Resultados para "1036113-87.2024.8.26.0003" – Página 22 de 34

Patrícia Barrionuevo Consiglio x Gabriela Cabral Belmonte

ID: 319862505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027383-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA BARRIONUEVO CONSIGLIO

Polo Passivo:

GABRIELA CABRAL BELMONTE

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR

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DIOGO FRANCISCO SACRAMENTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027383-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Patrícia Barrionuevo Consiglio - Gabriela Cabral Belmonte e outro - Ante o exposto, declaro extinto o processo, com fulcro …

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Processo nº 1008177-87.2024.8.26.0003

ID: 277144319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008177-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP), Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1008177-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CIA DE SA…

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Paulo Henrique Dos Anjos x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A

ID: 323594953

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024861-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DOS ANJOS

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

VISTA

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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VISTA Nº 1024861-87.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Paulo Henrique Dos Anjos x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A

ID: 323594556

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024861-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DOS ANJOS

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

VISTA

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1024861-87.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Espólio De Tamam Ibrahim Aoun x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 323290271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005488-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE TAMAM IBRAHIM AOUN

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005488-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1021357-10.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Espólio de Tamam Ibrahim Aoun - Amil Assis…

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Marina Pizzato Ruppenthal x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 322706414

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016034-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINA PIZZATO RUPPENTHAL

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

VISTA

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1016034-87.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Alexandre Benjamin Rainha x Deutsche Lufthansa Ag

ID: 326891887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030390-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BENJAMIN RAINHA

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Intimação

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030390-87.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexandre Benjamin Rainha - Deutsche Lufthansa AG - Recebo o recurso inominado somente no efeito devol…

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Processo nº 1030681-87.2024.8.26.0003

ID: 328045201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030681-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030681-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Em razão da desistência manifestada à fl. 66…

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João Gabriel De Paula x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e outros

ID: 329750431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006130-29.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GABRIEL DE PAULA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S/A GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006130-29.2025.8.26.0196 (processo principal 1025152-87.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - João Gabriel de Paula - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - Gol Linh…

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Terceira Via Administração, Participaçoes E Empreendimentos Ltda Epp x Allonda Ambiental Engenharia Ltda

ID: 301645630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036113-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIRA VIA ADMINISTRAçãO, PARTICIPAçOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO EXPOSITO GUEVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO TEIXEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS

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Processo 1036113-87.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Terceira Via Administração, Participaçoes e Empreendimentos Ltda Epp - Allond… Processo 1036113-87.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Terceira Via Administração, Participaçoes e Empreendimentos Ltda Epp - Allonda Ambiental Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 134/223: rejeito os embargos de declaração não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. Cumpre ressaltar que a ré ingressou com ação visando a recuperação judicial posteriormente à prolação da sentença (fls. 151), bem como que o deferimento do seu processamento não acarreta a suspensão de ações na fase de conhecimento, consoante dispõe o artigo 6º, § 1, da Lei 11.101/05: Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. Outrossim, referido processamento não constitui óbice ao despejo decidido por sentença, considerando o direito de retomada do imóvel pelo locador em caso de inadimplemento dos locativos. Nesse sentido, confira a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que indefere pedido de suspensão do pedido de despejo. Recurso da ré alegando que a ação de despejo deve ser suspensa em razão do deferimento da recuperação judicial. Stay period. Jurisprudência remansosa do Superior Tribunal de Justiça de que o stay period não suspende pedido de despejo, devendo-se, entretanto, eventual medida constritiva do patrimônio da recuperanda ser submetida ao juízo da recuperação. Precedentes desta Colenda Câmara e Egrégio Tribunal no mesmo sentido. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2245587-95.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2021; Data de Registro: 17/11/2021, negritei); DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO RURAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em ação de despejo cumulada com rescisão contratual de arrendamento rural e determinou a desocupação do imóvel pela agravante e o reembolso de valores não cobertos pela recuperação judicial. 2. A decisão de primeira instância julgou procedente a ação, determinando a desocupação do imóvel e o reembolso dos valores devidos. O Tribunal de origem manteve a decisão, considerando que o arrendamento rural se equipara a contrato de locação, devendo, portanto, o bem imóvel ser devolvido ao credor, real proprietário, permanecendo atrelado ao concurso de credores tão somente os créditos líquidos e vencidos antes do deferimento da recuperação judicial. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a retomada do bem imóvel objeto da ação de despejo viola o juízo universal da recuperação judicial e se é possível o prosseguimento da execução fora do procedimento da recuperação, considerando a alegação de essencialidade do bem pela recuperanda. 4. Outra questão é saber se a decisão agravada incorreu em erro ao aplicar a Súmula n. 83 do STJ, considerando a regulação do caso pela Lei n. 4.504/1964, e não pela Lei n. 8.425/1991. III. RAZÕES DE DECIDIR5. O Tribunal de origem concluiu que, ultrapassado o prazo de suspensão do art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005, a ordem de despejo não se submete à competência do juízo universal da recuperação, pois o imóvel não integra o patrimônio da recuperanda - interpretação do art. 49, §3º, da Lei n. 11.101/05. 6. A jurisprudência do STJ estabelece que o credor proprietário de bem imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo os direitos de propriedade sobre a coisa. 7. A alegação de essencialidade do bem não foi enfrentada pela Corte de origem nos moldes propostos pela agravante, não havendo embargos de declaração para provocar o debate, o que atrai a incidência da Súmula n. 211 do STF no ponto. 8. A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que permite o prosseguimento de ação de despejo contra empresa em recuperação judicial, desde que não haja medida constritiva sobre ativos financeiros da recuperanda, o que atrai a incidência da Súmula n. 83 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE9. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. A ordem de despejo não se submete à competência do juízo universal da recuperação judicial quando o imóvel não integrar o patrimônio da recuperanda. 2. O credor proprietário de bem imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo os direitos de propriedade sobre a coisa. 3. A ação de despejo pode prosseguir contra empresa em recuperação judicial, desde que não haja medida constritiva sobre ativos financeiros da recuperanda". Dispositivos relevantes citados: Lei n. 11.101/2005, arts. 6º, § 4º, e 49, § 3º; Decreto n. 59.566/1966, art. 32, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.475.258/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/3/2017; STJ, AgInt no REsp n. 1.835.668/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/11/2019 (STJ, AgInt no AREsp 2726147 / SP AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2024/0313450-4 Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 10/02/2025 Data da Publicação/Fonte DJEN 13/02/2025, negritei). Intime-se. - ADV: MAURO TEIXEIRA DE FARIA (OAB 433718/SP), RICARDO EXPOSITO GUEVARA (OAB 454450/SP), GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS (OAB 473821/SP)

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