Resultados para "1036000-62.2022.8.26.0114" – Página 22 de 25

Processo nº 0005278-62.2022.8.26.0114

ID: 322926556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005278-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LICEU CORACAO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005278-62.2022.8.26.0114 (processo principal 1015803-62.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coracao de Jesus - Vistos. Fls. 96/97: Nada obstante o ente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Atria Veiculos Ltda Me e outros x Mariane De Oliveira Alves

ID: 259556299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012068-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ATRIA VEICULOS LTDA ME RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

MARIANE DE OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

CAROLINE APARECIDA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB 127809/SP), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP) Processo 0012068-62.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Campos Pinto de Siqueira…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Josiel Marcos De Souza x Elaine Cristina Sant'Anna Florindo

ID: 329745828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006830-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SANT'ANNA FLORINDO

Intimação

Advogados:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVAL DAVI LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006830-62.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1016806-18.2018.8.26.0114) (processo principal 1016806-18.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - Josiel Marcos de Souza - Elai… Processo 0006830-62.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1016806-18.2018.8.26.0114) (processo principal 1016806-18.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - Josiel Marcos de Souza - Elaine Cristina Sant'anna Florindo - Vistos. Fls. 147/148: A recusa da instituição financeira em cumprir a determinação judicial, sob o fundamento de ausência de indicação expressa da hipótese legal de saque, configura indevido embaraço à regular tramitação da execução. Com efeito, à instituição financeira, na qualidade de agente operador do fundo, não compete avaliar ou questionar os fundamentos da decisão judicial, incumbindo-lhe, exclusivamente, dar-lhe fiel cumprimento. De toda forma, a fim de evitar novos entraves ao cumprimento da determinação, fica consignado que a ordem de liberação dos valores é fruto de acordo firmado entre as partes (fls. 123/128) e homologado judicialmente (fls. 130), envolvendo a expressa anuência da titular da conta de FGTS para a quitação de honorários advocatícios. Ante o exposto, REITERO a ordem de fls. 135 e, por consequência, determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do montante de R$19.493,18 da conta de FGTS da executada Elaine Cristina Sant'anna Florindo (CPF: 168.456.958-30), para conta judicial vinculada a este processo. A transferência deverá recair sobre a conta PIS 12541224828, vinculada à empresa SOMA CAMPINAS PRODUTOS HIGIENE LTDA EPP, que possui saldo de R$21.035,88. O ofício deverá ser instruído com cópia do acordo de fls. 123/128, bem como da decisão de fls. 130. Ademais, fica a instituição financeira advertida de que o descumprimento desta ordem poderá caracterizar crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício endereçado à Caixa Econômica Federal, para os fins de cumprimento. Caberá à parte interessada promover o encaminhamento, devendo comprovar nos autos o respectivo protocolo. Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1514986-62.2022.8.26.0114

ID: 276563591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514986-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. B. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PIERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR RAUL HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Arthur Raul Hernandes (OAB 339607/SP), José Eduardo Pierini (OAB 517506/SP) Processo 1514986-62.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: D. B. D. S. - Ante o exposto, julgo PAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1510427-62.2022.8.26.0114

ID: 259850823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510427-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. T. D. O.

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Ferreira de Almeida (OAB 460942/SP) Processo 1510427-62.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. T. D. O. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da… ADV: Matheus Ferreira de Almeida (OAB 460942/SP) Processo 1510427-62.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. T. D. O. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 20/08/2025 às 13:30h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023778-62.2022.8.26.0114

ID: 333341901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023778-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GARAGE JAGUARE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023778-62.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Garage Jaguare - Vistos. Homologo a avaliação de fls.180, no valor de R$18.000,00 e defiro o… Processo 1023778-62.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Garage Jaguare - Vistos. Homologo a avaliação de fls.180, no valor de R$18.000,00 e defiro o leilão do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Observando o Portal dos Auxiliares da Justiça, que traz o nome dos profissionais credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Mariangela Bellissimo Uebara (Jucesp nº 893), leiloeira oficial, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados . As dívidas propter rem, a saber, tributária e condominial, subrrogar-se-ão no valor do lance. Intimem-se. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054721-62.2022.8.26.0114

ID: 337746533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1054721-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. S.

