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Processo nº 1008116-32.2024.8.26.0003

ID: 281286772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008116-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MILTON ALVES DOS SANTOS MôNICA LAZZARINI DOS SANTOS VANESSA LAZZARINI DOS SANTOS BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA SILVESTRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ADV: Carla Silvestre Rodrigues de Oliveira (OAB 271357/SP) Processo 1008116-32.2024.8.26.0003 - Inventário - Herdeiro: Milton Alves dos Santos, Mônica Lazzarini dos Santos, Vanessa Lazzarini dos Sant…

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Processo nº 0004845-32.2024.8.26.0003

ID: 321130445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004845-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOFRANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS NETTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VIEIRA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASSI LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004845-32.2024.8.26.0003 (processo principal 0010125-86.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Netter Industrial Comercial Ltda. - - Lofrano Sociedade de Advoga…

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Fernanda De Oliveira Duarte x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 321138941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011829-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011829-32.2024.8.26.0003 (processo principal 1023629-74.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda de Oliveira Duarte - Gol Linhas Aéreas Inteligente…

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Processo nº 0003640-31.2025.8.26.0003

ID: 300779342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003640-31.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACCIOLY IMPORTAçãO E COMéRCIO DE AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003640-31.2025.8.26.0003 (processo principal 0008434-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Accioly Importação e Comércio de Auto Peças Ltda - Verifico que a parte …

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Nathalya Botelho Brito x Studio Mobille Comércio De Móveis Ltda

ID: 293386068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009335-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHALYA BOTELHO BRITO

Polo Passivo:

STUDIO MOBILLE COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS DAVID SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CRISTIANO MENEGHIN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009335-97.2024.8.26.0003 (processo principal 1014130-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nathalya Botelho Brito - Studio Mobille C…

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Kleiton Souza Dias x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 311304146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010769-24.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KLEITON SOUZA DIAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010769-24.2024.8.26.0003 (processo principal 1000162-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Kleiton Souza Dias - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A -…

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Humberto Mendonça Corrêa Junior x Latam Airlines Group S/A

ID: 323683103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009210-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO MENDONçA CORRêA JUNIOR

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0009210-32.2024.8.26.0003 (processo principal 1010516-53.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Humberto Mendonça Corrêa Junior - Latam Airlines Group S/A - Certifico …

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V. R. S. x F. S.

ID: 328433383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003720-92.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. R. S.

Polo Passivo:

F. S.

Intimação

Advogados:

NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003720-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1022181-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.R.S., registrado civilmente como V.R.S. - …

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Processo nº 1036634-98.2025.8.26.0002

ID: 331498355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036634-98.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036634-98.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.M. - Vistos. 1- Recebo a emenda a inicial (fls. 60/62). 2- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos term…

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Itaú Unibanco Holding S/A x Anderson Cabral Dos Santos

ID: 322203587

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000841-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CABRAL DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000841-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000841-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco Holding S/A - Apdo/Apte: Anderson Cabral dos Santos (Justiça Gratuita) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1000841-32.2024.8.26.0003 Relator(a): MÁRCIA TESSITORE Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em 2º Grau - Turma II (Direito Privado 2) Voto n.º 4320 (R.S) Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Banco Itau Unibanco Holding S.A., contra sentença de fls. 167/170, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexigibilidade de debito, movida por Anderson Cabral dos Santos. Inconformado, apela o Banco réu às fls. 232/239, onde pretende seja recebido o recurso e ao final provido, para reformar a sentença e julgar improcedente a ação. O autor por sua vez, apela às fls. 247/258, requerendo a reforma da sentença para que seja o réu condenado ao pagamento de danos morais, bem como, fixação de termo inicial para aplicação de juros, a data do evento danoso. Vieram as contrarrazões do réu às fls. 262/267 e do autor às fls. 268/272. Recurso tempestivo. Não foi recolhido preparo por parte do autor, diante da gratuidade concedida, já o réu apresentou guia de recolhimento do preparo fls. 240/241. É o relatório. Distribuído o recurso a esta relatoria, sobreveio petição, noticiando a composição amigável entre as partes fls. 276/278. O artigo 932, inciso I, CPC, estabelece a incumbência do relator de homologar a autocomposição das partes, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito. Deste modo, de rigor se mostra a homologação da transação celebrada entre as partes, em decisão monocrática, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, em razão da transação (art. 487, III, b, CPC), julgando-se prejudicada a apelação, razão pela qual dela não se conhece, realçando-se que eventual fase de cumprimento dar-se-á em primeiro grau de jurisdição. Ante o exposto, pelo presente voto, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO e extingue-se o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC, PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, DO QUAL NÃO SE CONHECE. Intimem-se. São Paulo, 8 de junho de 2025. MÁRCIA TESSITORE Relatora - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) - Sala 203 – 2º andar

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