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Processo nº 1020002-57.2025.8.26.0564

ID: 335147059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020002-57.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ RIBAS JUNIOR

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Processo 1020002-57.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito …

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Larissa De Fatima Alcantara Viccino Paes De Camargo x Shelyn Guilherme De Souza

ID: 306464637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1012339-61.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE FATIMA ALCANTARA VICCINO PAES DE CAMARGO

Polo Passivo:

SHELYN GUILHERME DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO

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BRUNO CESAR SILVA DE CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012339-61.2024.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Larissa de Fatima Alcantara Viccino Paes de Camargo - Shelyn Guilherme de Souza - Vis… Processo 1012339-61.2024.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Larissa de Fatima Alcantara Viccino Paes de Camargo - Shelyn Guilherme de Souza - Vistos, 1. Efetuei a anotação do representante da requerida. 2. Dou a requerida por citada e concedo o prazo de 15 dias para que seja ofertada a contestação a contar da publicação desta. 3. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de contestação, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA)apresentada à Secretaria da Receita Federal. 4. Diante do comparecimento espontâneo da autora e não efetuada a purgação da mora. Expeça-se Mandado de Despejo. Autorizado o arrombamento e uso de força policial. Intime-se - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP)

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Processo nº 0005091-61.2024.8.26.0477

ID: 326391750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0005091-61.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M. S. DE O.

Intimação

Advogados:

SAMARA SANTOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005091-61.2024.8.26.0477 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - D.M.S.O. - Vistos. Após decisão exarada por este Juízo as ps. 325/326, foram juntadas … Processo 0005091-61.2024.8.26.0477 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - D.M.S.O. - Vistos. Após decisão exarada por este Juízo as ps. 325/326, foram juntadas manifestações da Defesa, do Ministério Público e da Fundação CASA. Vale destacar, mais uma vez, que houve transferência para unidade situada nesta Comarca, segundo critérios administrativos e sem prévia comunicação ao Judiciário local. Na decisão de pp. 185/186, o D. Magistrado da Comarca de Praia Grande, local onde se encontrava internado D. por ato infracional gravíssimo, praticado na Comarca do Guarujá, determinou a transferência do jovem para unidade próxima da Baixada Santista, como por exemplo, "Capital ou Vale do Ribeira". Efetivada a transferência para a CASA Santo André I em 19 de fevereiro deste ano. Incidentes envolvendo o jovem, o último datado de 01 de julho pp., autorizavam, somados aos requerimentos da defesa, a decisão exarada em 03 de julho pp. Entretanto, sobreveio ofício de ps. 344/345, mediante o qual o sr. Diretor propõe a transferência para centro de atendimento que, segundo informado administrativamente, disporia de estrutura mais adequada para "atender as demandas específicas do jovem, uma vez que a unidade de São Vicente não contaria com vagas disponíveis para adolescentes primários, o que implicaria a locação do jovem em módulo destinado a internos mais estruturados e que já possuem conhecimento sobre sua situação". Deste modo, não obstante as ponderações da Defesa e a concordância em assumir eventuais riscos decorrentes do local mais próximo de sua residência, DETERMINO que haja a remoção de D. M. S. de O. para unidade situada no Vale do Ribeira ou na Capital, desde que seja assegurada a continuidade do seu atendimento terapêutico no decorrer do cumprimento da medida de internação, observando-se a menor distância geográfica, entre as opções, considerando o endereço de sua família e de modo a garantir a sua segurança. Quanto ao teor de ps. 344/345, remeta-se cópia da petição ao Ministério Público para apuração em apartado, visto que os autos serão encaminhados a outro Juízo. Servirá a presente como ofício. Int. - ADV: SAMARA SANTOS DA ROCHA (OAB 484262/SP)

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Processo nº 0009553-61.2024.8.26.0477

ID: 335705359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009553-61.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO UNIVERSITáRIO SãO JUDAS TADEU - INSTITUTO DE EDUCAçãO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR SA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CANDIDO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009553-61.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Centro Universitário São Judas Tadeu - Instituto de Educação, Cultura e Ensino Superior SA - Vistos. A despe… Processo 0009553-61.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Centro Universitário São Judas Tadeu - Instituto de Educação, Cultura e Ensino Superior SA - Vistos. A despeito do teor de fls. 59/60, verifica-se que o link convite não foi encaminhado para o e-mail correto da autora, tendo constado a fls. 61 o numeral 1 no lugar da letra "L" da extensão "gmail", impedindo-a de acessar a reunião virtual. Assim, ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de nova audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, intimem-se as partes. Int. - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)

