Resultados para "1036665-32.2025.4.01.3500" – Página 22 de 32

Processo nº 1030166-32.2025.4.01.3500

ID: 292201721

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030166-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY VICTORIA VASCONCELOS DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS ARAUJO BRITO

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LEANDRO DE CASTRO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030166-32.2025.4.01.3500 AUTOR: E. V. V. D. S. Advogad…

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Processo nº 1005916-32.2025.4.01.3500

ID: 313372460

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005916-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JALDETE LUCIA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANA PAULA ADORNO SEIXAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005916-32.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1034725-32.2025.4.01.3500

ID: 315019389

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034725-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GREY BELLYS DIAS LIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1034725-32.2025.4.01.3500 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cé…

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Processo nº 1035598-32.2025.4.01.3500

ID: 318328338

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035598-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. O. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

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RICK LE SENECHAL BRAGA

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JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

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GABRIEL GOMES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035598-32.2025.4.01.3500 TUTOR: REGINA DE OLIVEIRA SAN…

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Processo nº 1001568-47.2025.4.01.3507

ID: 323201001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001568-47.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANILSON RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO VIEIRA PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001568-47.2025.4.01.3507 AUTOR: ANILSON RIBEIRO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001568-47.2025.4.01.3507 AUTOR: ANILSON RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Consta nos autos certidão de prevenção, que ensejou a conclusão da presente demanda. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (NCPC, art. 337, § 1º). Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (NCPC, art. 337, § 2º). Há litispendência quando se repete ação que está em curso e, coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (NCPC, art. 337, §§ 3º e 4º). O juiz deve conhecer de ofício das matérias acima enumeradas (NCPC, art. 337, § 5º). Extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada (NCPC, art. 485, inciso V). De fato, observa-se na certidão de prevenção que as partes, a causa de pedir e o pedido neste processo são idênticos aos constantes dos autos de n. 1039963-32.2025.4.01.3500. Ainda, compulsando aos autos, verifico que o foro de domicílio do autor, cidade de Bela Vista de Goiás, não é abrangida pela jurisdição desta subseção. Neste sentido, declaro INCOMPETÊNCIA territorial em relação ao processamento da presente demanda. Por conseguinte, com lastro nos arts. 485, V, NCPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e tampouco honorários advocatícios, visto que a relação processual sequer chegou a se ultimar. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivar, após o trânsito em julgado. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1025607-32.2025.4.01.3500

ID: 321638970

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025607-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PIRES DE DEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO WARLEY AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1025607-32.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA HELENA PIRES DE …

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Processo nº 1036374-32.2025.4.01.3500

ID: 330545139

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036374-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEUZA CARDOSO MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036374-32.2025.4.01.3500 AUTOR: ELEUZA CARDOSO MAIA Ad…

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Processo nº 1040836-32.2025.4.01.3500

ID: 335785611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040836-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON BATISTA ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1040836-32.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1040836-32.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDSON BATISTA ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA - BA65081 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1020272-32.2025.4.01.3500

ID: 335421354

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020272-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GENECI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1020272-32.2025.4.01.3500 AUTOR: GENECI PEREIRA DA SILV…

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Processo nº 1037344-32.2025.4.01.3500

ID: 336910758

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037344-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

POLYANNA DA SILVA PORTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY MARQUES SILVA

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MARIA JANDUY LOPES NUNES

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ANISIO JUNIOR COSTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1037344-32.2025.4.01.3500 AUTOR: POLYANNA DA SILVA PORT…

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