Resultados para "1036619-24.2023.8.26.0577" – Página 22 de 24

Processo nº 1022360-24.2023.8.26.0577

ID: 301651521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022360-24.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022360-24.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 251, e formulário…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Rodolfo Lancelot Oliveira x Camila Teodoro Da Silva e outros

ID: 332954304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013921-24.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODOLFO LANCELOT OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAMILA TEODORO DA SILVA DOUGLAS ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO FARIA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013921-24.2023.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Carlos Rodolfo Lancelot Oliveira - Douglas Adriano de Oliveira Santos - - Camila Teodoro da Silva - réu revel - Ciência às partes acerca d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

N. R. B. x M. Da G. R. B.

ID: 310337310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030993-24.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. R. B.

Polo Passivo:

M. DA G. R. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030993-24.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030993-24.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: N. R. B. - Apelada: M. da G. R. B. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA AUTORA À MEAÇÃO DE CINCO BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COM PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL REJEITADAS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE OU DECISÃO SURPRESA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE SUPERVALORIZAÇÃO DOS BENS SEM AMPARO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENS PARTICULARES OU PERTENCENTES A TERCEIROS. PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO APENAS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL. TESE DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DECENAL APLICÁVEL À PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juvenal de Souza Sobrinho (OAB: 115793/SP) - Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB: 147224/SP) - Mussoline da Silveira Soares Filho (OAB: 270801/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036619-25.2025.4.01.3700

ID: 304773803

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036619-25.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYANA MAIRA SOUSA PINHEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036619-25.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036619-25.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: MARIA VILMA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: NAYANA MAIRA SOUSA PINHEIRO - PI14721 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção, bem como com relação a processos listados (se houver) nas pesquisas por seu CPF nos sistemas Oracle, Jefvirtual e na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036619-61.2025.4.01.3300

ID: 291143239

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036619-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DOS ANJOS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ODA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEUSIMAR ODA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036619-61.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036619-61.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: ORTOPEDISTA De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 05/06/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036619-72.2025.8.26.0506

ID: 335330205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036619-72.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MOSCHEGNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-72.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Moschegni - Vistos. Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar, fundamentado no a… Processo 1036619-72.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Moschegni - Vistos. Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar, fundamentado no art. 40 fundamentados no artigo 40, IV e no parágrafo único da Lei nº 8.245/91. Tendo o objeto da fiança se exaurido com o pagamento do valor máximo a que a fiadora se obrigou e não tendo sido constituída nova garantia pelos locatário, o contrato não está mais provido de garantia, podendo a liminar de despejo ser concedida com fundamento no art. 59, § 1º, VII, da Lei de Locação. Menciono precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulonesse sentido: "AÇÃO DE DESPEJO. Locadora notificada pelos fiadores acerca do seu intento de desoneração da fiança. Locatária notificada extrajudicialmente para apresentar nova garantia à locação, no prazo de 30 dias, sob pena de desfazimento do contrato. Inércia verificada. Período de prorrogação das obrigações do fiador, de 120 dias, que não interfere no cômputo do prazo de 30 dias em que a locatária deveria apresentar nova garantia. Despejo decretado. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0002456-27.2014.8.26.0229; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 21/07/2016; Data de Registro: 21/07/2016)." DESPEJO Não atendimento, pela locatária, da notificação para apresentação de nova garantia, em razão da mudança de endereço da fiadora, cujo paradeiro é desconhecido Liminar indeferida Caso em que, todavia, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, previstos no artigo 59, parágrafo 1º, inciso VII, da Lei Federal nº 8.245/91 Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087808-87.2015.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2015; Data de Registro: 27/05/2015). A expedição do mandado está condicionada ao pagamento da caução que pode ser feito após o deferimento da liminar. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO A LIMINAR, mediante caução a ser prestada pela parte autora, em cinco dia, no valor equivalente a três meses de aluguel. Após expeça-se o mandado para desocupação do imóvel e proceda-se à citação Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018515-13.2025.8.26.0577

