NÃO PODE SER EXTINTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE IMPÕE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, PARÁGRAFO 4º, E ART. 52, INCISO III, AMBOS DA LEI N.º 11.101/2005. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL A EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Felipe Lemos Magalhães (OAB: 292115/SP) - 3º andar

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Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. x Gleryston Maia

ID: 315597453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006211-61.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO MéDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS LTDA.

Polo Passivo:

GLERYSTON MAIA

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PELIZARI AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006211-61.2024.8.26.0309 (processo principal 1015263-98.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - Gleryston Maia - Vis… Processo 0006211-61.2024.8.26.0309 (processo principal 1015263-98.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - Gleryston Maia - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à verba sucumbencial. A parte executada apresentou impugnação (fls. 27/30), alegando, em síntese, que teria havido concessão presumida da gratuidade da justiça, diante da ausência de análise expressa do pedido formulado nos autos principais. Sustenta a necessidade de concessão do benefício e requer o acolhimento da impugnação. A exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 39/42, refutando os argumentos da parte adversa. Ressalta que não há como presumir a concessão da gratuidade, pois a declaração de hipossuficiência pode ser afastada diante de indícios de capacidade financeira. Destaca, ainda, que a parte executada não apresentou documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência, razão pela qual pugna pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito executivo. É o relatório. Decido. A impugnação não merece acolhimento. Quanto à alegada concessão presumida da gratuidade da justiça, verifica-se que não houve qualquer decisão judicial deferindo expressamente o benefício nos autos principais, tampouco sua concessão automática decorre da simples formulação do pedido. Além disso, no curso do cumprimento de sentença, foi concedido prazo específico à parte executada para que comprovasse a alegada hipossuficiência, entretanto, referido prazo transcorreu sem manifestação, restando inviabilizada a apreciação do pleito diante da ausência de elementos mínimos que sustentem a condição econômica alegada. A mera alegação de hipossuficiência, desacompanhada de comprovação idônea, não é suficiente para o deferimento do benefício legal, sobretudo quando o juízo oportunizou a regular instrução do pedido, sem que a parte tenha se desincumbido do ônus que lhe competia. No mais, não restaram demonstradas quaisquer irregularidades nos valores executados, tampouco vícios formais ou materiais que justifiquem a acolhida da impugnação, motivo pelo qual esta deve ser integralmente rejeitada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), CRISTIANE PELIZARI AVANCINI (OAB 446625/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/SP)

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Processo nº 1010995-42.2023.4.01.3700

ID: 298197658

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010995-42.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALMICEIA ARAUJO MADEIRA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALMICEIA ARAUJO MADEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1010995-42.2023.4.01.3700 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 2ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1010995-24.2025.8.26.0020

ID: 332896137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010995-24.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO - S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010995-24.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Vistos. Custas de diligência: R$111,06, nº 100974. Escritó… Processo 1010995-24.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Vistos. Custas de diligência: R$111,06, nº 100974. Escritório: hcosta Advogados, Telefone: (14) 21087100. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: FIAT MODELO: ARGO DRIVE PLACA: QQD6C06 4. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 6. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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J. F. H. B. x T. S. Dos S. P.

ID: 298521792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012450-98.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. F. H. B.

Polo Passivo:

T. S. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MASSAYOSHI HAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN GABRIELI CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012450-98.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.H.B. - T.S.S.P. - Vistos. Fls. 385/386, 396/398, 419/420 e 426/428: a dificuldade de comunicação e… Processo 1012450-98.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.H.B. - T.S.S.P. - Vistos. Fls. 385/386, 396/398, 419/420 e 426/428: a dificuldade de comunicação entre as partes apresentada até o momento, principalmente quanto à organização das visitas ao filho L.A., e o interesse do genitor em participar ativamente da vida do menor, o qual se mostra compatível com o interesse da genitora em proporcionar os melhores meios de cuidado à criança, recomendam fortemente a designação de sessão de mediação entre as partes, para que juntas possam construir a melhor forma de atender às necessidades da criança. E, neste tocante, importa destacar o fundamental papel dos advogados no apoio às partes para adotarem uma postura reciprocamente colaborativa em prol do bem maior do filho - como visto nas últimas petições de ambos -; para pesquisa de soluções possíveis para as questões a serem conciliadas; bem como para a construção da melhor forma de comunicação entre ambas, inclusive pesquisando a possibilidade de contarem com o auxílio de um terceiro de confiança, como um amigo comum ou parente. E, considerando que a requerente já informou os dados pessoais e de seu advogado à fl. 39, informe o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mails e/ou números de telefones celulares próprio, bem como do respectivo advogado, para designação de sessão de mediação excepcional, na modalidade videoconferência, tendo em vista que este último reside na capital São Paulo. Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de mediação, com profissional experiente em casos complexos, e, após designada, intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, pela imprensa oficial. Caso a sessão de mediação reste infrutífera, já tendo sido apresentado parecer pelo representante do Ministério Público às fls. 423/424, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de tutela de urgência pleiteados às fls. 385/386, 396/398 e 426/428, bem como para análise da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento e de realização de estudo psicossocial. No mais, aguarde-se as respostas da pesquisa SISBAJUD de fls. 402/403, para oportuna apreciação da impugnação à concessão dos benefícios das Assistência Judiciária Gratuita requerente (fl. 28), suscitada em contestação (fls. 110/126). Intime-se. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), RAFAEL MASSAYOSHI HAMAZAKI (OAB 374217/SP)

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