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Estado De São Paulo e outros x Preludio Transportes E Turismo Ltda

ID: 280759102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1027137-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PRELUDIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DELLA SANTINA

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LEONARDO GONÇALVES RUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027137-83.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1033636-83.2023.8.26.0405

ID: 328080917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033636-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033636-83.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Em se tratando de ação de busca e apr…

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Maria Do Carmo Ferreira Guimarães x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 306433381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015149-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015149-48.2024.8.26.0405 (processo principal 1021511-83.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria do Carmo Ferreira Guimarães - Sul America Cia de … Processo 0015149-48.2024.8.26.0405 (processo principal 1021511-83.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria do Carmo Ferreira Guimarães - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, diante da suficiência do bloqueio, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (Súmula nº 519 do C. STJ) Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor do cumprimento de sentença. Encarte a parte exequente aos autos o formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - menu "Orientações Gerais", opção "Formulário de MLE", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 2047/2018 DJE, Edição nº 2682 de 18/10/2018 Caderno Administrativo, página 2, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça a serventia Mandado de Levantamento Eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) nos autos (fls. 49/50) em favor da parte exequente, representada por seu advogado(a). Com o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais a cargo da executada, haja vista a gratuidade da parte vencedora). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP)

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Processo nº 1500012-83.2023.8.26.0405

ID: 329846882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500012-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON BARBOZA GALVÃO EDSON BARBOZA GALVÃO

Intimação

Advogados:

TATIANA MAHFUZ ADAMO

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ROSA PIRES MENDES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500012-83.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDILSON BARBOZA GALVÃO - - EDSON BARBOZA GALVÃO - Fl. 578: considerando que esgotadas todas as dilig…

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Processo nº 0017173-83.2023.8.26.0405

ID: 335270083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017173-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUCELEI KALESKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017173-83.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028132-33.2022.8.26.0405) (processo principal 1028132-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jucelei Kales… Processo 0017173-83.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028132-33.2022.8.26.0405) (processo principal 1028132-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jucelei Kaleski - Vistos. 1- Fls.156/158: Defiro a penhora dos direitos aquisitivos dos executados sobre imóvel descrito na matrícula nº 143.859 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP. Ficam nomeados os executados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 2- Para a averbação da penhora de direitos no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. 3- Intimem-se a co-proprietária acerca da penhora, por carta direcionada, incumbindo à exequente indicar o endereço e, independentemente da pronta expedição da carta, o recolher a da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiárias da gratuidade. Após, providencie a serventia o necessário. 4- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imóveis deverá ser oportunamente realizada por Oficial de Justiça. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. 6- Considerando que o executado é assistido pela Defensoria Pública, que atua na execução como curadora especial, providencie a serventia a sua ciência, pelo Portal Eletrônico, acerca da penhora determinada. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)

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T. A. D. x L. K. Da S. X.

ID: 337495367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0009898-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. A. D.

Polo Passivo:

L. K. DA S. X.

Intimação

Advogados:

GISELE TEIXEIRA LAGES

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ALAN AUGUSTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009898-83.2023.8.26.0405 (processo principal 1026329-49.2021.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - T.A.D. - L.K.S.X. - Vistos. Trata-se de embargos de… Processo 0009898-83.2023.8.26.0405 (processo principal 1026329-49.2021.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - T.A.D. - L.K.S.X. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente em face da decisão de fls. 150, que determinou que os valores referentes aos honorários de sucumbência deverão ser cobrados através da instauração de incidente próprio para tal finalidade. O acórdão de fls. 130/136 determinou que o processamento do cumprimento de sentença deve ocorrer perante o juízo sentenciante, observados os limites da sentença. De fato, há menção expressa de fixação de honorários advocatícios na sentença. Contudo, mantenho o despacho que determinou a instauração de incidente próprio para apuração dos honorários advocatícios, conforme anteriormente decidido. A separação da apuração dos honorários em incidente específico não implica qualquer prejuízo ao patrono da parte vencedora, tampouco representa indeferimento da verba honorária já reconhecida na sentença. Trata-se de medida de natureza eminentemente procedimental, voltada à melhor organização e racionalização da marcha processual, especialmente diante da necessidade de liquidação da meação e da complexidade envolvida na apuração dos valores. A cisão entre a liquidação da obrigação principal e a apuração dos honorários permite maior clareza na delimitação dos objetos, evita confusão entre os cálculos e assegura o contraditório de forma mais eficaz, sobretudo quando há múltiplos interessados ou valores sujeitos a variações patrimoniais. Ademais, é prática comum e recomendável que a apuração de honorários, quando dependente de liquidação prévia, seja tratada em apartado, sem que isso represente qualquer desvalorização da atuação profissional ou retardamento indevido da satisfação do crédito. Reitere-se que a instauração do incidente não afasta o direito aos honorários já reconhecido, mas apenas organiza sua apuração de forma técnica e transparente, em consonância com os princípios da eficiência, segurança jurídica e boa-fé processual. Diante do exposto, conheço dos embargos, dado sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: GISELE TEIXEIRA LAGES (OAB 337425/SP), ALAN AUGUSTO SANTOS (OAB 370507/SP)

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Processo nº 1031405-08.2019.4.01.0000

ID: 294358262

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1031405-08.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CHARLIANE MARIA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 REQUERENTE: GLAUCO ERICO MAIA PAES, BRUNA FLAVIA LAGO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 REQUERENTE: GLAUCO ERICO MAIA PAES, BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS, DARIO TADEU SIMOES JUNIOR, GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI, MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA, HASSEN EL KADRI, TATIANE LIBERALI Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A Advogado do(a) REQUERENTE: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1031405-08.2019.4.01.0000 (TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 16 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1031405-08.2019.4.01.0000

ID: 329278789

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1031405-08.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS DARIO TADEU SIMOES JUNIOR GLAUCO ERICO MAIA PAES GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI HASSEN EL KADRI MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA TATIANE LIBERALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE MARIA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031405-08.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024114-39.2019.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031405-08.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024114-39.2019.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: GLAUCO ERICO MAIA PAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GLAUCO ERICO MAIA PAES, BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS, DARIO TADEU SIMOES JUNIOR, GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI, MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA, HASSEN EL KADRI e TATIANE LIBERALI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1031405-08.2019.4.01.0000

ID: 329278796

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1031405-08.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS DARIO TADEU SIMOES JUNIOR GLAUCO ERICO MAIA PAES GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI HASSEN EL KADRI MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA TATIANE LIBERALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE MARIA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031405-08.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024114-39.2019.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031405-08.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024114-39.2019.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: GLAUCO ERICO MAIA PAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GLAUCO ERICO MAIA PAES, BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS, DARIO TADEU SIMOES JUNIOR, GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI, MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA, HASSEN EL KADRI e TATIANE LIBERALI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1031405-08.2019.4.01.0000

ID: 329278802

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1031405-08.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS DARIO TADEU SIMOES JUNIOR GLAUCO ERICO MAIA PAES GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI HASSEN EL KADRI MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA TATIANE LIBERALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE MARIA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031405-08.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024114-39.2019.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031405-08.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024114-39.2019.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: GLAUCO ERICO MAIA PAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLIANE MARIA SILVA - DF55751-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GLAUCO ERICO MAIA PAES, BRUNA FLAVIA LAGO DOS REIS, DARIO TADEU SIMOES JUNIOR, GRAZIELI TATIANE DO NASCIMENTO OLIVI, MAYARA HELOISA GOIS BASAGLIA, HASSEN EL KADRI e TATIANE LIBERALI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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