Intimação

Advogados:

MIQUÉIAS COSTA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054721-62.2022.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, extin… Processo 1054721-62.2022.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Decretar o divórcio de G.J.S.M. e M.J.S., com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, dissolvendo o vínculo matrimonial. A requerente voltará a usar o nome de solteira; b) Conceder a guarda unilateral dos filhos L.H.S. e I.B.S. à genitora, G.J.S.M. c) Regulamentar o direito de convivência do genitor, M.J.S., com os filhos, que será exercido da seguinte forma: a) Em finais de semana alternados, devendo o pai retirar os filhos às 09h de sábado e devolvê-los à residência materna às 18h de domingo. b) No Dia das Mães, os filhos ficarão com a genitora, e no Dia dos Pais, com o genitor. c) Nas festividades de fim de ano, os filhos passarão o Natal dos anos pares e o Ano Novo dos anos ímpares com a mãe; e o Natal dos anos ímpares e o Ano Novo dos anos pares com o pai. d) Nas férias escolares, os filhos passarão a primeira metade com a mãe e a segunda metade com o pai. d) Condenar o requerido, M.J.S., a pagar, a título de pensão alimentícia em favor de seus filhos, L.H.S. e I.B.S., o valor mensal correspondente a 30% dos ganhos líquidos do réu, assim entendidos os ganhos brutos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos descontos obrigatórios por força de lei com previdência social e imposto de renda, não podendo, contudo, ser inferiores a meio salário mínimo, piso que prevalecerá também em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, sendo devidos desde a citação. Os alimentos devem ser pagos até o dia 10 de cada mês. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, por ser beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro em razão da sua representação por curador especial. Fixo os honorários do curador especial (fl. 99), no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB-SP. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão. - ADV: MIQUÉIAS COSTA PINTO (OAB 355201/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002304-47.2025.8.26.0114

ID: 297646688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002304-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002304-47.2025.8.26.0114 (processo principal 1040753-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0002304-47.2025.8.26.0114 (processo principal 1040753-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Renata Alves Feitosa, 03965669443 Valor atualizado : R$ 87.323,77 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002304-47.2025.8.26.0114

ID: 297647091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002304-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002304-47.2025.8.26.0114 (processo principal 1040753-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0002304-47.2025.8.26.0114 (processo principal 1040753-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Renata Alves Feitosa, 03965669443 Valor atualizado : R$ 87.323,77 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emerenciano, Baggio E Associados - Advogados x Coordenador Da Coordenadoria Setorial De Cadastro Mobiliário

ID: 277360668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009907-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

Polo Passivo:

COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009907-62.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009907-62.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados - Apelado: Coordenador da Coordenadoria Setorial de Cadastro Mobiliário e outro - Magistrado(a) Silva Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA ISSQN FIXO E HOMOLOGAÇÃO MUNICÍPIO DE CAMPINAS EM PRIMEIRO GRAU DENEGADA A SEGURANÇA DESENQUADRAMENTO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO RECOLHIMENTO FIXO PARA O RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DECISÃO ADMINISTRATIVA PRODUZINDO EFEITOS, APÓS PUBLICAÇÃO, SEM INTIMAÇÃO AO CONTRIBUINTE PARA OPOR DEFESA SENTENÇA QUE JULGOU O DESENQUADRAMENTO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO, NÃO SENDO ESTE O PLEITO DO MANDAMUS OFENSA AO CONTRADITÓRIO EM SEDE ADMINISTRATIVA PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CASO ENVOLVENDO O MESMO MUNICÍPIO SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA PLEITO PARA IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE NOS TERMOS DO INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC POSSIBILIDADE MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO IMPUGNADO E QUE REFOGE AO PEDIDO, DESMERECENDO APRECIAÇÃO, NESTE ENSEJO PLEITO INICIAL BUSCANDO A ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ONDE SE ORDENOU O DESENQUADRAMENTO DA IMPETRANTE, COMO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO AGENTE PÚBLICO ACOLHIMENTO APLICAÇÃO DO ART. 5º-LV DA CF INTERPRETAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL 15.963/2020 E DO ART. 72, DO DECRETO MUNICIPAL 15.356/2005 ILEGALIDADE CONSTATADA DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO SEGURANÇA CONCEDIDA, NESTA SEDE APELO DA AUTORA PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB: 1488/SP) - Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes