Resultados para "1036654-11.2024.8.26.0007" – Página 22 de 33

M. O. Da S. x F. D. Da S.

ID: 295702212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012431-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. O. DA S.

Polo Passivo:

F. D. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO GOMES DE ARAUJO SILVA

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CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

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Processo 0012431-11.2024.8.26.0007 (processo principal 0204609-12.2009.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.O.S. - F.D.S. - Vistos. Aguarde-se a pesquisa A…

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Processo nº 1021813-11.2024.8.26.0007

ID: 297034462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021813-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DETILIO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1021813-11.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se a parte autora/exequente so…

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Processo nº 0007693-43.2025.8.26.0007

ID: 291099752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007693-43.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0007693-43.2025.8.26.0007 (processo principal 0007872-11.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) pelo…

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Processo nº 0018736-11.2024.8.26.0007

ID: 276799128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018736-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO VERAS FELICIANO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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ADV: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP) Processo 0018736-11.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Veras Feliciano Silva - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, inc. II…

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Aderval Cruz Lavado x Concreserv Concreto & Serviços Ltda

ID: 318887157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036654-71.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADERVAL CRUZ LAVADO

Polo Passivo:

CONCRESERV CONCRETO & SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

GISELE FERREIRA DE MELO

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FERNANDA GARCIA BUENO

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CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI

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Processo 1036654-71.2021.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Aderval Cruz Lavado - Concreserv Concreto & Serviços Ltda - Vistos. CONCRESERV CONCRETO S.A. - EM RECUPERAÇÃO J…

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Processo nº 1036654-28.2021.8.11.0041

ID: 258304477

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036654-28.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR ANTUNES FRANCO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES

