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Processo nº 1010997-45.2025.8.11.0041

ID: 257850166

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010997-45.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA A.F Processo: 1010997-45.2025.8.11.0041. REQUERENTE: LUIZ CARLOS MARCAL DE JESUS REQUERI…

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Processo nº 1009445-55.2024.8.26.0302

ID: 291619382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009445-55.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Intimação

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009445-55.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Município de Bocaina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, nos termos do a…

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Processo nº 1010997-18.2024.4.01.4301

ID: 295556594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010997-18.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CREMILDA MARTINS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HECTOR SANTOS DE CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA ALVES FONSECA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CREUZELIA MENDES DA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010997-18.2024.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Sindicato Dos Tecnicos, Tecnologos E Auxiliares Em Radiologia Do Estado De São Paulo – Sintaresp x A Aguia Criações, Eventos & Impressões Ltda-Me

ID: 324024434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002148-03.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TECNICOS, TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DE SãO PAULO – SINTARESP

Polo Passivo:

A AGUIA CRIAçõES, EVENTOS & IMPRESSõES LTDA-ME

Intimação

Advogados:

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ FARIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002148-03.2022.8.26.0005 (processo principal 1010997-78.2021.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Sindicato dos Tecnicos, T…

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Processo nº 0002828-27.2025.8.26.0637

ID: 335135430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002828-27.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. E. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE MATOS BOZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002828-27.2025.8.26.0637 (processo principal 1010997-20.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao(à) autor(a). Anote-se.…

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Processo nº 1005468-55.2024.8.26.0302

ID: 276741258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005468-55.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Karin Suzy Colombo Tedesco (OAB 24258/RS) Processo 1005468-55.2024.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda - 1) O credor/interessado deverá observar o dispos…

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Processo nº 1002558-55.2024.8.26.0302

ID: 276741261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002558-55.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA HELENA PARMANIAN ROGERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Capobianco Morando (OAB 375020/SP) Processo 1002558-55.2024.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Adriana Helena Parmanian Rogerio - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimen…

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Marcos Paulo Rodrigues x Município De Jahu

ID: 292851360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007998-49.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOES BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007998-49.2024.8.26.0302 (processo principal 1008572-55.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Paulo Rodrigues - Município de J… Processo 0007998-49.2024.8.26.0302 (processo principal 1008572-55.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Paulo Rodrigues - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual a parte autora pretende seja o réu obrigado ao pagamento do valor apontado, decorrente de condenação imposta, com trânsito em julgado. O réu, citado, ofereceu impugnação. Diz que o valor ora perseguido não guardou relação com o reconhecido na sentença transitada em julgado, buscando o autor valor excessivo. O autor, em manifestação, manifestou expressamente sua concordância com o valor indicado pelo ente fazendário. É o relatório. Com efeito, inexistindo oposição, de rigor a acolhida da impugnação ante a concordância ao final pelo impugnado, motivo pelo qual acolho os cálculos apresentados. Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ofertada para fixar como valor devido pelo réu, ora impugnante, a importância de R$ 1.111,40 - fls. 97/100. Indevidos honorários sucumbenciais pelo acolhimento da impugnação, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, a parte autora deverá promover o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP)

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Leandro Correa Fuzinelli x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294609775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013907-55.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CORREA FUZINELLI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013907-55.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Correa Fuzinelli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do expost…

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Processo nº 1010900-55.2024.8.26.0302

ID: 322701532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010900-55.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DESIDéRIO PASCHOALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PIETRINI SOUFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010900-55.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Paula Desidério Paschoalini - Vistos. Trata-se de ação de cobrança em que o(a) a…

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