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Processo nº 1032479-10.2024.8.26.0577

ID: 313906957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1032479-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GUERRA AZEVEDO CLAUDIA CRISTINA XAVIER GUERRA FAUSTO MOREIRA GUERRA FAUSTO MOREIRA GUERRA JUNIOR MILENA MARIA XAVIER GUERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO

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Processo 1032479-10.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fausto Moreira Guerra - Celia Regina Guerra Azevedo - - Claudia Cristina Xavier Guerra - - Fausto Moreira Guerra …

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Processo nº 1003476-10.2024.8.26.0577

ID: 316206351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003476-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR GOMES DA SILVA YONARA MARIA FREIRE SOARES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA MARQUES

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Processo 1003476-10.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Artur Gomes da Silva - - Yonara Maria Freire Soares Marques - Comprove a parte autora…

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Castro E Marques Sociedade De Advogados e outros x Juliana Barbosa Da Silva

ID: 278497233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003406-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASTRO E MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS TEREZINHA DAS GRAçAS SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

JULIANA BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA MARQUES

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KATIA REGINA DE SOUZA SILVA

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JOANA D'ARC DE CASTRO

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CASTRO & MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA

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ADV: Robson da Silva Marques (OAB 130254/SP), Joana D'arc de Castro (OAB 91709/SP), Katia Regina de Souza Silva (OAB 263136/SP), Ana Paula da Cruz de Souza Silva (OAB 314190/SP), Castro & Marques Soc…

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Condomínio Edifício Ponta Negra x Lucila Helena Aparecida Nascimento Rizzo

ID: 324300093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026465-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PONTA NEGRA

Polo Passivo:

LUCILA HELENA APARECIDA NASCIMENTO RIZZO

Intimação

Advogados:

PATRICIA RIZZO TOMÉ

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 1026465-10.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ponta Negra - Lucila Helena Aparecida Nascimento Rizzo e outro - Manifeste-se a pa…

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Elizabete Yoshie Myamura Kisaki x Banco C6 S/A e outros

ID: 301074363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037135-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE YOSHIE MYAMURA KISAKI

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A CLEONICE DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ANDRESSA PEREIRA BUENO

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ADAUTO DE ANDRADE

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Processo 1037135-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030477-46.2024.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elizabete Yoshie Myamura Kisaki - Banco C6 S/A - - … Processo 1037135-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1030477-46.2024.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elizabete Yoshie Myamura Kisaki - Banco C6 S/A - - Cleonice de Miranda - ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais (Processo nº 1037135-10.2024.8.26.0577), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência de qualquer relação jurídica válida entre ELIZABETE YOSHIE MYAMURA KISAKI, BANCO C6 S.A. e CLEONICE DE MIRANDA, no que concerne ao contrato de financiamento do veículo GM - CHEVROLET TRACKER LTZ 1.8 16V FLEX 4X2 AUT., placas FWP-0D18, RENAVAM 1035392779, por se tratar de contrato fraudulento. b) Determinar ao BANCO C6 S.A. que providencie a baixa definitiva de qualquer gravame eventualmente ainda existente sobre o veículo de placas FWP-0D18, RENAVAM 1035392779, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas. c) Condenar o BANCO C6 S.A. ao pagamento de indenização por danos morais à autora ELIZABETE YOSHIE MYAMURA KISAKI no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, apurado pelo IBGE, e juros de mora segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos. E, em razão da conexão, julgo IMPROCEDENTE a Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (Processo nº 1030477-46.2024.8.26.0002), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, cassando-se qualquer liminar eventualmente concedida e tornando definitiva a revogação da busca e apreensão do veículo. Considerando a sucumbência a maior do BANCO C6 S.A. na Ação Declaratória (Processo nº 1037135-10.2024.8.26.0577), condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais. Condeno, ainda, somente o BANCO C6 S.A. ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo, por equidade em R$ em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da corré CLEONICE DE MIRANDA em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por equidade, a serem pagos pelo BANCO C6 S.A., diante de sua sucumbência na questão principal da fraude que envolveu Cleonice e a necessidade de a corré se defender de um processo injusto. Em relação à Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 1030477-46.2024.8.26.0002), diante da sucumbência integral do BANCO C6 S.A., condeno-o ao pagamento da totalidade das custas e despesas processuais, deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais em favor da corré CLEONICE DE MIRANDA, uma vez que não houve constituição de patrono nos autos desta ação. Defiro os beneficios da gratuidade processual à ré CLEONICE DE MIRANDA. Translade-se cópia desta sentença aos autos conexos nº 1030477-46.2024.8.26.0002 , com urgência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo ambos os feitos. P.I.C. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), ADAUTO DE ANDRADE (OAB 151437/SP), ANDRESSA PEREIRA BUENO (OAB 471795/SP)

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Processo nº 1005998-10.2024.8.26.0577

ID: 302900102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005998-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE D. DOS D. DA C. DO A. F. F. DE A. E. C. I. E D. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON APARECIDO DOS SANTOS

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DIOGO MARQUES MACHADO

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ASAFE LUCAS LEITE SILVA

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Processo 1005998-10.2024.8.26.0577 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidades de atendimento - C.C.D.D.C.A.D. - - F.F.A.E.C.I.D.H. e outros - Fls. 540/542 e 545: Anoto que a sentença corr…

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Viviani Ribeiro x Banco Pan S/A e outros

ID: 302953150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1013079-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANI RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM ITAú UNIBANCO S.A MIDWAY S/A – CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THIAGO DE FREITAS LINS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTUNES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013079-10.2024.8.26.0577 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Viviani Ribeiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Cooperativa de Crédito Mú…

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Viroe Cohen Lisboa x Aerolíneas Argentinas S.A.

ID: 303537384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030539-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIROE COHEN LISBOA

Polo Passivo:

AEROLíNEAS ARGENTINAS S.A.

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CASTRO SOUZA

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EDSON FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030539-10.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Viroe Cohen Lisboa - Aerolíneas Argentinas S.a. - Presentes os requisitos formais e mat…

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Processo nº 1002021-10.2024.8.26.0577

ID: 302128678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SCOTT VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS

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Processo 1002021-10.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Scott Veiculos Ltda - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes…

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Processo nº 1016945-23.2025.8.26.0405

ID: 298382786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016945-23.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANY CAROLINE ASENCIO DA SILVA

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Processo 1016945-23.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1010945-10.2024.8.26.0577 - 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São José dos Campos) - Aline Pereira Silva -…

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