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DIOVANE FRANCO RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1036654-28.2021.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Revogação/Anulação d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1036654-28.2021.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Revogação/Anulação de multa ambiental, Flora] Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Turma Julgadora: [DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [LINDOMAR ANTUNES FRANCO - CPF: 938.645.581-15 (AGRAVANTE), DIOVANE FRANCO RODRIGUES - CPF: 028.770.681-88 (ADVOGADO), PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES - CPF: 071.547.449-95 (ADVOGADO), MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0012-05 (AGRAVADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA EROTIDES KNEIP, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036654-28.2021.8.11.0041 AGRAVANTE: LINDOMAR ANTUNES FRANCO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA Parte inferior do formulário DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo que, à unanimidade, negou provimento a agravo interno interposto pelo embargante, mantendo decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação em razão da deserção. O embargante alega omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, ao não enfrentar a aplicabilidade do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão embargada incorreu em omissão, contradição ou obscuridade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão embargada não apresenta omissão e/ou contradição, pois analisou expressamente a questão do parcelamento das custas e fundamentou que o pedido foi formulado de maneira extemporânea, após o indeferimento da gratuidade da justiça e determinação de pagamento do preparo, sob pena de preclusão, configurando preclusão, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. 4. A alegação de obscuridade não se sustenta, pois, a decisão embargada indicou que, uma vez indeferido o pedido de gratuidade da justiça, o preparo recursal deveria ter sido comprovado no momento oportuno, nos termos do artigo 1.007 do CPC, sendo inviável a formulação tardia do pedido de parcelamento. 5. Os embargos de declaração não se destinam à reanálise da matéria já decidida, mas apenas à correção de eventuais vícios de fundamentação, inexistentes no caso concreto. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes as omissões e contradições apontadas pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 98, §6º; 99, §7º; 101, §2º; 1.007; 1.022; 507. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036654-28.2021.8.11.0041 AGRAVANTE: LINDOMAR ANTUNES FRANCO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO RELATÓRIO EXMA. SRA. DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (RELATORA) Egrégia Câmara: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lindomar Antunes Franco contra acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo interno interposto pelo ora embargante, a fim de manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, diante da deserção. O embargante sustenta que a decisão embargada incorreu em omissão, contradição e obscuridade, especialmente ao deixar de enfrentar a aplicabilidade do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, que assegura o direito ao parcelamento das custas processuais, violando o dever de fundamentação das decisões judiciais, conforme previsto no artigo 489, §1º, IV, do CPC. Argumenta que, embora não tenha sido reconhecido como beneficiário da justiça gratuita, possui direito ao parcelamento das custas, conforme previsão expressa do CPC. No entanto, a decisão embargada ignorou essa previsão legal e impôs uma limitação temporal inexistente na norma, restringindo indevidamente seu direito de recorrer. O embargante também aponta obscuridade na decisão, pois não há clareza sobre qual seria o momento adequado para requerer o parcelamento das custas. A decisão embargada afirmou que o pedido estaria precluso, sem indicar qual dispositivo legal fundamentaria essa restrição. O CPC não impõe qualquer limitação temporal para o requerimento do parcelamento, de modo que a negativa do pedido sem justificativa específica gera insegurança jurídica. Por fim, o embargante sustenta que a decisão embargada violou os princípios constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral aos necessitados, previstos nos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. A negativa do parcelamento, ao inviabilizar o conhecimento do recurso de apelação por deserção, impôs um obstáculo excessivo ao direito de recorrer, contrariando o princípio da primazia do julgamento do mérito (artigo 4º do CPC). Diante desses argumentos, o embargante requer o acolhimento dos embargos de declaração, com o fim de sanar a omissão, contradição e obscuridade da decisão embargada. As contrarrazões foram apresentadas no id. 275055887, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. Peço dia. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036654-28.2021.8.11.0041 AGRAVANTE: LINDOMAR ANTUNES FRANCO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO VOTO EXMA. SRA. DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (RELATORA) Egrégia Câmara: Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lindomar Antunes Franco contra acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo interno interposto pelo ora embargante, a fim de manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, diante da deserção. Em que pese as alegações do embargante, a decisão embargada não apresenta qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade que justifique a oposição dos embargos de declaração. A argumentação do embargante baseia-se na suposta ausência de manifestação sobre a aplicabilidade do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de parcelamento das custas processuais. No entanto, a decisão recorrida tratou expressamente dessa questão ao fundamentar que o pedido de parcelamento foi formulado de maneira intempestiva, após o indeferimento da gratuidade da justiça e a consequente determinação do pagamento do preparo recursal, o que configurou preclusão, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. O acórdão embargado destacou que o Código de Processo Civil exige que o preparo seja comprovado no momento da interposição do recurso, conforme disposto no artigo 1.007. Oportunizou-se ao embargante a regularização do vício, mas, ao invés de efetuar o recolhimento das custas, ele apenas formulou o pedido de parcelamento de forma extemporânea, contrariando a previsão legal e a jurisprudência consolidada sobre o tema. Assim, a alegação de omissão não procede, uma vez que a decisão analisou expressamente a questão, ressaltando que o parcelamento não pode ser utilizado como subterfúgio para afastar a deserção do recurso. Da mesma forma, não há qualquer contradição no julgado. A decisão é clara ao estabelecer que indeferido o pedido de gratuidade judiciária e não tendo o embargante efetuado o preparo no prazo fixado, é caso de deserção do recurso, ante o desatendimento do disposto nos artigos 99, §7º e 101, §2º, ambos do Código de Processo Civil. O entendimento adotado não impede o exercício do direito ao parcelamento, mas apenas exige que ele seja requerido em tempo hábil, o que não ocorreu no presente caso. A decisão embargada não apresenta incongruências entre os fundamentos expostos e a conclusão alcançada, de modo que a alegação de contradição não se sustenta. O embargante também argumenta que a decisão é obscura, pois não esclareceria em que momento processual o parcelamento das custas deveria ter sido solicitado. No entanto, a decisão é suficientemente clara ao afirmar que, uma vez indeferida a gratuidade da justiça e determinada a intimação para pagamento do preparo, o não cumprimento dessa exigência dentro do prazo legal resulta na deserção do recurso, sendo inviável a formulação tardia do pedido de parcelamento. O acórdão embargado adotou um entendimento alinhado à jurisprudência pátria, conforme demonstrado na decisão embargada. Portanto, os embargos de declaração opostos pelo embargante não atendem aos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois não se destinam à correção de omissão, contradição ou obscuridade, mas sim à reanálise da matéria já decidida. Não se verifica qualquer fundamento para sua acolhida, razão pela qual devem ser rejeitados, mantendo-se íntegra a decisão que não conheceu do recurso de apelação em razão da deserção. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 09/04/2025

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Processo nº 1018224-11.2024.8.26.0007

ID: 302104231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018224-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CAMPINA DOS SANTOS ANDRESSA APOLONIA LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GUILHERME REIS DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018224-11.2024.8.26.0007 - Usucapião - DIREITO CIVIL - ANDREA, registrado civilmente como Andrea Campina dos Santos - - ANDRESSA, registrado civilmente como Andressa Apolonia Leitão - Ret…

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Angelo Augusto Pereira Da Silva x Omni S/A Financiamento E Investimento

ID: 301836910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022616-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022616-11.2024.8.26.0007 (processo principal 1021835-74.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Angelo Augusto Pereira da Silva - Omni S/A Financiamento e Invest…

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Leandro Henrique De Carvalho x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 306269944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041310-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE DE CARVALHO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041310-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Henrique de Carvalho - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Manifeste-se a parte aut…

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Processo nº 1030058-11.2024.8.26.0007

ID: 296909154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030058-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BORAEXPRESS COMERCIAL TERMOPLáSTICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030058-11.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Boraexpress Comercial Termoplástico Ltda - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada da planilha de débito at…

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