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Evandro Pequeno De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 335613111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013600-61.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO PEQUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO FRAGA SOARES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013600-61.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Evandro Pequeno de Oliveira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei… Processo 1013600-61.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Evandro Pequeno de Oliveira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A ausência injustificada do autor à audiência implica a extinção do feito, inexistindo nos autos qualquer comprovação acerca de sua impossibilidade de comparecimento. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas pelo autor. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: DIOGO FRAGA SOARES VIEIRA (OAB 497256/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1020002-65.2023.8.26.0002

ID: 311177448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020002-65.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PEçAS E ACESSóRIOS PARA AUTOMóVEIS 0 KM LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020002-65.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Peças e Acessórios para Automóveis 0 Km Ltda. - Vistos. Após o recolhimento de novas diligências do oficial de… Processo 1020002-65.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Peças e Acessórios para Automóveis 0 Km Ltda. - Vistos. Após o recolhimento de novas diligências do oficial de justiça, defiro a expedição de novo mandado, a ser acompanhado da petição de fls.177/178, para cumprimento no mesmo endereço (Estrada de Itapecerica, 6500, Pq.Fernanda, São Paulo/SP) devendo o exequente, por seus patronos e/ou prepostos, acompanhar a diligência para recebimento de bens em depósito (art. 840, §1º, do CPC), se penhorados. Assim, quando da expedição do mandado, intime a SERVENTIA a parte exequente para ciência. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de aditamento (necessitando-se, no entanto, a expedição de folha de rosto para encaminhamento a SADM local), devendo, o Sr. Oficial, atender aos ditames legais, e as NSCGJ, vedado ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados, consignando-se, ainda, que ficam deferidos: (1) os benefícios do artigo 212, § 2º do NCPC (citação, intimação e penhora em feriados, e antes das 6h00 e após as 20h00, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF); (2) reforço policial, se necessário e respeitando os ditames legais, servindo a presente de ofício; e (3) se necessário for e independentemente de novo despacho, citará o executado POR HORA CERTA quando por DUAS vezes houver procurado o citando sem o encontrar, nos termos dos arts. 252/253 do NCPC, consignando-se que além de familiar ou vizinho, em caso de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, a intimação/citação poderá ser feita a funcionário da portaria. Int. - ADV: HENRIQUE CESAR DA SILVEIRA GIRARDI (OAB 276055/SP), MÁRCIO LOUREIRO (OAB 178050/SP)

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Processo nº 1020002-17.2025.4.01.3400

ID: 276073688

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020002-17.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON RICARDO ALVES CONTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) ODMAR PERICLES NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSA DE SOUSA CARDOSO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA ADRIANA PASSATUTO BORGES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) OLAVO PEREIRA MEIER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIZAR LAMBERT RAAD GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA MARIA ARAUJO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIUBERLANIA BRAGA SILVA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NOEL HUMBERTO SILVEIRA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020002-17.2025.4.01.3400

ID: 276073695

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020002-17.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON RICARDO ALVES CONTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) ODMAR PERICLES NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSA DE SOUSA CARDOSO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA ADRIANA PASSATUTO BORGES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) OLAVO PEREIRA MEIER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIZAR LAMBERT RAAD GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA MARIA ARAUJO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIUBERLANIA BRAGA SILVA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NOEL HUMBERTO SILVEIRA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020002-17.2025.4.01.3400

ID: 276073708

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020002-17.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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MARIA TEREZA CALIL NADER

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON RICARDO ALVES CONTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) ODMAR PERICLES NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSA DE SOUSA CARDOSO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA ADRIANA PASSATUTO BORGES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) OLAVO PEREIRA MEIER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIZAR LAMBERT RAAD GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA MARIA ARAUJO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIUBERLANIA BRAGA SILVA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NOEL HUMBERTO SILVEIRA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020002-17.2025.4.01.3400

ID: 276073723

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020002-17.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020002-17.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON RICARDO ALVES CONTE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) ODMAR PERICLES NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSA DE SOUSA CARDOSO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA ADRIANA PASSATUTO BORGES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) OLAVO PEREIRA MEIER GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIZAR LAMBERT RAAD GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NUBIA MARIA ARAUJO SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NIUBERLANIA BRAGA SILVA PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NOEL HUMBERTO SILVEIRA SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) NILSON MOACIR OLIVEIRA CORDEIRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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