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"1036345-79.2025.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 22 de 30

Processo nº 1003074-79.2025.4.01.3500

ID: 300311433

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003074-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VERA MARIA LOPES Advogado do(a) RECORREN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VERA MARIA LOPES Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - GO53020-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003074-79.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001619-79.2025.4.01.3500

ID: 310418035

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001619-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR SALES COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001619-79.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001619-79.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIMAR SALES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO - GO43254 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007148-79.2025.4.01.3500

ID: 295690561

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007148-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

PEDRO PAULO BORGES SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007148-79.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007148-79.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PAULO BORGES SOUZA - GO58778 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ação pretendendo aposentadoria por idade mediante enquadramento na categoria de segurado especial. Relatório dispensado pelo permissivo do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. O arcabouço probatório não enseja o reconhecimento da atuação da parte autora como rurícola nos 15 anos anteriores a 2015, quando o requisito etário, definido em 55 anos para pessoa do gênero feminino, foi satisfeito. Segundo informado pela própria demandante, em audiência, a sua saída do campo se deu por volta do ano de 2008, quando se mudou para a cidade de Goiânia e passou a ser dona de casa e a vender peças de crochê. Assim, seu pleito esbarra em precedente jurisprudencial do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, assentando a necessidade de o segurado especial “estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício” (REsp 1.354.908, rel. CAMPBELL MARQUES, p. em 10/02/2016 - Tema 642). No mesmo sentido a Turma Nacional de Uniformização consolidou, por meio da Súmula 54, o entendimento de que a aferição do período de labor no campo deve corresponder "ao período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima". Tendo em vista que a autora completou a idade mínima em 2015, quando já se encontrava na cidade há mais de 6 anos, desponta manifesta a inviabilidade de subsunção de seu perfil à categoria de segurados especiais. Sendo assim, a improcedência do pedido é medida imperativa. Esse o quadro, julgo improcedente o pedido, com a consequente extinção resolutiva de mérito deste processo. Fica deferida a gratuidade da justiça. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância decisória (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicar e intimar. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivar. GOIÂNIA (GO), data da assinatura eletrônica. Eduardo Pereira da Silva JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 1016072-79.2025.4.01.3500

ID: 313215119

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016072-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RUTHE RAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSEMAYK FREITAS DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016072-79.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016072-79.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUTHE RAEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEMAYK FREITAS DE SOUSA - GO51978 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007536-79.2025.4.01.3500

ID: 260284890

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007536-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ MANDADO DE CITAÇÃO Processo: 1007536-79.2025.4.01.3500 Classe: … PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ MANDADO DE CITAÇÃO Processo: 1007536-79.2025.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA ALVES DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: DAR CIÊNCIA dos termos da ação em epígrafe para, querendo, respondê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. * Em se tratando de mandado de citação para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo para resposta será de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). ANEXO: Os documentos poderão ser visualizados mediante acesso ao sistema PJe e o uso das chaves de acesso abaixo indicadas. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: 06vara.go@trf1.jus.br Goiânia, 24 de abril de 2025. << >> Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL . . Chaves de acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25021223300320300000010015518 1.1. Procuração Procuração 25021223295168900000010015527 1.2. Documento pessoal Documento de Identificação 25021223295218500000010015595 1.3. Comprovante de residência Documento Comprobatório 25021223295265400000010015598 1.4. Declaração de Hipossuficiência Declaração 25021223295311000000010015619 1.5. Declaração de Isenção de IRPF Declaração 25021223295363700000010015625 1.6. Contrato bancário Contrato 25021223295412100000010015647 1.7. Matrícula atualizada Documento Comprobatório 25021223295487700000010015652 1.9. E-mail notificação extrajudicial Documento Comprobatório 25021223295540400000010015667 1.10. Notificação extrajudicial Documento Comprobatório 25021223295579400000010015669 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25021312012983800000010065337 Despacho Despacho 25021814505581400000010581346 Despacho Despacho 25021814505581400000010581346 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25021814505803700000011190705 Outras peças Outras peças 25022514311546100000012682871 2.1. Procuração Procuração 25022514311565100000012682975 Despacho Despacho 25042314045800000000023067020

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Processo nº 1004044-79.2025.4.01.3500

ID: 330190914

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004044-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ISOLDA CARMEN PONTES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILZO MEOTTI FORNARI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINA MORAES SANTANA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RICARDO SILVA FURTADO Advogados do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RICARDO SILVA FURTADO Advogados do(a) RECORRENTE: ISOLDA CARMEN PONTES MENDES - GO53315-A, NILZO MEOTTI FORNARI - GO17907-A, RENATA CRISTINA MORAES SANTANA - GO42232-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004044-79.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004044-79.2025.4.01.3500

