Resultados para "1015655-68.2024.8.26.0223" – Página 22 de 24

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Clara Fernandes Lucio e outros

ID: 313619101

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015655-76.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLARA FERNANDES LUCIO EDIANE CRISTINE SAMPAIO COSTA VINICIUS FERNANDES LUCIO

Despacho

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015655-76.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Clara Fernandes Lucio e outros

ID: 313612551

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015655-76.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLARA FERNANDES LUCIO EDIANE CRISTINE SAMPAIO COSTA VINICIUS FERNANDES LUCIO

Despacho

Advogados:

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1015655-76.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Maria Das Dores Souza De Lima

ID: 315462055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011872-68.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES SOUZA DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUIZ COIMBRA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011872-68.2024.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Maria das Dores Souza de Lima - Diante do acima exposto,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed De Araçatuba Cooperativa De Trabalho Médico x Maria Helena De Oliveira

ID: 301113004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015655-93.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-93.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Helena de Oliveira - réu revel - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Franklin Gomes Vieira x Oi Móvel S.A.

ID: 257597958

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1015655-72.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN GOMES VIEIRA

Polo Passivo:

OI MÓVEL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sede do juízo e Informações: 5.º Juizado Especial Cível AVENIDA HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, CENTRO POLÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azul Companhia De Seguros Gerais x Stefani Carolina Bezerra De Araujo

ID: 318975803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010929-68.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

STEFANI CAROLINA BEZERRA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010929-68.2024.8.26.0223 (processo principal 1010964-79.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Stefani Caro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015655-03.2025.8.26.0007

ID: 309199596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015655-03.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. R. R. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE BRITO ESTANIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-03.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R. - - R.M.R. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. 2. Diante dos elementos dos autos e da concordânci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015655-09.2023.8.11.0001

ID: 294801931

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015655-09.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PIOVEZAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1015655-09.2023.8.11.0001 REQUERENTE: SONIA MARIA PIOVEZAN DOS SANTOS REQUERIDO: ESTAD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1015655-09.2023.8.11.0001 REQUERENTE: SONIA MARIA PIOVEZAN DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM. O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1]. Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: SONIA MARIA PIOVEZAN DOS SANTOS - CPF: 811.141.411-00 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.507.415/0001-44) Valor líquido: R$ 7.924,92 (sendo o valor de R$ 5.553,79 referente ao crédito principal e o valor de R$ 2.371,13 referente aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 9,07 Valor total bloqueado: R$ 7.933,99 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Aparecida Guilhem Yashiro e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 309548490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004471-98.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA GUILHEM YASHIRO ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA TOMAIS MAKOTO YASHIRO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004471-98.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003627-68.2024.8.26.0223) (processo principal 1003627-68.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tomais Makoto Yash… Processo 0004471-98.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003627-68.2024.8.26.0223) (processo principal 1003627-68.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tomais Makoto Yashiro - - Cristiane Aparecida Guilhem Yashiro - - Elizabeth Maria Medeiros Batista - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1- INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de: R$36.991,10, relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial; 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA (OAB 501743/SP), ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA (OAB 501743/SP), ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA (OAB 501743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Aparecida Guilhem Yashiro e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 309548583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004471-98.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA GUILHEM YASHIRO ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA TOMAIS MAKOTO YASHIRO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004471-98.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003627-68.2024.8.26.0223) (processo principal 1003627-68.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tomais Makoto Yash… Processo 0004471-98.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003627-68.2024.8.26.0223) (processo principal 1003627-68.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tomais Makoto Yashiro - - Cristiane Aparecida Guilhem Yashiro - - Elizabeth Maria Medeiros Batista - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1- INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de: R$36.991,10, relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial; 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA (OAB 501743/SP), ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA (OAB 501743/SP), ELIZABETH MARIA MEDEIROS BATISTA (OAB 501743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 239 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes