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"1015655-76.2023.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 22 de 24

Sopro Tamp Indústria E Comércio De Plásticos Ltda Epp x Equipamentos Para Pintura Majam Ltda

ID: 321149240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017983-76.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOPRO TAMP INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA

Intimação

Advogados:

REJANE BELLISSI LORENSETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BACELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017983-76.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sopro Tamp Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Epp - Equipamentos para Pintura Majam Ltda … Processo 1017983-76.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sopro Tamp Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Epp - Equipamentos para Pintura Majam Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da exequente, o que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste sentido: APELAÇÃO - Embargos à Execução - Devedores em recuperação judicial - Decisão proferida nos autos da recuperação judicial que determinou a inclusão dos produtores rurais - Crédito executado incluído no plano de recuperação judicial - Homologação do plano de recuperação judicial - Novação do crédito - Extinção da execução - Art. 59, da Lei nº 11.101/2005 - Ônus sucumbencial - Princípio da causalidade - Demanda executiva proposta antes da homologação do plano de recuperação judicial - Executados/embargantes deverão arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios - Recursos parcialmente providos. (TJ-SP - Apelação Cível: 10017045720198260263 Itaí, Relator.: Simões de Almeida, Data de Julgamento: 15/08/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2024) APELAÇÃO - DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Débito condominial anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pela executada - Natureza concursal do crédito executado reconhecida (Tema nº 1.051 do STJ) - Novação do crédito decorrente da homologação do plano de recuperação judicial - Exequente que já requereu a habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial - Circunstância que impõe a extinção da execução individual em curso (art. 924, III, do CPC)- VERBAS SUCUMBENCIAIS - Extinção superveniente em razão de homologação de plano de recuperação judicial - Executada que deu causa à distribuição da presente demanda e deve arcar com os ônus sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1006420-38 .2016.8.26.0068 Barueri, Relator.: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 14/05/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2024) Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, providencie a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP)

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Processo nº 1015655-23.2020.4.01.3300

ID: 309129937

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015655-23.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PLACIDO DA ANUNCIACAO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO MIRANDA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015655-23.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015655-23.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE PLACIDO DA ANUNCIACAO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO MIRANDA RIBEIRO - BA59996 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 26 de junho de 2025. MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1015426-30.2024.4.01.0000

ID: 298108274

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015426-30.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TATIARA ARAUJO FREITAS GHADER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015426-30.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015655-72.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015426-30.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015655-72.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TATIARA ARAUJO FREITAS GHADER REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TATIARA ARAUJO FREITAS GHADER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Eliane Schleh Barnabé e outros x Eliane Schleh Barnabe e outros

ID: 314716201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015655-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SCHLEH BARNABé MARCELA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELIANE SCHLEH BARNABE MARCELA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

RODOLFO PEREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima… Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima - Reitero nesta data o ato ordinatório de fls. 276, devendo a parte Autora atende-lo COM URGÊNCIA para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe, sob pena destes autos serem encaminhados à conclusão: Nos termos da r. Sentença de fls. 266/272, para levantamento dos valores depositados em juízo, e diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado CG n.º 12/2024), fica novamente intimada a parte credora AUTORA para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP)

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Processo nº 1015655-05.2025.8.26.0071

ID: 325741245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015655-05.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA CAPPELIN ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-05.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.S. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuita, no… Processo 1015655-05.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.S. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação de guarda, com pedido de tutela de urgência, feito pela irmã da menor. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Segundo consta, a requerente é irmã materna de P. (nascida em 09/02/2017); que em virtude de denúncias de maus-tratos, a criança foi acolhida mediante ordemjudicial expedida nos autos de Processo 0005418-26.2025.8.26.0071, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude. Relata que sua irmã foi diagnosticada com atresia anal, faz uso de bolsa de colostomia e necessita de acompanhamento médico e medidas de higiene para evitar eventuais infecções em decorrência de sua patologia. Assim, tendo em conta os elementos acima e a manifestação do Ministério Público, concedo a guarda provisória para a requerente, expedindo-se o respectivo termo. Por oportuno, há audiência concentrada marcada para 14/08/2025 (fls. 16). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SILVANA CAPPELIN ZAGO (OAB 464954/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Tsutomo Nakamura

ID: 331095757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004985-76.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

TSUTOMO NAKAMURA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO CICONI TSUTSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004985-76.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004985-76.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Tsutomo Nakamura - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL. PRELIMINAR. A PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO SE REVELAVA NECESSÁRIA, POIS A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS ESCLARECEU ADEQUADAMENTE OS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MÉRITO. 1.- O AUTOR, BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, NECESSITOU DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR URGENTE PARA TRATAMENTO DE "PÉ DIABÉTICO" E CISTO RENAL. 2.- A RÉ NEGOU COBERTURA POR CARÊNCIA CONTRATUAL, MAS FOI CONDENADA AO CUSTEIO DO TRATAMENTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NAS RAZÕES RECURSAIS, REFERENTES À (I) RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR E À (II) MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4.- A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ FOI CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME ARTIGO 35-C, I DA LEI Nº 9.656/98 E SÚMULA Nº 597 DO STJ, QUE OBRIGAM COBERTURA EM CASOS DE EMERGÊNCIA. 5.- NEGATIVA DE COBERTURA QUE SE PROLONGOU, COM SOFRIMENTO DO AUTOR, QUE SOFREU AMPUTAÇÃO DE MEMBRO. O DANO MORAL É "IN RE IPSA" E NÃO REQUER PROVA ESPECÍFICA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ELEVADA PARA R$ 15.000,00. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819/SP) - Claudia Neves de Souza (OAB: 492923/SP) - 4º andar

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Helena De Medeiros Garcia e outros

ID: 305919303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-06.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA ME VALENTIM DE ALMEIDA COVAS

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valent… Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valentim de Almeida Covas - - Silvia Helena de Medeiros Garcia Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Helena De Medeiros Garcia e outros

ID: 305919393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-06.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA ME VALENTIM DE ALMEIDA COVAS

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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RICARDO LOPES GODOY

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valent… Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valentim de Almeida Covas - - Silvia Helena de Medeiros Garcia Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Julia Grazielle Do Prado Silva x Aline Cristina Corrêa Faravallo

ID: 310131770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007355-11.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIA GRAZIELLE DO PRADO SILVA

Polo Passivo:

ALINE CRISTINA CORRêA FARAVALLO

Intimação

Advogados:

BÁRBARA APARECIDA MELO CARRASCO

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Processo 0007355-11.2024.8.26.0361 (processo principal 1005858-76.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Julia Grazielle do Prado Silva - Aline Cristina Corrêa Faravallo - r… Processo 0007355-11.2024.8.26.0361 (processo principal 1005858-76.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Julia Grazielle do Prado Silva - Aline Cristina Corrêa Faravallo - réu revel - Vistos. 1- A fim de assegurar a efetividade da presente execução e, considerando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite do valor do débito, utilizando-se o recurso "teimosinha" o qual permite que a ordem seja automaticamente reiterada pelo período de 30 dias. Providencie a Serventia a inclusão de minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico Sisbajud. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema). 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3,º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7- Caso reste parcialmente frutífera OU infrutífera a medida, fica DEFERIDA a realização de pesquisas via sistemas RENAJUD (pesquisas por veículos) e INFOJUD (obtenção da cópia da última declaração de bens), caso requeridas, cabendo ao à parte exequente o recolhimento das taxas de pesquisas respectivas (uma guia por CPF/CNPJ e por pesquisa), salvo se beneficiária da justiça gratuita. 8- Observe a Serventia que a(s) cópia(s) da declaração(ões) de IR obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntada(s) aos autos, como documento(s) sigiloso(s). Atente-se. 9- Com o resultado das pesquisas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BÁRBARA APARECIDA MELO CARRASCO (OAB 360867/SP)

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Julia Grazielle Do Prado Silva x Aline Cristina Corrêa Faravallo

ID: 310131813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007355-11.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIA GRAZIELLE DO PRADO SILVA

Polo Passivo:

ALINE CRISTINA CORRêA FARAVALLO

Intimação

Advogados:

BÁRBARA APARECIDA MELO CARRASCO

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Processo 0007355-11.2024.8.26.0361 (processo principal 1005858-76.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Julia Grazielle do Prado Silva - Aline Cristina Corrêa Faravallo - r… Processo 0007355-11.2024.8.26.0361 (processo principal 1005858-76.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Julia Grazielle do Prado Silva - Aline Cristina Corrêa Faravallo - réu revel - Vistos. 1- A fim de assegurar a efetividade da presente execução e, considerando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para tornar indisponíveis eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite do valor do débito, utilizando-se o recurso "teimosinha" o qual permite que a ordem seja automaticamente reiterada pelo período de 30 dias. Providencie a Serventia a inclusão de minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico Sisbajud. 2- Com a resposta das instituições financeiras, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios e/ou insuficientes (que sequer cubram os custos operacionais do sistema). 3- Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a estes autos. Ato contínuo, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3,º, do CPC. E, no mesmo ato, INTIME-SE a parte executada de que, em não havendo manifestação a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, iniciando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de eventual impugnação (art. 917, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação. Atente-se. 4- Havendo manifestação da parte executada (art. 854, § 3.º, CPC), intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos. Observe-se. 5- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 5.º, do CPC, fica desde já deferido o levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 6- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 7- Caso reste parcialmente frutífera OU infrutífera a medida, fica DEFERIDA a realização de pesquisas via sistemas RENAJUD (pesquisas por veículos) e INFOJUD (obtenção da cópia da última declaração de bens), caso requeridas, cabendo ao à parte exequente o recolhimento das taxas de pesquisas respectivas (uma guia por CPF/CNPJ e por pesquisa), salvo se beneficiária da justiça gratuita. 8- Observe a Serventia que a(s) cópia(s) da declaração(ões) de IR obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntada(s) aos autos, como documento(s) sigiloso(s). Atente-se. 9- Com o resultado das pesquisas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BÁRBARA APARECIDA MELO CARRASCO (OAB 360867/SP)

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