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S. Do B. L. x A. H. P. A. L. e outros

ID: 327107795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036696-06.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. DO B. L.

Polo Passivo:

A. H. P. A. L. G. C. DE D. H. M. F. L. F. N. DE D. N. D. DE C. F.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

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IEDA MARIA PANDO ALVES

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

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Processo 1036696-06.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Duplicata - S.B. - A.H.P.A. - - H.M.F. - - N.D.C.F. - - G.C.D. - - L.F.N.D. - H.S. - - U.B.I.C.I.A. e outros - Vistos. Defiro a r… Processo 1036696-06.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Duplicata - S.B. - A.H.P.A. - - H.M.F. - - N.D.C.F. - - G.C.D. - - L.F.N.D. - H.S. - - U.B.I.C.I.A. e outros - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de bens e/ou direitos em favor do(s) executado(s): Humberto Moares Ferreira, Agrícola Ht Produtos Agropecuários Ltda, Geraldo Custódio de Deus, Nilva Divina de Carvalho Ferreira e Luciana França Naves de Deus (CPF/CNPJ nº 587.381.426-00, 03.173.766/0001-66, 366.130.706-10, 539.426.636-00 e 912.255.666-49). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). É terminantemente vedado o envio do presente ofício na forma física às instituições financeiras, órgão de trânsito, Receita Federal, Cartórios Eleitorais e ao SERASA, sendo que qualquer solicitação deve ser, obrigatoriamente, requisitada por meio dos sistemas on-line Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL e Serasajud, respectivamente. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Sem prejuízo, traga o exequente a pesquisa por bens imóveis em nome dos executados. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. de Campinas, 15 de julho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)

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L. P. S. A. x H. S. C. S. e outros

ID: 296630371

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007790-15.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. P. S. A.

Polo Passivo:

H. S. C. S. S. A. C. DE S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA ZARPELON

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OLAVO SANT ANNA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007790-15.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000903-15.2023.8.26.0001

ID: 319126943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000903-15.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO FILHAS DE SãO CAMILO - COLéGIO TEZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO DE LUCENA BELLAN

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BEATRIZ VALENTE FELITTE

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Processo 1000903-15.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Filhas de São Camilo - Colégio Tezza - Vistos. 1. Proceda-se à consulta pelos sistemas SISBA…

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Banco Bradesco S.A. x Thais Santos Pereira

ID: 323265312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022146-15.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

THAIS SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARLOTO CAVALLINI

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LUCCAS OLIVEIRA DA SILVA

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GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1022146-15.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Thais Santos Pereira - Vistos. Providencie o cartório, se o caso, a vinculação/que…

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Processo nº 1036696-81.2022.4.01.0000

ID: 317193526

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036696-81.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.201… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1036696-81.2022.4.01.0000

ID: 317193530

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036696-81.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.201… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1036696-81.2022.4.01.0000

ID: 317193533

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036696-81.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.201… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1036696-81.2022.4.01.0000

ID: 317193542

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036696-81.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.201… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1036696-81.2022.4.01.0000

ID: 317193552

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036696-81.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.201… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1036696-81.2022.4.01.0000

ID: 317193556

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036696-81.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.201… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036696-81.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014091-74.2017.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, PLASTSPUMA MARANHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PLASTPUMA CEARA SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTPUMA PERNAMBUCO SERVICOS DE MARKETING LTDA, PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e JOSEFINA CHRISTIAN PELLICER DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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