Edller Felix Rodrigues x Acerto Cobranca E Informacoes Cadastrais S.A. e outros
ID: 312396568
Tribunal: TJMT
Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1023817-22.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Proc.: 1023817-22.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em razão de cobranças excessivas realizadas pelos requeridos via ligações, SMS e e-mails. Frisa que as referid…
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