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Processo nº 1038588-40.2024.8.26.0577

ID: 306381308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1038588-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA DE MORAIS BENEDITO NILSON DE MORAIS DEBORA IVONE DE MORAIS IVONE DE LIMA DE MORAIS JOãO CARLOS DE MORAIS LENI DE FáTIMA CANDIDO LUCELI MORAIS MARIA ROSELI DE MORAIS PAIVA MARIA SUELI DE MORAIS ALMEIDA SHIRLEY DE MORAIS SANTOS WILLIAM DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA DOS SANTOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038588-40.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone de Lima de Morais - - Leni de Fátima Candido - - William de Morais - - Maria Roseli de Morais Paiva - - Debora Ivon… Processo 1038588-40.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone de Lima de Morais - - Leni de Fátima Candido - - William de Morais - - Maria Roseli de Morais Paiva - - Debora Ivone de Morais e outros - Shirley de Morais Santos - Luceli Morais - - Aline Aparecida de Morais - - João Carlos de Morais - - Maria Sueli de Morais Almeida - - Benedito Nilson de Morais e outros - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de B. T. de M. Apresentadas as primeiras declarações e esboço de partilha (págs. 145/158), restaram regulares as certidões negativas municipais, perante a Secretaria da Receita Federal e expediente do Colégio Notarial do Brasil. Foi apresentada declaração correspondente ao anexo VIII a que se refere o art. 8º da Portaria CAT nº 15/2003 (págs. 214) junto à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal). A Procuradoria da Fazenda Estadual emitiu parecer reconhecendo o recolhimento integral do imposto causa mortis (pág. 217). Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. Houve lavratura de termo de renúncia de direitos hereditários de Aline, Rodrigo, João Carlos, e Maria Sueli (pág. 236). É o relatório. DECIDO. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença a partilha de págs. 145/158, nos termos do art. 654 do CPC, destes autos 1038588-40.2024.8.26.0577, dos bens deixados por falecimento de B. T. de M. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo. Após a entrada em vigor do Prov. nº 11/2013, tratando-se de feito patrocinado pela justiça gratuita (págs. 140/142), tais benefícios estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos. AUTORIZO a parte inventariante a efetivar o licenciamento, a quitação de impostos, taxas, e quaisquer débitos que sobre o automóvel penderem, e a venda e transferência, a quem for indicado e possa interessar, do veículo existente em nome do "de cujus", podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, e fiscais, e desde que livre de ônus junto ao agente financeiro. Em caso de venda, ou de transferência exclusiva ao nome da inventariante, deverá ser repassada a cota da parte de cada herdeiro, conforme disposto na partilha homologada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Servirá a presente como ALVARÁ, com prazo de 365 dias, observando a qualificação das partes e dados do veículo no cabeçalho deste documento. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP), IARA DOS SANTOS VAZ (OAB 441186/SP)

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F. C. M. e outros x E. T. N.

ID: 295888026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1136842-24.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. C. M. J. J. R. F. S. T. L.

Polo Passivo:

E. T. N.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIEINE FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

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Processo 1136842-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1024232-40.2024.8.26.0577) - Tutela Antecipada Antecedente - Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) - S.T. -…

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P. E. R. F. x R. S. Da S. J.

ID: 292405604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000467-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. E. R. F.

Polo Passivo:

R. S. DA S. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000467-40.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Katia De Souza x Paulo Ribeiro

ID: 312269664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003113-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KATIA DE SOUZA

Polo Passivo:

PAULO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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DANILO COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003113-40.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1017442-74.2023.8.26.0577) (processo principal 1017442-74.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Kat…

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Processo nº 1011913-40.2024.8.26.0577

ID: 312636928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011913-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011913-40.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, d…

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Processo nº 1040431-40.2024.8.26.0577

ID: 315688642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040431-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040431-40.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a part…

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E. E. A. E S. x F. P. Da S. P.

ID: 278986697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000370-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. E. A. E S.

Polo Passivo:

F. P. DA S. P.

Intimação

Advogados:

MOACIR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO OBREGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Augusto Zanotti (OAB 255391/SP), Marcos Rogerio Obregon (OAB 373032/SP), João Guilherme Pereira dos Santos (OAB 389643/SP), Moacir Mota (OAB 498130/SP) Processo 1000370-40.2024.8.26.0577…

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Ana Maria Viana Longo x Tim S A

ID: 325156938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040043-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VIANA LONGO

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040043-40.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Viana Longo - TIM S A - Uma vez que a questão passa pela produção de prova que não se encontra…

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Processo nº 1015405-40.2024.8.26.0577

ID: 295424240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015405-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE ALMEIDA FOLLMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE PAULA REIS

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Processo 1015405-40.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo de Almeida Follmann - Vistos. 1) Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rodrigo de Almeida Follm…

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Claudia Helena Aparecida De Oliverira x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 310568367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028306-40.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA HELENA APARECIDA DE OLIVERIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028306-40.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Claudia Helena Aparecida de Oliverira - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Nos termos do Provimento C…

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