ID: 301261736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1018515-13.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JANICLEIDE PAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CALIXTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BELCHIOR RICARDO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018515-13.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1021196-24.2023.8.26.0577) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Maria Janicleide Paiva da Silva - Vistos. 1) Autos apensados ao p… Processo 1018515-13.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1021196-24.2023.8.26.0577) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Maria Janicleide Paiva da Silva - Vistos. 1) Autos apensados ao processo de inventário n. 1021196-24.2023. 2) Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3) Expeça-se carta de citação, com AR, à ré para, no prazo de quinze dias, prestar as contas exigidas ou contestar a ação (artigo 550, Código de Processo Civil). Não sendo contestada a demanda, aplicar-se-á o disposto no artigo 355, do Código de Processo Civil. 4) A parte autora pleiteia a determinação de que a empresa locatária deposite os valores dos aluguéis das escavadeiras diretamente em conta judicial. Contudo, a administração do espólio, enquanto não houver partilha, compete ao inventariante, nos termos do art. 618 do Código de Processo Civil. A ação de exigir contas visa justamente aferir a correção e a regularidade dessa administração, permitindo ao inventariante demonstrar a destinação dos valores percebidos, que podem ser empregados para adimplemento de despesas e passivos do próprio espólio. Assim, a determinação de depósito em juízo neste momento processual se mostra prematura, pois interferiria diretamente na prerrogativa e no dever de gestão da inventariante antes mesmo de sua citação e de sua oportunidade de defesa e prestação de contas. Indefiro, por ora, o pedido de depósito dos aluguéis em juízo. 5) A parte autora requer a expedição de ofício para que a empresa locatária apresente os contratos de aluguel e comprovantes de depósito relativos às escavadeiras. Embora os documentos solicitados sejam relevantes para a elucidação dos fatos e para a eventual fase de prestação de contas, a ré (inventariante) ainda não foi citada e, consequentemente, não teve a oportunidade de se manifestar nos autos ou de apresentar espontaneamente os documentos que detiver em sua posse. A instrução probatória, especialmente a produção de prova documental via terceiro, deve observar a ordem processual e o direito ao contraditório e à ampla defesa. Primeiramente dá-se oportunidade para que a própria inventariante traga aos autos os documentos, e preste as contas que achar pertinente, ou conteste o pedido, observando-se dessa forma o devido processo legal. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), BELCHIOR RICARDO CORTES (OAB 247050/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Nunes Vieira e outros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 292455165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008317-31.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO NUNES VIEIRA MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO NUNES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008317-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1016055-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Pereira Nascimento - - Leonardo Nunes Vi… Processo 0008317-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1016055-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Pereira Nascimento - - Leonardo Nunes Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (Art. 523, do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, o valor da multa e os honorários previstos, incidirão somente sobre o restante. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC). Decorridos os prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, ficando autorizadas a realização de pesquisas de bens (Infojud / Renajud, Sisbajud / Sniper), devendo a parte exequente juntar a planilha de débito devidamente atualizada, bem como comprovar o pagamento das custas devidas para cada um dos sistemas, se o caso. Para pesquisas Sisbajud, encaminhem os autos para a fila "Sisbajud - Conclusos - Decisão". Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá, ainda, requerer diretamente nos autos a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, bem como, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Para o caso de cadastro junto ao SERASAJUD, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017, exceto se beneficiaria da gratuidade processual. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP), LEONARDO NUNES VIEIRA (OAB 453285/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa De Crédito E Livre Admissão x Kids Fest Produtos Alimenticios Decorativos E Embalagens

ID: 292917026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1028568-24.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

KIDS FEST PRODUTOS ALIMENTICIOS DECORATIVOS E EMBALAGENS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028568-24.2023.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Kids Fest Produtos Alimenticios Decorativos e Embalagens… Processo 1028568-24.2023.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicoob Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Kids Fest Produtos Alimenticios Decorativos e Embalagens - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Nunes Vieira e outros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 333928182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008317-31.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO NUNES VIEIRA MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO NUNES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008317-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1016055-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Pereira Nascimento - - Leonardo Nunes Vi… Processo 0008317-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1016055-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Pereira Nascimento - - Leonardo Nunes Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante do depósito de fls. 443 e 446 e da manifestação de fls. 450, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre de imediato. Defiro o levantamento, incontinenti, dos depósitos de fls. 443 e 446, em favor da parte exequente, observando os formulários indicados às fls. 451/452. Observe o cartório que, em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Caso seja, a conta indicada, de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (Art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Para levantamento, em separado, dos honorários contratuais, necessária a juntada, aos autos, do contrato de honorários, conforme dispõe o Art. 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Deve o executado recolher as custas pendentes (taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito satisfeito, sendo o mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 60 dias. Para tanto, intime-se a parte executada pela imprensa oficial. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. A retirada de eventual inscrição junto ao SERASA, deverá ser realizada por meio do sistema SERASAJUD, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício de comunicação ao órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC), bem como ao Cartório de Protestos, para que providenciem a exclusão do nome do(a/s) Executado(a/s) de seus cadastros, relativamente a distribuição desta ação, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LEONARDO NUNES VIEIRA (OAB 453285/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 232 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes