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Processo nº 1034941-02.2025.8.11.0001

ID: 278871586

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034941-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA VENEZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034941-02.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA VENEZA EXECUTADO: NEUSA DE BARROS Vist…

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Kelly Cristina Alves De Oliveira x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 257779598

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003222-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MATHEUS KABBAD PRATES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003222-02.2025.8.11.0001. AUTOR: KELLY CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUID…

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Processo nº 1036202-11.2025.4.01.3300

ID: 333377038

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036202-11.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA BACELLAR BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036202-11.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036202-11.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARMEN LUCIA MARINHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO OLIVEIRA BACELLAR BARBOSA - BA80891 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTIMAÇÃO DIVERSOS Tendo em vista a Decisão exarada pelo Exmo. Ministro Relator da ADPF 1.236, que determinou “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação do E. STF. Intimem-se. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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D.A.S. Maldonado - Me x Fz Arquitetura E Construcao Ltda

ID: 259262093

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025338-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D.A.S. MALDONADO - ME

Polo Passivo:

FZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

Decisão

Advogados:

REINALDO CELSO BIGNARDI

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VINICIUS BIGNARDI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025338-02.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: D.A.S. MALDONADO - ME EXECUTADO: FZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025338-02.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: D.A.S. MALDONADO - ME EXECUTADO: FZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Vistos. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se a existência de outro processo, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, que foi sentenciado, sem resolução do mérito, pelo Juízo do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT (PJe 1023274-19.2025.8.11.0001, id. 190013102). É o relatório. Decido. O ordenamento jurídico brasileiro em seu artigo 59 do Código de Processo Civil prevê que: “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. De suma importância mencionarmos os casos de distribuição por dependência, conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, “ipsis litteris”: Art. 286 do CPC . Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Assim, evidencia-se que o 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT é o Prevento para processar a presente ação em razão da sentença, sem resolução de mérito, em 09/04/2025 alusivo ao PJe 1023274-19.2025.8.11.0001, id. 190013102, já o processo em epígrafe (Pje 1025338-02.2025.8.11.0001) foi distribuído no dia 14/04/2025, motivo pelo qual se declina da competência em favor do referido Juízo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO E PREVENÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE AJUIZADA A PRIMEIRA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CPC, E DO ART. 14, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Incontroverso que foram ajuizadas ações conexas em Juizados diversos. Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em que não há despacho judicial determinando a citação, a prevenção deve ser considerada com base na data do ajuizamento da ação, pois a determinação de citação é automática e decorre da apresentação do pedido. Pela regra do art. 106, do CPC, é prevento o juízo que despachar em primeiro lugar na hipótese de ações conexas que correm perante juízes que têm a mesma competência territorial. Já o art. 14, da Lei nº 9.099/95, reza que o processo já se instaura com a apresentação do pedido. Dessa forma, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é prevento o juizado em que apresentada a ação mais antiga, no caso dos autos o Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Ademais, observa-se na cópia da sentença das fls. 113/116 que houve contrapedido naquela ação, sendo o mesmo objeto da presente ação, ou seja, indenização por danos morais e cancelamento do protesto. Em face disso, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. RECURSO DESPROVIDO.” (Recurso Cível Nº 71004134714, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/10/2013). Por todo o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar os autos em epígrafe, em razão da prevenção, e, consequentemente DETERMINO a sua imediata remessa ao 5º Juizado Especial Cível - Juiz Titular I da Comarca de Cuiabá/MT, com fulcro no artigo 286 c/c artigo 59, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Processo nº 1023010-02.2025.8.11.0001

ID: 306173662

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023010-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRILENE ALVES ANDRADES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS Nº 1023010-02.2025.8.11.0001 REQUERENTE: IRILENE ALVES ANDRADES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONFRESA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ajuizada…

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Jose Gregorio Correa De Moraes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308669763

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000215-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GREGORIO CORREA DE MORAES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Processo: 1000215-02.2025.8.11.0001 Requerente: JOSE GREGORIO CORREA DE MORAES Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte executada …

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Processo nº 1022719-02.2025.8.11.0001

ID: 307352212

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022719-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELI CRISTINA ALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TEILON AUGUSTO DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE OCHOA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1022719-02.2025.8.11.0001. REQUERENTE: KELI CRISTINA ALVES DE CASTRO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE …

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Processo nº 1024659-02.2025.8.11.0001

ID: 299306920

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024659-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELTHON HEREDIA DE MOURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1024659-02.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que após a sentença proferida, o autor …

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Processo nº 1043768-02.2025.8.11.0001

ID: 310438063

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043768-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS Nº 1043768-02.2025.8.11.0001 REQUERENTE: LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMEN…

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Nasser Diego Americo x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 294801795

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008945-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NASSER DIEGO AMERICO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CANEZ LEITE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1008945-02.2025.8.11.0001 Requerente: NASSER DIEGO AMERICO Requerido: AZUL LI…

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