Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036551-93.2023.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 22 de 26

Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa De Misericórdia De Ribeirão Preto x Sindicato Dos Médicos De São Paulo - Simesp

ID: 312349064

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013465-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS MéDICOS DE SãO PAULO - SIMESP

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013465-93.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa De Misericórdia De Ribeirão Preto x Sindicato Dos Médicos De São Paulo - Simesp

ID: 312845839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013465-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS MéDICOS DE SãO PAULO - SIMESP

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013465-93.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1022583-93.2023.8.26.0506

ID: 328444592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1022583-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. H. C. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022583-93.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.C.D. - Vistos. 1. Diante do certificado à fl. 95 e do desinteresse da parte credora no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Parque Remanso Do Bosque x Jaqueline Silva Mazali e outros

ID: 298562150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034611-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE REMANSO DO BOSQUE

Polo Passivo:

JAQUELINE SILVA MAZALI PETERSON BITENCOURT MAZALI

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034611-93.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Remanso do Bosque - Peterson Bitencourt Mazali - - Jaqueline Silva Mazali - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036551-54.2024.4.01.0000

ID: 324323975

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1036551-54.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PARATE TEMBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR NOGUEIRA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036551-54.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000399-44.2024.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036551-54.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000399-44.2024.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: PARATE TEMBE REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR NOGUEIRA BATISTA - PA25692-A e HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIOR - PA24538-A POLO PASSIVO:JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PARATE TEMBE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040140-93.2023.8.26.0506

ID: 309167454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040140-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA BATISTA DE DEUS IDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAQUE MOURA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040140-93.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Elisângela Batista de Deus Idino - Posto isso e pelo o que mais consta dos autos, julgo parcialmente proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luzia Lucia Lemes Flauzino x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 292164657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017539-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA LUCIA LEMES FLAUZINO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017539-93.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1017408-21.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia Lucia Lemes Flauzino - Banco Mercantil do Brasil S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1066427-93.2023.8.26.0506

ID: 294009633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1066427-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA HEITOR RIGON 3 RP DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066427-93.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Spe Vitta Heitor Rigon 3 Rp Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Maria Aparecida De Lima

ID: 320623764

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026172-93.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026172-93.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026172-93.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro - Apelada: Maria Aparecida de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observações. V.U. - SEGURO DE VIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. COBRANÇA DE PRÊMIOS MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATO DECLARADO INEXISTENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS, COM JUROS COMPUTADOS DESDE A DATA DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. ALEGOU A AUTORA QUE NÃO MANTÉM CONTRATO DE SEGURO E, MESMO ASSIM, FORAM EFETUADOS LANÇAMENTOS DE DÉBITOS MENSAIS EM SUA CONTA CORRENTE, A TÍTULO DE PRÊMIO, SEM QUE HOUVESSE AUTORIZAÇÃO DE SUA PARTE. A PARTE RÉ SUSTENTOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO, PORÉM, NÃO OPORTUNIZOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ÔNUS QUE LHE CABIA (ART. 373, II, DO CPC). 2. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, ADVÉM O RECONHECIMENTO DE QUE FOI INDEVIDA A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS MENSAIS, FAZENDO JUS A AUTORA À RESTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DESCONTADOS, EM DOBRO, COM JUROS CONTADOS A PARTIR DE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO. 3. CONFIGURADA A CULPA DAS DEMANDADAS, INEGÁVEL O SEU DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL, QUE SE ENCONTRA PERFEITAMENTE EVIDENCIADO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA FICOU PRIVADA DO RECEBIMENTO INTEGRAL DE SUA APOSENTADORIA. 4. A INDENIZAÇÃO PELA REPARAÇÃO DO DANO MORAL DEVE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004723-62.2024.8.26.0506

ID: 305618908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004723-62.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DO AMARAL GABRIELLE DE ALMEIDA TONETTO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004723-62.2024.8.26.0506 (processo principal 1040916-93.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabrielle de Almeida Tonetto Amaral - - Carlos Henrique… Processo 0004723-62.2024.8.26.0506 (processo principal 1040916-93.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabrielle de Almeida Tonetto Amaral - - Carlos Henrique do Amaral - Vistos. Fls. 81/82 e 83/89: quanto a Adyen, a resposta de fls. 75/78 indica o encerramento de relacionamento com a executada, bem como inúmeros ofícios pendentes de resposta. Sendo assim, indefiro o pedido formulado. Quanto à informação de que recentemente houve bloqueio de ativos financeiros pelo SisbaJud em outro processo, especificamente em relação a uma conta do Banco Santander, determino o seguinte: Considerando o inadimplemento da parte executada na presente ação, assim como em diversas execuções em trâmite neste juízo e em centenas de ações no país; Considerando as diversas tentativas de penhora sem sucesso, apesar das inúmeras diligências efetuadas junto ao SisbaJud, InfoJud, RenaJud, Arisp, bem como expedição de ofícios requisitando eventual crédito existente em favor da devedora; Considerando ser de conhecimento geral que a executada continua a atuar de forma ativa, comercializando pacotes de viagens, sem que ainda sim, quite seus débitos com os consumidores lesados; Considerando que a constatação e penhora de bens não tem restado positiva, vez que localizados apenas materiais de escritório Considerando que a devedora utiliza plataformas e outras empresas como meio de pagamento; A fim de garantir maior efetividade aos processos, determino a penhora/retenção de eventuais ativos financeiros da HURB TECHNOLOGIES S/A, sejam provenientes das vendas efetuadas ou de valores administrados/gerenciados pela instituição oficiada, até o limite do débito executado no valor de R$ 7.535,40, oficiando-se ao BANCO SANTANDER S/A. O depósito deverá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. Encaminhe-se o ofício através de e-mail, a fim de imprimir maior celeridade, se possível. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP), ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036551-93.2023.8.26.0506" – Página 22 de 26