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Tania Zajdens Stiefelmann x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 306451638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0054113-26.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TANIA ZAJDENS STIEFELMANN

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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ADRIANO BLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0054113-26.2022.8.26.0100 (processo principal 1096687-52.2019.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Tania Zajdens Stiefelmann - Amil Assistência Médica Internacional … Processo 0054113-26.2022.8.26.0100 (processo principal 1096687-52.2019.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Tania Zajdens Stiefelmann - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial produzido nestes autos, e DECLARO LÍQUIDA a condenação, nos moldes dos valores indicados pelo perito à fl. 464, e extingo a presente liquidação. Após o trânsito desta em julgado, requeiram as partes o que entenderem pertinente em relação a eventual cumprimento de sentença, mediante protocolo eletrônico (requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído com as seguintes peças: sentença; Acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado (quando se tratar de execução por quantia certa), providenciando a z. serventia o cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, relativamente aos valores de fls. 332/33. Para expedição do MLE, o Ilustre Perito(a) deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio perito diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

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Processo nº 1105514-52.2019.8.26.0100

ID: 313025366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CURATELA Nº Processo: 1105514-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. N. M. T. N. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISE DUARTE

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ANDREA CAVALCANTE DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1105514-52.2019.8.26.0100 - Curatela - Nomeação - K.N. - - M.T.N.N. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar Alexandre Yudy Nakamura, nos termos do artigo 4º, III, do Código…

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Processo nº 1076802-52.2019.8.26.0100

ID: 322157215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1076802-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA GARCIA MOACIR ROBERTO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARTINS

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JOANNA GARDINI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076802-52.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Moacir Roberto Garcia - - Maria Lúcia Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Trata-se de adendo à sentença de f…

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Antônio Pedro Alves e outros x Mezzo Assessoria E Planejamento Ltda e outros

ID: 326766045

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128503-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO PEDRO ALVES FRANCISCA JOSEFA LUCENA

Polo Passivo:

MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA SUPORTE SERVIçOS DE SEGURANçA LTDA

Despacho

Advogados:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO

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CARLA SABRINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO PINSINATO COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA SABRINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO PINSINATO COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1128503-52.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marcone Sampaio Ruas x Associação Dos Subtenentes E Sargentos Da Policia Militar Do Estado De São Paulo e outros

ID: 297061363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0065965-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCONE SAMPAIO RUAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO SIME ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOURÃO MEDEIROS

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PRISCILLA OLIVA FAINGEZICHT

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HENRIQUE MARTINI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0065965-52.2019.8.26.0100 (processo principal 1067127-36.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcone Sampaio Ruas e outro - Associação …

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Processo nº 1029660-52.2019.8.26.0100

ID: 279965784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1029660-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR QUEIROZ OLINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY VINICIUS GALHARDO DA SILVA

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JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CLEMENTINO

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ADV: Julio Cesar dos Reis Savoia (OAB 159000/SP), Wesley Vinicius Galhardo da Silva (OAB 170992/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP) Processo 1029660-52.2019.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Reqte: J…

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Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino x Maria De Fátima Rodrigues Da Silva

ID: 279059377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046953-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO

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ADRIANA DOS ANJOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Claudinei da Silva Anunciação (OAB 304603/SP), Adriana dos Anjos Silva (OAB 511454/SP) Processo 0046953-52.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte:… ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Claudinei da Silva Anunciação (OAB 304603/SP), Adriana dos Anjos Silva (OAB 511454/SP) Processo 0046953-52.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Exectda: Maria de Fátima Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 175/181: a executada foi citada por edital na ação de origem após esgotadas todas as diligências para localização do seu endereço, com nomeação de curador especial, que ofertou embargos monitórios, rejeitados na sentença transitada em julgado. Assim, não tendo a devedora sequer suscitado qualquer causa de nulidade, é inviável a pretensão de se rediscutir, neste incidente, matéria de mérito da ação monitória. Em relação à prescrição, matéria de ordem pública, esta não restou configurada. Como se vê da petição inicial dos autos de origem e da planilha que instrui a demanda, o autor, ora exequente, observou o prazo prescricional quinquenal aplicável na espécie, de sorte que apenas as parcelas vencidas até 15/04/2010, cinco anos antes do ajuizamento da ação, foram incluídas na ação. A demora na concretização da citação, quando não imputável ao autor, também não justifica a ocorrência de prescrição, nos termos da Súmula 106 do STJ. Em relação à gratuidade de justiça, o extrato de fls. 226/232 aponta para movimentações que indicam a percepção de renda incompatível com o aludido benefício, superior a 3 salários mínimos mensais, razão pela qual indefiro a gratuidade pleiteada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação da executada. No mais, na esteira das decisões de fls. 117, 123 e 129, tendo em vista o desinteresse do exequente em prosseguir com a penhora dos veículos bloqueados pelo sistema Renajud, providencie a z. Serventia a liberação dos bens (fls. 103/111). Decorrido o prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento - MLE a favor do exequente em relação ao bloqueio de fls. 79/81. Intime-se.

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Valéria Vienna Bottino x Constrac - Construtora E Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 277893669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044889-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALéRIA VIENNA BOTTINO

Polo Passivo:

CONSTRAC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA DMF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MERLO RAYMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE HAMUCHE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL FARINA MOGRABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Thiago Merlo Raymundo (OAB 330882/SP), Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB 322224/SP) Processo 1044889-52.2019.8.26.010… ADV: Michel Farina Mograbi (OAB 234821/SP), Michelle Hamuche Costa (OAB 146792/SP), Thiago Merlo Raymundo (OAB 330882/SP), Pedro Luiz Scurato Vicente (OAB 322224/SP) Processo 1044889-52.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Vienna Bottino - Reqdo: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda, Constrac - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

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Banco Bradesco S/A x Ricardo Lourenço e outros

ID: 322535429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069721-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO LOURENçO VALORIZE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/50… Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/507: Quanto à executada pessoa jurídica, reconheço a validade de sua citação, conforme Aviso de Recebimento de fl. 267. Quanto ao executado pessoa física, defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), ficando a parte intimada para cumprir o quanto abaixo consignado: Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Banco Bradesco S/A x Ricardo Lourenço e outros

ID: 322535445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069721-52.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO LOURENçO VALORIZE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/50… Processo 1069721-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Valorize Engenharia e Construções Ltda - - Ricardo Lourenço - Vistos. Fls. 502/507: Quanto à executada pessoa jurídica, reconheço a validade de sua citação, conforme Aviso de Recebimento de fl. 267. Quanto ao executado pessoa física, defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC), ficando a parte intimada para cumprir o quanto abaixo consignado: Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESP por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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