Resultados para "1011282-40.2023.8.26.0704" – Página 22 de 24

Processo nº 1011282-95.2025.4.01.4100

ID: 316238426

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011282-95.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUILBER DINIZ BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1011282-95.2025.4.01.4100 AUTOR: VAGNER DA SILVA SOUZA Advogado(s) do reclamante: ALINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1011282-95.2025.4.01.4100 AUTOR: VAGNER DA SILVA SOUZA Advogado(s) do reclamante: ALINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE FERNANDES BARROS, MICHEL FERNANDES BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHEL FERNANDES BARROS, WASHINGTON FERREIRA MENDONCA, MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS, GUILBER DINIZ BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do (a) MM. Juiz (a) Federal do JEF, DESIGNO perícia médica para o dia 25 de julho de 2025, entre 10h e 11h (atendimento por ordem de chegada), nessa Seção Judiciária, localizada na Avenida Presidente Dutra, 2203, Bairro Baixa da União-CEP 76.902-805, no Município de Porto Velho-RO. Nomeio, para tanto, o (a) médico (a) Dr (a). Werley Neitzel, Ortopedista e Traumatologista, para atuar como perito do Juízo nos presentes autos. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo servidor do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema; 2) Na data designada, o autor deverá comparecer dentro do "HORÁRIO DE CHEGADA" definido e identificar-se previamente na recepção; 3) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico); 4) O (a) perito (a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia. Contatos NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp), 2181 - 5726, 2181 - 5728, 2181 - 5727. Porto Velho-RO, 2 de julho de 2025 (assinatura digital) NUCOD

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019346-25.2025.8.26.0007

ID: 335136404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1019346-25.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE PROJETO POVO DA PERIFERIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS LEMES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019346-25.2025.8.26.0007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação Beneficente Projeto Povo da Periferia - Vistos. 1. Deve o cartório apensar estes emba…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Laercio Rodrigues Da Silva x Abrasprev Associacao Brasileira Dos Contribuintes Do Regime Geral Da Previdencia Social e outros

ID: 334904629

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011282-49.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1011282-49.2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Lourdes Dias De Moraes

ID: 302212440

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011282-09.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

LOURDES DIAS DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011282-09.2022.8.26.0079/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011282-09.2022.8.26.0079/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Botucatu - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Lourdes Dias de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011282-44.2025.8.26.0001

ID: 308689231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011282-44.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIRELLE STARCK POSSA TADIELLO PAULO TADIELLO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALBANO TOMAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011282-44.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Tadiello Junior - - Mirelle Starck Possa Tadiello - Vistos. Deixo para momento o… Processo 1011282-44.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Tadiello Junior - - Mirelle Starck Possa Tadiello - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein x Bradesco Saúde S/A

ID: 313918967

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009245-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009245-40.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009245-40.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS / HOSPITALARES AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DA INTERNAÇÃO DE UMA DAS REQUERIDAS, CUJA COBERTURA FOI NEGADA PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CONFESSADA PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA, QUE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS APENAS EM RELAÇÃO A LIDE PRINCIPAL IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NÃO ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSO O ADIMPLEMENTO PARCIAL DA CONTA HOSPITALAR PELA OPERADORA DE SAÚDE DENUNCIADA, COM QUEM A APELANTE MANTÉM CONVÊNIO VERIFICAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE, POR PARTE DA AUTORA, A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO VALOR OBJETO DA AÇÃO, QUE FOI PAGO PELA RÉ ASSIM QUE TOMOU CONHECIMENTO DA CAUSA AUTORA QUE DEU CAUSA À AÇÃO, JÁ QUE NÃO HAVIA RECUSA DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO, MAS AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO HOSPITAL AO PLANO CONVENIADO- DENUNCIADO QUE PAGOU AS DESPESAS NO LIMITE DA SOLICITAÇÃO EFETUADA E QUE, ASSIM QUE CIENTE DO VALOR EM ABERTO, EFETUOU O PAGAMENTO - EVIDENCIADA DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE BEM APLICADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011282-15.2022.4.01.3902

ID: 276336412

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011282-15.2022.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA DE SOU… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA DE SOUSA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL - PA11189 1011282-15.2022.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo De Oliveira Vergilio x Associação Paulista Dos Servidores Do Estado E Dos Municipio De São Paulo Pauliserv e outros

ID: 328658385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016727-02.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA VERGILIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PAULISTA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DOS MUNICIPIO DE SãO PAULO PAULISERV CAPITEL NEGóCIOS IMOBILIáRIOS ( DAR IGNACIO NEGOCIOS IMOBILIáRIOS) ECO CONDOMíNIO MAIRIPORA LTDA WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANACLETO BALAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016727-02.2021.8.26.0001 (processo principal 1011282-88.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo de Oliveira Vergilio - Eco Condom… Processo 0016727-02.2021.8.26.0001 (processo principal 1011282-88.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo de Oliveira Vergilio - Eco Condomínio Mairipora Ltda - réu revel - - Associação Paulista dos Servidores do Estado e dos Municipio de São Paulo Pauliserv - réu revel - - Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda - réu revel - - Capitel Negócios Imobiliários ( Dar Ignacio Negocios Imobiliários) e outros - Vistos. 1) Fls. 134/135: por ora, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada até o limite do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eco Condomínio Mairipora Ltda; Associação Paulista dos Servidores do Estado e dos Municipio de São Paulo Pauliserv; Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda; Daniel Augusto Ramos Ignacio; Alexandre de Almeida Moura Martins; Capitel Negócios Imobiliários (Dar Ignacio Negocios Imobiliários); Valor atualizado: R$ 55.867,93. 2) Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema. 3) Em caso de indisponibilidade superior ao valor do débito ou inferior a duas UFESPs, proceda-se à liberação dos valores em favor da parte executada, considerando o princípio da utilidade (artigo 836 do CPC). 4) Em caso de constrição superior a duas UFESPs, intime-se a parte executada do prazo de cinco dias para eventual manifestação (art. 854, §3º, do CPC). Caso representada nos autos, o prazo começará a fluir após a intimação desta decisão (art. 270 do CPC). Caso não representada, providencie a parte exequente o necessário para intimação pelo correio. 5) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §5º, do CPC). 6) Oportunamente, publique-se a presente decisão e dê-se ciência do(s) resultados(s) positivos da ordem, manifestando-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP), TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), GABRIEL ANACLETO BALAN (OAB 407573/SP), ECO CONDOMÍNIO MAIRIPORA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011282-84.2025.8.26.0020

