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Processo nº 0023174-50.2024.8.26.0114

ID: 291105014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023174-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023174-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1016425-34.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudinei de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de Cumpri… Processo 0023174-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1016425-34.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudinei de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por CLAUDINEI DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), referente ao processo principal nº 1016425-34.2023.8.26.0114, que tramitou perante esta 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Na ação originária, ajuizada em 17/04/2023, o autor postulou a concessão de benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente) decorrente de acidente de trabalho, com o pagamento das parcelas em atraso. A sentença julgou a ação procedente, condenando o INSS a implementar o benefício de auxílio-acidente B-94 a partir da data do requerimento administrativo. O INSS interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento pela 16ª Câmara de Direito Público em 07/05/2024, mantendo-se a sentença. O trânsito em julgado ocorreu em 04/07/2024. Iniciado o presente Cumprimento de Sentença, o exequente requereu a intimação do INSS para apresentar a documentação necessária à elaboração dos cálculos ou os próprios cálculos de liquidação. O INSS apresentou os cálculos de liquidação, apurando um total de R$26.210,19 a título de principal corrigido e R$1.782,31 de honorários advocatícios, totalizando R$27.992,50 para 11/2024 (pp. 61/64). O exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo INSS. Na mesma oportunidade, requereu a homologação dos cálculos e o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30%, juntando o respectivo contrato de honorários (pp. 65/66) Ora, considerando a concordância expressa da parte exequente com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) às fls. 62/64, HOMOLOGO os referidos cálculos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o montante devido em R$26.210,19 (vinte e seis mil, duzentos e dez reais e dezenove centavos) a título de principal e R$1.782,31 (mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, totalizando R$27.992,50 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), atualizados até novembro de 2024. Expeçam-se as competentes requisições de pagamento (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme o caso), observando-se os valores homologados. Quanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, formulado pelo patrono do exequente às pp. 65/66, com a juntada do contrato de honorários às pp. 67/72, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94. Deverá ser destacado o percentual de 30% sobre o valor principal a ser recebido pelo exequente, em favor do advogado LÉLIO EDUARDO GUIMARÃES, OAB/SP 249.048, CPF 052.424.536-30. O valor referente aos honorários contratuais destacados deverá constar em campo próprio na requisição de pagamento do crédito principal, ou ser expedida requisição autônoma, se o sistema assim o permitir e for mais expedito. Anoto que os honorários sucumbenciais possuem natureza autônoma e serão requisitados em nome da sociedade de advogados ou do advogado indicado, conforme cadastro nos autos. Após a expedição das requisições de pagamento, aguarde-se a comunicação do respectivo pagamento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 03 de junho de 2025. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)

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Ariela Figueiredo Romano e outros x Ariela Figueiredo Romano e outros

ID: 276700485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058426-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARIELA FIGUEIREDO ROMANO KARLA STELA FIGUEIREDO ROMANO

Polo Passivo:

ARIELA FIGUEIREDO ROMANO KARLA STELA FIGUEIREDO ROMANO

Intimação

Advogados:

YARA ROCHA DA SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOMES MARIANO MIZIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILDERSON FORTUNATO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ailderson Fortunato de Oliveira (OAB 393527/SP), Yara Rocha da Silva Duarte (OAB 432902/SP), Marco Antonio Gomes Mariano Miziara (OAB 498258/SP) Processo 1058426-34.2023.8.26.0114 - Procedimento…

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Lavanderie Serviços De Lavanderia Ltda e outros x Rita De Cassia Baptista Souza De Almeida

ID: 323530712

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211595-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAVANDERIE SERVIçOS DE LAVANDERIA LTDA MARIA ISABEL RUSSO DE ANDRADE SALLES NASCIMENTO THIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA BAPTISTA SOUZA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

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ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA NEGRUCCI EUPHROSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO SÁ DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA POLIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211595-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Disbrave Administradora De Consórcios Ltda x Elaine Cristina Fagundes

ID: 323921643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030975-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA FAGUNDES

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉLIDA DOS SANTOS LACERDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1030975-34.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Disbrave Administradora de Consórcios Ltda - Elaine Cristina Fagundes - 1. Indefiro a pesquisa junto à…

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Maria José Batista x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 306382223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030587-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé BATISTA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030587-34.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria José Batista - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO…

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Maria José Batista x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 293462410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030587-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé BATISTA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030587-34.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria José Batista - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 1034370-34.2023.8.26.0114

ID: 294238199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034370-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA CARLA REIS

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Processo 1034370-34.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp - Vistos. Fls. 185: Indefiro o pedido de pesquisa SREI…

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L. D. S. C. x J. R. C.

ID: 280732413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012739-80.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. D. S. C.

Polo Passivo:

J. R. C.

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIANELLI COLITTI

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Processo 0012739-80.2025.8.26.0114 (processo principal 1010217-34.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.S.C. e outro - J.R.C. - Intime-se pessoalmente o executado para que, em 3 (t…

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L. D. S. C. x J. R. C.

ID: 280709858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012739-80.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. D. S. C.

Polo Passivo:

J. R. C.

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIANELLI COLITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012739-80.2025.8.26.0114 (processo principal 1010217-34.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.S.C. e outro - J.R.C. - Intime-se pessoalmente o executado para que, em 3 (t…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Maria Silvia Ferreira Alves De Oliveira

ID: 275904073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022757-34.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA SILVIA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Luiz Sergio de Lima Junior (OAB 485047/SP) Processo 0022757-34.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo…

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