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Resultados para "1013483-06.2023.8.26.0348" – Página 22 de 22

DESPACHO Nº 1029450-76.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Apelado: Igreja do Evan… Ver mais

Processo nº 1013483-88.2023.8.11.0003

ID: 261501432
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1013483-88.2023.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Relator: Des(a). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). ANGLIZEY SOLI… Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1013483-97.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : JOAO PEDRO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) IMPETRANTE : VALERIA CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) IMPETRANTE : ADRIANA CAVALCANTI ADVOGADO(A) : FAB… Ver mais