ID: 331587796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011282-84.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PETER WALTER KUHN RENATO WAGNER KUHN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FELICIANO PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DOURADO DE MATOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011282-84.2025.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Peter Walter Kuhn - Renato Wagner Kuhn - Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha, ajuizada relativamente aos bens… Processo 1011282-84.2025.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Peter Walter Kuhn - Renato Wagner Kuhn - Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha, ajuizada relativamente aos bens deixados por Ildegard Mauer Kuhn. Nomeio inventariante a pessoa qualificada no cabeçalho e abaixo assinalada, nos termos do artigo 617, II, do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso. Cópia da decisãoservirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE e OFÍCIO, para todos os fins legais, inclusive às instituições financeiras e entidades congêneres, em território nacional, para fornecimento de informações e documentos ao inventariante, a seu advogado ou diretamente a este Juízo (e-mail: upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br). A tramitação do inventário sob a forma de arrolamento poderá ser requerida, caso as partes estejam em acordo e os bens do espólio não superem a 1.000 (mil) salários mínimos (artigos 664 e 665 do Código de Processo Civil). Manifeste-se o inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de apresentar, caso não o tenha feito: a) primeiras declarações, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, acompanhadas de toda a documentação dos bens e direitos; b) documentos pessoais e representações de todos os herdeiros e cônjuges; c) certidão do Colégio Notarial; d) certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal, em nome do autor da herança; e) plano de partilha, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil; f) matrícula, certidão venal e lançamento fiscal dos imóveis, se houver, sendo indispensável a prova do domínio; g) comprovação nos autos da declaração e recolhimento do ITCMD e, ainda, do protocolo junto ao posto fiscal, o qual poderá ser realizado remotamente (Portaria CAT Nº 34 DE 25/03/2020), por meio do endereço eletrônicohttps://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet, utilizando a opção "ITCMD - Transmissões Judiciais"; h) recolhimento da taxa judiciária, possível até a homologação da partilha (artigo 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003). Oportunamente, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público, se o caso. Na inércia, aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP), MARIA FERNANDA DOURADO DE MATOS SANTANA (OAB 295327/SP), MARIA FERNANDA DOURADO DE MATOS SANTANA (OAB 295327/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

3Corp Technology Infraestrutura De Telecom Ltda. x Contsec Tecnologia Em Sistemas De Segurança Eletrônica Automação E Incêndio Ltda.

ID: 334743722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008566-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.

Polo Passivo:

CONTSEC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANçA ELETRôNICA AUTOMAçãO E INCêNDIO LTDA.

Intimação

Advogados:

OSCAR VIEIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MITIKO SHINOBARA MISSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008566-40.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - 3corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. - Contsec Tecnologia em Sistemas de… Processo 1008566-40.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - 3corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. - Contsec Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica Automação e Incêndio Ltda. - Vistos. Não é necessária expedição de ofícios a fintechs ou administradoras de meios de pagamento, cujas informações serão obtidas pelo SISBAJUD. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL PELAS ADMINISTRADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTO. 1. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: Banco Bradesco, Itaú Unibanco, Banco Santander, Banco do Brasil, BB Administradora de Cartões, Nubank, bem como empresas SafraPay, Stone, Cielo, Paypal, GetNet, Wirecard, Mercado Pago, Redecard, SumUp, InfinityPay, C6Pay, SuperGet, e outras do mesmo seguimento. 2. Desnecessidade de expedição de ofício, pois já abrangidas pelo sistema SISBAJUD. 3. Pesquisa através do SISBAJUD, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 4. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128027-64.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023). Indefiro o pedido de pesquisa DOI, uma vez que não vislumbro resultado útil para o processo. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de realização de pesquisas por meio do sistema Infojud, nos módulos DOI e DITR. Indeferimento. Manutenção. A obtenção da Declaração de Operações Imobiliárias é medida ineficaz, pois as informações eventualmente obtidas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem qualquer efeito prático para a localização de bens passíveis de constrição. Ademais, não pode o exequente pretender atuar nos moldes praticados pela Receita Federal, o Fisco, e cruzar informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre toda a movimentação patrimonial da executada. O mesmo raciocínio se aplica à pretensão de obtenção da Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR), pois ela estaria relacionada a operações financeiras passadas, sem qualquer efeito prático para a localização de bens imóveis passíveis de penhora. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079833-96.2024.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024) Indefiro igualmente o pedido ao DIMOB, tal medida não se destina à localização de bens passíveis de penhora, restrita a informações de movimentações financeiras e operações efetuadas com cartão de crédito; o que não traz celeridade e efetividade a presente execução. Manifeste-se o exequente, em 15 (dias) em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MITIKO SHINOBARA MISSIO (OAB 314271/SP), OSCAR VIEIRA LOPES (OAB 118497/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 240 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes