Processo nº 1504336-73.2024.8.26.0602
ID: 298472348
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1504336-73.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1504336-73.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.V.S. - Vistos. Acolho a manifestação Ministerial retro e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARNALDO VALENTIM SIMÕES, pelo seu falecimento, nos termos do artigo 107, inciso…
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