Resultados para "1036123-89.2024.8.26.0405" – Página 22 de 29

Bruno Gomes De Oliveira Brito x Danilo Cerqueira Dos Santos e outros

ID: 291133093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003752-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS LEMANN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SKYLINE EDUCACIONAL LTDA SKYLINEGROUP PARTICIPAçõES S.A. SKYLINE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA SKYLINE SECURITIZADORA S.A. SKYLINE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER NUSSE POLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BORGES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003752-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1025733-65.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Gomes de Oliveira Brito - Skyline S…

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Bruno Gomes De Oliveira Brito x Danilo Cerqueira Dos Santos e outros

ID: 291133421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003752-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS LEMANN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SKYLINE EDUCACIONAL LTDA SKYLINEGROUP PARTICIPAçõES S.A. SKYLINE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA SKYLINE SECURITIZADORA S.A. SKYLINE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

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MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

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JENIFFER NUSSE POLINARIO

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FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

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DENIS BORGES DE LIMA

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CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

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Processo 0003752-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1025733-65.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Gomes de Oliveira Brito - Skyline S…

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Bruno Gomes De Oliveira Brito x Danilo Cerqueira Dos Santos e outros

ID: 312995903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003752-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS LEMANN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SKYLINE EDUCACIONAL LTDA SKYLINEGROUP PARTICIPAçõES S.A. SKYLINE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA SKYLINE SECURITIZADORA S.A. SKYLINE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

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MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

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JENIFFER NUSSE POLINARIO

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FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

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DENIS BORGES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003752-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1025733-65.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Gomes de Oliveira Brito - Skyline S…

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Bruno Gomes De Oliveira Brito x Danilo Cerqueira Dos Santos e outros

ID: 315874016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003752-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS LEMANN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SKYLINE EDUCACIONAL LTDA SKYLINEGROUP PARTICIPAçõES S.A. SKYLINE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA SKYLINE SECURITIZADORA S.A. SKYLINE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

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MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

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JENIFFER NUSSE POLINARIO

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FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

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DENIS BORGES DE LIMA

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CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

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Processo 0003752-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1025733-65.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Gomes de Oliveira Brito - Skyline S…

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Processo nº 1029915-89.2024.8.26.0405

ID: 279847213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1029915-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. L. DO N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA ELIANE PEDROSO

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ADV: Bárbara Eliane Pedroso (OAB 226493/SP) Processo 1029915-89.2024.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A. L. do N. F. - Vistos. Trata-se de ação que visa o reconheciment…

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Processo nº 0009780-39.2025.8.26.0405

ID: 325722151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009780-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0009780-39.2025.8.26.0405 (processo principal 0015683-89.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES…

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Bruno Gomes De Oliveira Brito x Danilo Cerqueira Dos Santos e outros

ID: 324373598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003752-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS LEMANN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SKYLINE EDUCACIONAL LTDA SKYLINEGROUP PARTICIPAçõES S.A. SKYLINE PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA SKYLINE SECURITIZADORA S.A. SKYLINE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER NUSSE POLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BORGES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PATRICIA STRICAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003752-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1025733-65.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Gomes de Oliveira Brito - Skyline S…

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Juliano De Andrade Dantas Rodrigues x 99 Pay Instituição De Pagamento S/A

ID: 301698293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2178627-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE ANDRADE DANTAS RODRIGUES

Polo Passivo:

99 PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO STORTTI GENARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2178627-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2178627-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Juliano de Andrade Dantas Rodrigues - Agravado: 99 Pay Instituição de Pagamento S/A - VISTOS. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida a fls. 137/139, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 1036123-89.2024.8.26.0405), pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco, Dr. Rubens Pedreiro Lopes, que declinou da competência territorial e determinou a redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Vitória/ES (foro do domicílio do autor), nos seguintes termos: De plano, faz-se necessário analisar a questão da competência, conforme indicado pela decisão de fls. 40. A parte autora justificou a escolha do foro da comarca de Osasco-SP, em razão da existência de uma filial da ré, o que seria permitido, nos termos do CDC (facilitação da defesa) e artigo 53, inciso III, b, do CPC. Ocorre que, sendo o autor domiciliado no estado do Espírito Santo, tendo a ré sede em São Paulo-SP e tratando-se a demanda de ação para desbloqueio de conta, não há como afirmar, tampouco o autor comprovou que a obrigação deverá ser cumprida em Osasco-SP. Nos termos do artigo 101, inciso I, do CDC, permite-se que a ação seja proposta no foro do domicílio do consumidor, ainda que se trate de ação de direito pessoal ou sobre bens móveis. Já nos termos do artigo 53, inciso III, b, do CPC, a ação será proposta no foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu. Entretanto, não há qualquer demonstração de obrigação contraída em Osasco. Nesta linha: CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. INVIABILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. "A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, é absoluta. Se a autoria do feito pertence ao consumidor, cabe a ele ajuizar a demanda no local em que melhor possa deduzir sua defesa, escolhendo entre seu foro de domicílio, no de domicílio do réu, no do local de cumprimento da obrigação, ou no foro de eleição contratual, caso exista. Inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada. Precedentes" (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 20/4/2015). Incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.374.840/SE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 27/6/2024.) Ou seja, não há justificativa plausível para a escolha da filial. Isto posto, com fundamento nos artigos 51 e 101, I, da Lei nº 8.078/90, cuja aplicação jurisprudencial já foi assentada no c. Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos digitais tornem ao Distribuidor local para remessa a uma das E. Varas Cíveis do Foro da Comarca de Vitória - ES, domicílio do(a) consumidor(a), efetuando-se as devidas anotações no sistema informatizado. Busca o autor, ora agravante, a concessão do efeito suspensivo ao recurso. No mérito, pugna por seu provimento com a reforma integral do decisum, a fim de manter o trâmite da ação junto ao Foro de Origem, alegando que possui a prerrogativa de escolha do foro do ajuizamento da demanda. Postula ainda pela concessão a justiça gratuita em sede recursal. A concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do Código de Processo Civil); por outro lado, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Dessa forma, os requisitos para se alcançar uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, (i) um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável e (ii) a probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 59ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. vol. 1, p. 647). Pelo exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO reclamado, na forma do quanto preconizado nos artigos 932, inciso II e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas e tão somente para evitar desnecessário tumulto processual de eventual redistribuição da ação antes do julgamento do presente recurso. Comunique-se esta decisão, por e-mail, ao DD. Juízo a quo, oficiando-se. Intime-se o agravado para responder ao recurso no prazo legal (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para julgamento. 2. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Gustavo Stortti Genari (OAB: 106702/PR) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar

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M. C. R. x R. De S. C.

ID: 303285297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005696-92.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

R. DE S. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0005696-92.2025.8.26.0405 (processo principal 1006538-89.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - R.S.C. - Vistos. Diante da petição retro, julgo EXTIN…

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Processo nº 1033116-89.2024.8.26.0405

ID: 301885125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033116-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033116-89.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a des…

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