ID: 330220234

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004044-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ISOLDA CARMEN PONTES MENDES

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NILZO MEOTTI FORNARI

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RENATA CRISTINA MORAES SANTANA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RICARDO SILVA FURTADO Advogados do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RICARDO SILVA FURTADO Advogados do(a) RECORRENTE: ISOLDA CARMEN PONTES MENDES - GO53315-A, NILZO MEOTTI FORNARI - GO17907-A, RENATA CRISTINA MORAES SANTANA - GO42232-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004044-79.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1021960-53.2025.4.01.0000

ID: 307817288

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021960-53.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAMILA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA PANZARINI DALCHIAVON

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CAROLINA LUIZ GUSMAO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021960-53.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007536-79.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021960-53.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007536-79.2025.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: KAMILA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA LUIZ GUSMAO - PR68649 e LARISSA PANZARINI DALCHIAVON - PR83567 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KAMILA ALVES DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1034696-79.2025.4.01.3500

ID: 307848428

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034696-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOELSON FREITAS DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1034696-79.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1034696-79.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação, empréstimo de imóvel e declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório ou acompanhada dos documentos pessoais do mesmo; · indicar a ESPECIALIDADE MÉDICA relativa à principal doença acometida. Esclareço, por oportuno, que a COJEF/Central de Perícias da Justiça Federal Seção de Goiás dispõe das seguintes especialidades médicas para realização de perícia: Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Oncologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Clínica Geral, Perícia Judicial, Ortopedia e Infectologia. Caso não informe a especialidade médica será nomeado Clínico Geral ou Perito Judicial; · cópia legível do(s) exame(s) apresentado na época da avaliação médico-pericial administrativa discutida, ou, sendo a enfermidade de natureza psiquiátrica, cópia legível dos relatórios, atestados ou receituários médicos. Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos à COJEF/Central de Perícias para realização de exame técnico por profissional com especialidade na área que será indicada por ocasião da emenda. Após, dê sequência ao feito. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [1] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1031398-79.2025.4.01.3500

ID: 307111095

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031398-79.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO SANTOS DE CAMPOS

Despacho

Advogados:

FREDERICO GUSTAVO FLEISCHER

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ALINE VILELA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1031398-79.2025.4.01.3500 AUTOR: RICARDO SANTOS DE CAMPOS REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1031398-79.2025.4.01.3500 AUTOR: RICARDO SANTOS DE CAMPOS REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: LUCIANA VILELA DE CASTRO DESPACHO Cuida-se de ação ajuizada por RICARDO SANTOS DE CAMPOS em face de LUCIANA VILELA DE CASTRO, com pedido de assistência judiciária gratuita, objetivando a anulação da transferência de um imóvel que alega ter sido adquirido na constância de união estável entre as partes. Sustenta que a requerida, mediante uso indevido de procuração e com má-fé, transferiu o bem exclusivamente para o seu nome, ocasionando-lhe prejuízo. A parte ré apresentou contestação (fls. 226/250 da rolagem única), negando a configuração de união estável nos moldes alegados, afirmando que o relacionamento teria ocorrido sob regime de separação de bens, o que inviabilizaria a partilha. Defende a legalidade da transferência e a inexistência de vício de vontade ou de má-fé. O feito tramitou inicialmente na 1ª Vara de Família da Comarca de Goiânia da Justiça Estadual, que deferiu o pedido de tutela provisória em 04/08/2015 (decisão de fls. 270/271 da rolagem única), sendo remetido posteriormente à Justiça Federal após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás declarar sua incompetência absoluta, com fundamento na eventual existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal, aplicando-se a Súmula nº 150 do STJ. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de despacho exarado em 27/04/2025 (ID 2190617091), determinou o arquivamento dos autos e esclareceu que cabe ao Juízo Federal de primeiro grau a análise sobre sua própria competência para processar e julgar a causa, bem como destacou que, reconhecida essa competência, os atos eventualmente válidos poderiam ser reaproveitados; não sendo reconhecida, o processo deveria ser reenviado à Justiça Estadual. É o relato pertinente. Decido. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou, alternativamente, apresente procuração com poderes específicos para a formulação de referido pedido, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, ou ainda comprove o recolhimento das custas processuais. Cumprida a diligência, intime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar manifestação sobre seu eventual interesse jurídico no feito, também no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé). Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado

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