Processo nº 1038196-03.2024.8.26.0577
ID: 295288589
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1038196-03.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1038196-03.2024.8.26.0577 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.H.R.G. - C.M.L.L.S. - Fls. 46/49 e 59/60: considerando que a vítima não confirmou/comprovou a prática de atos de violência por parte do ofensor capazes de lhe colocar em situação de ri…
Ver mais