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Processo nº 1013721-66.2025.8.26.0053

ID: 335630776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013721-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR JOSé ALONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PUGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013721-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Osmar José Alonso - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, fica a FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1013430-11.2023.8.26.0482

ID: 323621839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013430-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Y. Y. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013430-11.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.Y.A.R. - "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE P…

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Processo nº 1012557-11.2023.8.26.0482

ID: 330328169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012557-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012557-11.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSE…

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Processo nº 1013430-11.2023.8.26.0482

ID: 335101594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013430-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Y. Y. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013430-11.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.Y.A.R. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PR…

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Processo nº 1013721-75.2023.8.26.0008

ID: 295999553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013721-75.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013721-75.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a ré ao p…

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Avanci - Sociedade Individual De Advocacia x Caoa Chery Automóveis Ltda.

ID: 331342218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1013721-46.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AVANCI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CAOA CHERY AUTOMóVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

WILSON DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA VASQUES ASSIS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA TAVARES MAIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITH CRISTINA DE MOURA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013721-46.2022.8.26.0223 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Avanci - Sociedade Individual de Advocacia - Caoa Chery Automóveis Ltda. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.…

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Ana Flavia Ruys Padetti e outros x Assupero Ensino Superior Ltda.

ID: 295251404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002981-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA RUYS PADETTI ARTHUR PEREIRA PINHEIRO LESSA CAUê DOMINGUES DO VALE GABRIELA TORRES DUVEZA GABRIEL HENRIQUE FILGUEIRA FERRUCCI LARA DE OLIVEIRA PEDROSO MARIA ALICE PORTO MAGALHãES MARIANA DIAS RAPOSO TAYNARA ROSANI SANTOS AGUILAR

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TAVARES SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002981-11.2023.8.26.0482 (processo principal 1007655-20.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Mariana Dias Raposo - - Ana Flavia Ruys Padetti - - Maria …

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Cícero Bezerra Da Silva x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 333851936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001616-48.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA LUCAS DA LIMA GALVAO DA CUNHA MATEUS ALVES LUCENA

Intimação

Advogados:

VIVIANE SAMPAIO SOUZA MÁZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DANIELE TEIXEIRA MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001616-48.2025.8.26.0482 (processo principal 1006058-11.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cícero Bezerra da Silva - Banco do Brasil SA - - Mateus Alves Lucena - - L…

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Processo nº 1013721-82.2022.8.26.0114

ID: 313012245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1013721-82.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NAI CAMPINAS PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA ABDO RAVANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013721-82.2022.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - NAI Campinas Participações S.a. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR n…

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C. A. A. x J. T. Dos S. A.

ID: 309639480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021190-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. A. A.

Polo Passivo:

J. T. DOS S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI PERES SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ARANHA SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO ROGERIO BRESQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO ROGERIO BRESQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021190-11.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021190-11.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: C. A. A. - Embargda: J. T. dos S. A. - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. A PARTE RECORRIDA APONTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANTO À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, ALEGANDO QUE A FIXAÇÃO COM BASE NOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PODE DESRESPEITAR A PROPORCIONALIDADE E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA EM SITUAÇÕES DE BAIXA RENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO REFERENTE À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E SUA PROPORCIONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO INTERNA, ESTABELECENDO UM PATAMAR MÍNIMO DE ALIMENTOS (70% DO SALÁRIO MÍNIMO) E UMA PROPORÇÃO PARA RENDIMENTOS SUPERIORES (40% DO RENDIMENTO LÍQUIDO), OBSERVANDO A PROPORCIONALIDADE.4. A TESE DOS EMBARGOS RELACIONA-SE COM A INTERPRETAÇÃO DOS FATOS E PROVAS, NÃO CONFIGURANDO VÍCIO QUE JUSTIFIQUE OS EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP) - Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP) - Italo Breschi Sociedade de Advogados (OAB: 26662/SP) - Vinicius Aranha Soler (OAB: 319408/SP) - Vanderlei Peres Soler (OAB: 123461/SP) - 4º andar

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