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Processo nº 0011787-62.2025.8.26.0224

ID: 294182861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011787-62.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011787-62.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1042752-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1042752-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011787-62.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1042752-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1042752-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0012237-05.2025.8.26.0224

ID: 291177061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012237-05.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012237-05.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1012003-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1012003-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0012237-05.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1012003-40.2024.8.26.0224) (processo principal 1012003-40.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE SOUZA FIORDELIS

Polo Passivo:

FOCA TRANSPORTES LTDA. ME PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1045274-40.2024.8.26.0224

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA BRUNO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILIO GREGORIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

GOEY MOBILIDADE INTELIGENTE LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027135-40.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Oliveira Santos Ferreira - Goey Mobilidade Inteligente Ltda - Vis…

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERON ERNANE FIGUEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GRILLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Cesar Grillo da Silva (OAB 349512/SP) Processo 1053907-40.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eron Ernane Figueiro - Vistos. Conheço dos embargos …

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

FBS VAREJO LTDA.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1061279-40.2024.8.26.0224

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

GOEY MOBILIDADE INTELIGENTE LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027135-40.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Oliveira Santos Ferreira - Goey Mobilidade Inteligente Ltda - Vis…

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Maria Aparecida Alves De Oliveira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 323311518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039551-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039551-40.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Alves de Oliveira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Visto…

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