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Lazer & Vida Bonsucesso Emprendimentos Imob. Spe Ltda x Vannucia Franciely Araújo De Carvalho

ID: 326479169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049297-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAZER & VIDA BONSUCESSO EMPRENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

Polo Passivo:

VANNUCIA FRANCIELY ARAúJO DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO BERNARDES

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MICHELE CRISTINA FAUSTINO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049297-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ddss Monitoramento E Soluções Em Ti Ltda x Supermercado Leonice Ltda

ID: 300167213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043962-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DDSS MONITORAMENTO E SOLUçõES EM TI LTDA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO LEONICE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO CICONI TSUTSUI

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MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043962-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paris 7 Escola De Futebol Eireli x Samira Celeste Nunes

ID: 316518675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024368-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PARIS 7 ESCOLA DE FUTEBOL EIRELI

Polo Passivo:

SAMIRA CELESTE NUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHELLE REMES RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMIRA CELESTE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024368-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024368-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Paris 7 Escola de Futebol Eireli - Apelada: Samira Celeste Nunes - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE VEÍCULO EMPRESAS COM VÍNCULO SOCIETÁRIO PRETÉRITO GRUPO ECONÔMICO INEXISTÊNCIA DE FRAUDE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL EMBARGANTE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELA EMBARGADA SENTENÇA REFORMADA. A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIETÁRIO PRETÉRITO ENTRE A EMBARGANTE E A EXECUTADA, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA, TAMPOUCO JUSTIFICA A CONSTRIÇÃO DE BEM DE SUA TITULARIDADE, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, FRAUDE À EXECUÇÃO OU DESVIO DE FINALIDADE. A EMBARGANTE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E O BEM OBJETO DA PENHORA ESTÁ REGULARMENTE REGISTRADO EM SEU NOME, CONFORME PESQUISA RENAJUD. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Augusto Ruggiero de Oliveira (OAB: 150492/SP) - Samira Celeste Nunes (OAB: 371148/SP) (Causa própria) - Michelle Remes Raposo (OAB: 248266/SP) - 5º andar

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Gislene Moreira Bastos x Cooperativa Habitacional De Investimento, Construcao E Moradia - Cicom e outros

ID: 316626740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037560-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE MOREIRA BASTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE INVESTIMENTO, CONSTRUCAO E MORADIA - CICOM LRPO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TAMARA DE AGUIAR FREITAS BATISTA

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RENAN LOPES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LOPES DE LIMA

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CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037560-63.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gislene Moreira Bastos - Cooperativa Habitacional de Investimento, Construcao e Moradia…

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Luiz Carlos Fabri Me x São Francisco Sistema De Saúde S/E Ltda

ID: 328389492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036299-32.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FABRI ME

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMA DE SAúDE S/E LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS FERREIRA TERRA

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ARMANDO COLTRO ÉVOLA

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ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036299-32.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Luiz Carlos Fabri Me e outro - São Francisco Sistema de Saúde S/e Ltda - Fica a parte Executada/Requerida intimada p… Processo 1036299-32.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Luiz Carlos Fabri Me e outro - São Francisco Sistema de Saúde S/e Ltda - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)

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Processo nº 1021943-63.2023.8.26.0224

ID: 304305484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1021943-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEF MARQUES DA SILVA ALEXANDRE MARQUES DA SILVA HELENICE MARQUES DA SILVA IRENE MARQUES DA SILVA JOSUEL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOSLEN BENATTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO LUIS JOSE ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021943-63.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenice Marques da Silva - - Irene Marques da Silva - - Alexandre Marques da Silva - - Alef Marques da Silva - - Josue… Processo 1021943-63.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenice Marques da Silva - - Irene Marques da Silva - - Alexandre Marques da Silva - - Alef Marques da Silva - - Josuel Marques da Silva - Município de Guarulhos e outros - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. No mais, descabida a reiteração de pedido (item 06 a fls. 406) que já foi apreciado e negado a fls. 402. Int. - ADV: NOSLEN BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), NOSLEN BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), NOSLEN BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), NOSLEN BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), NOSLEN BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP)

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Jose Rubens Martins e outros x Antonio Augusto Dias De Toledo e outros

ID: 304322849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058609-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS MARTINS SôNIA DONIZETE MARTINS

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DIAS DE TOLEDO CASSIO RUBENS DIAS DE TOLEDO FILHO CHRISTIANA DIAS DE TOLEDO AMARAL FERNANDA ASSUMPçãO DIAS DE TOLEDO

Intimação

Advogados:

MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058609-63.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Rubens Martins - - Sônia Donizete Martins - Antonio Augusto Dias de Toledo - - Cassio … Processo 1058609-63.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Rubens Martins - - Sônia Donizete Martins - Antonio Augusto Dias de Toledo - - Cassio Rubens Dias de Toledo Filho - - Christiana Dias de Toledo Amaral - - Fernanda Assumpção Dias de Toledo e outros - Vistos. Cite-se e intime-se os herdeiros apontados às fls. 192/194, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da habilitação. Havendo impugnação, tornem conclusos. Não havendo resistência dos herdeiros, após o prazo de 5 (cinco) dias, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, apresente, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Decorrido in albis o prazo para contestação, venham os autos conclusos; Apresentada a réplica ou decorrido in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da contestação, venham os autos conclusos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta/precatória Intime-se. - ADV: MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP), GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP)

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Banco C6 Consignado S/A x Norberto De Souza

ID: 310584421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024271-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

NORBERTO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS MATOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024271-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024271-63.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Norberto de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUTOR NEGA A CONTRATAÇÃO, ALEGANDO QUE SOLICITOU UM EMPRÉSTIMO DE VALOR MENOR ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A CONFERIR VEROSSIMILHANÇA À TESE DO AUTOR, MORMENTE PORQUE, MESMO SENDO A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE “SELFIE”, A ENTIDADE FINANCEIRA TEM O CONTROLE DOS TERMOS CONTRATUAIS AUTOR QUE DEMONSTROU DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E QUE DEVOLVEU O VALOR À ENTIDADE FINANCEIRA POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PIX ATRELADA AO SEU CNPJ INSUBSISTÊNCIA DAS TESES DE CONTRATAÇÃO REGULAR E INEFICÁCIA DA TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO AUTOR DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS INDÉBITOS CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA DANO MORAL OCORRÊNCIA DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 MANTIDA SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU MAJORADOS DE 15% PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Thais Matos Ribeiro (OAB: 293478/SP) - 3º Andar

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P. I. De P. S. x S. L. B. Da S.

ID: 313467070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023134-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. I. DE P. S.

Polo Passivo:

S. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportu… Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Sabrina Lopes Barboza da Silva; Valor atualizado: R$ 22.132,48. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 448025/SP)

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P. I. De P. S. x S. L. B. Da S.

ID: 313467171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023134-63.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. I. DE P. S.

Polo Passivo:

S. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportu… Processo 0023134-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1040085-52.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P.S. - S.L.B.S. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Sabrina Lopes Barboza da Silva; Valor atualizado: R$ 22.132,48. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 448025/SP)

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