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Raimundo Miranda De Paiva Filho x Nivalda Eloisa Americo

ID: 317139173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0020395-30.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MIRANDA DE PAIVA FILHO

Polo Passivo:

NIVALDA ELOISA AMERICO

Intimação

Advogados:

WALDEMAR MELLO FILHO

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SELMA VILELA DUARTE

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SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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PAULO CESAR CORAZZA FILHO

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GUSTAVO VILELA DUARTE

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CLAUDINEI SATURNINO

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Processo 0020395-30.2021.8.26.0114 (processo principal 1002798-31.2021.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Judicial - Raimundo Miranda de Paiva Filho - Nivalda El…

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Valeria Aparecida Alves Da Silva x Rosana Leite De Camargo

ID: 313444758

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038855-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ROSANA LEITE DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA HELENA MUNHOZ OKI

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PAULO SERGIO DE JESUS

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LIZE SCHNEIDER DE JESUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038855-14.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0009484-17.2025.8.26.0114

ID: 311307105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0009484-17.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ASSIS GUERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

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NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA

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Processo 0009484-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1007427-14.2022.8.26.0114) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Incapacidade Laborativa Parcial - Rafael Assis Guerino - Diante da concord…

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Gilda Aparecida De Torres x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276865225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047294-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDA APARECIDA DE TORRES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1047294-14.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível…

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Luciano De Souza Queiroz x Dufone Materiais Para Telefonia Ltda Epp e outros

ID: 323158434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028948-61.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE SOUZA QUEIROZ

Polo Passivo:

DUFONE MATERIAIS PARA TELEFONIA LTDA EPP ELIANA MARIA AVELAR MACHADO DE ABREU MANUEL MACHADO DE ABREU

Intimação

Advogados:

RAQUEL DEGNES DE DEUS

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MARIA MADALENA TAVORA

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Processo 0028948-61.2024.8.26.0114 (processo principal 1034199-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciano de Souza Queiroz - Dufone Materiais para Telefonia Ltda Epp …

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Processo nº 1036624-08.2024.4.01.3304

ID: 293450773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036624-08.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA MOURA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036624-08.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINA MOURA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA - BA44500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Banco Bradesco S.A. x Andreia Bortoluzzi De Azevedo E Silva

ID: 306653793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031386-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANDREIA BORTOLUZZI DE AZEVEDO E SILVA

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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DANIEL LOVATO

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Processo 1031386-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Andreia Bortoluzzi de Azevedo e Silva - Vistos. Na esteira da Decisão de fls. 210… Processo 1031386-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Andreia Bortoluzzi de Azevedo e Silva - Vistos. Na esteira da Decisão de fls. 210/212, se a medida ainda não tiver sido adotada, promova a zelosa serventia a transferência dos valores constritos para a conta judicial. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Andreia Bortoluzzi de Azevedo e Silva (CPF/CNPJ nº 13795360811). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Sem prejuízo, traga o exequente a pesquisa por bens imóveis em nome dos executados. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. de Campinas, 17 de junho de 2025. - ADV: DANIEL LOVATO (OAB 462130/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Processo nº 0018782-04.2023.8.26.0114

ID: 292738775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018782-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada d… Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. ) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alfemar Comercio de Combustiveis Ltda Valor atualizado: R$ 24.926,82 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)

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Processo nº 0018782-04.2023.8.26.0114

ID: 292738783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018782-04.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada d… Processo 0018782-04.2023.8.26.0114 (processo principal 1000831-14.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) (fls. ) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alfemar Comercio de Combustiveis Ltda Valor atualizado: R$ 24.926,82 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)

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Remaza Administradora De Consorcio Ltda x At&T Do Brasil - Investimentos E Paeticipações Ltda.

ID: 302304123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1025081-14.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

AT&T DO BRASIL - INVESTIMENTOS E PAETICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCELO MIGLIO

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Processo 1025081-14.2022.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Remaza Administradora de Consorcio Ltda - At&t do Brasil - Investimentos e Paeticipações Ltda.… Processo 1025081-14.2022.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Remaza Administradora de Consorcio Ltda - At&t do Brasil - Investimentos e Paeticipações Ltda. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP)

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