Resultados para "1012769-18.2024.8.26.0637" – Página 22 de 25

Eliane Peres Penin Morganti e outros x Rita De Cassia Salvatore

ID: 257949083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012769-65.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE PERES PENIN MORGANTI JULIANE PENIN MORGANTI

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA SALVATORE

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMO MALHEIROS

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MARCOS BENITES MOREIRA

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ADV: Marcos Benites Moreira (OAB 130829/SP), Rodrigo Marmo Malheiros (OAB 143502/SP) Processo 1012769-65.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Peres Penin Morganti, Julia…

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Jose Moreira Filho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319023848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012769-96.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MOREIRA FILHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS ALVES

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JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

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Processo 1012769-96.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Moreira Filho - Banco Mercantil do Brasil S/A - Cumpra-se o V.Acórdão. Diante do teor da certidão retro, dig…

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Bruno Edson Ali Rodrigues x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 296431734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001915-45.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDSON ALI RODRIGUES

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

OTELLO EZIO COPELLI

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ANTENOR MORAES DE SOUZA

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ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES

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Processo 0001915-45.2025.8.26.0637 (processo principal 1002293-18.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bruno Edson Ali Rodrigues - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos.…

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Mariana Dos Santos Ronca x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S/A

ID: 306146767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010441-18.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DOS SANTOS RONCA

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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JACKELINE BELLUZZO MALIENO NOGUEIRA

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GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

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BRUNO JANUÁRIO PEREIRA

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Processo 1010441-18.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana dos Santos Ronca - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE…

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Ivan Ramos Da Silva x Grupo Odonto Marilia - Eireli Epp

ID: 310466014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000256-18.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVAN RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO ODONTO MARILIA - EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

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GUILHERME POSSIDONIO TRINETTE

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Processo 1000256-18.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivan Ramos da Silva - Grupo Odonto Marilia - Eireli Epp - Vistos, P. 136 e 137: Indefiro a prova oral, p…

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Processo nº 0005618-18.2024.8.26.0637

ID: 293907781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005618-18.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO

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Processo 0005618-18.2024.8.26.0637 (processo principal 1000754-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisângela Viana dos Santos - Fica o(a) exequente i… Processo 0005618-18.2024.8.26.0637 (processo principal 1000754-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisângela Viana dos Santos - Fica o(a) exequente intimado(a) na pessoa de seu advogado, a promover o Incidente de Requisição de Pequeno Valor nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024 páginas 25/30, devendo ser instruído pelo advogado no momento do peticionamento eletrônico para instauração do incidente (Art. 6º, § 3º) as seguintes peças processuais conforme Art. 6º, incisos I- sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial se o caso; II- certidão de trânsito em julgado a fase de conhecimento; III- decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV- certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou o decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI- cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes aos advogados, com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; VII- contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII- cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário e X- outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto (orientações de peticionamento em https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.pdf?d=1645635697941. - ADV: SIDINEI MENDONÇA DE BRITO (OAB 193901/SP)

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Processo nº 1012769-03.2025.4.01.4100

ID: 332248607

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012769-03.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KARISON WESLEY DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILVANA FELIX DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1012769-03.2025.4.01.4100 AUTOR: KARISON WESLEY DA SILVA Advogado(s) do reclamante: SILVANA FELIX DA SILVA REU: …

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Priscila Lins Da Silva x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 301336590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003836-59.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA LINS DA SILVA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003836-59.2025.8.26.0016 (processo principal 1012769-38.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Priscila Lins da Silva - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. …

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Juliana Lurika Gonçalves Godoy x Nexoos Di Brasil Gestão De Ativos Ltda

ID: 313845623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003243-45.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LURIKA GONçALVES GODOY

Polo Passivo:

NEXOOS DI BRASIL GESTãO DE ATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LURIKA GONÇALVES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003243-45.2025.8.26.0011 (processo principal 1012769-58.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Juliana Lurika Gonçalves Godoy - Nexoos di Brasil Gestã…

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Roginério Soares Lopes x Banco Pan S/A

ID: 331189822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012769-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGINéRIO SOARES LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012769-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012769-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roginério Soares Lopes - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.I. CASO EM EXAME. APELANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUSTENTANDO ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS, COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS, VENDA CASADA DE SEGURO, CAPITALIZAÇÃO IRREGULAR DE JUROS E NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ SEIS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A TAXA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO É ABUSIVA POR SUPERAR A MÉDIA DE MERCADO; (II) SABER SE HÁ COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO PRESTAMISTA; (III) SABER SE CONFIGURADA VENDA CASADA QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA; (IV) SABER SE HÁ COBRANÇA IRREGULAR DE IOF SOBRE VALOR QUE CONTÉM JUROS COMPOSTOS; (V) SABER SE HÁ APLICAÇÃO VEDADA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; (VI) SABER SE CABÍVEL REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.III. RAZÕES DE DECIDIR. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORÉM TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPLICA NULIDADE AUTOMÁTICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SENDO NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA ABUSIVIDADE. A TAXA DE JUROS APLICADA DE 2,84% AO MÊS, EMBORA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DE 1,96% AO MÊS NA DATA DA CONTRATAÇÃO, NÃO CARACTERIZA ABUSIVIDADE, POIS PERMANECE DENTRO DO PARÂMETRO DE ATÉ UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO E É PERMITIDA APÓS

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