Spprev - São Paulo Previdência x Guacyra Do Carmo Franco
ID: 331744182
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1043786-17.2023.8.26.0602
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1043786-17.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Guacyra do Carmo Franco - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificad…
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