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Processo nº 1029079-14.2023.8.26.0224

ID: 326013921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1029079-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029079-14.2023.8.26.0224 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento e/ou certi…

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Processo nº 0020819-62.2023.8.26.0224

ID: 295954309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020819-62.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020819-62.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1001240-14.2023.8.26.0224) (processo principal 1001240-14.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento… Processo 0020819-62.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1001240-14.2023.8.26.0224) (processo principal 1001240-14.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O sistema SISBAJUD é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com intermediação técnica do Banco Central do Brasil, colocado à disposição do juízo para a realização das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Nos termos do art. 3º, inc. IV, do Regulamento, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 20/01/2019, o sistema passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e demais tipos de sociedade de crédito, de modo queasfintechssão abrangidas pelas pesquisas eletrônicas, não havendo necessidade de novas diligências. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios às denominadasFintechs, a fim de localizar ativos financeiros pertencentes à executada. Indeferimento. Manutenção. Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, abrangidas pelo espectro da pesquisa por meio do sistemaBacenjud. As FINTECHS são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil. Operam em mercado através de plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros, de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias. Tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema BACENJUD. Suspensão do processo, por ausência de bens penhoráveis. Manutenção. À míngua de localização de bens da executada passíveis de penhora, a suspensão do processo mostrou-se medida acertada, considerando a previsão do art. 921, § 1º, do CPC ("§ 1º Na hipótese do inciso III [quando o executado não possuir bens penhoráveis], o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição"). Agravo não provido. (TJSP; Agravode Instrumento 2231288-50.2020.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava - 1ª VaraCivel; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020) Além disso, função do juiz não é investigativa, mas instrutória, sendo esse mesmo entendimento respaldado pelo E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - CUMPRIMENTO DE JULGADO - Decisão agravada indeferiu o pedido de expedição de ofícios às sociedades empresáriasPicPayServiços, Cielo, Mercado Pago Representações,BanqiInstituição de Pagamento,PagseguroInternet e Nu Pagamentos - Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil confere poderes instrutórios ao Juiz, mas não lhe impõe o dever de investigação - Incabível o conhecimento do pedido de deferimento da penhora de ativos financeiros dos Executados viaBacenjud(que não foi objeto da decisão agravada) - RECURSO DOS EXEQUENTES NÃO CONHECIDO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS (VIA BACENJUD), E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2157467-13.2020.8.26.0000; Relator (a): FlavioAbramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2020; Data de Registro: 24/08/2020) Agravo de Instrumento Ação de cobrança Cumprimento de sentença Expedição de ofícios para busca de ativos atípicos em nome dos devedores Descabimento Ausência de interesse público Poder Judiciário não age como órgão investigativo no lugar das partes Falta de comprovação de ter o recorrente esgotado todos os meios para a obtenção do reclamo Inexistência sequer de indícios da existência de ativos da natureza pretendida e a impossibilidade de identificá-los sem a atuação judiciária Pretensão afastada. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270184-02.2019.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020) Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

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Antonio Carlos Silva Pereira e outros x Concessionaria Rota Das Bandeiras Sa e outros

ID: 290730848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030949-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SILVA PEREIRA BEATRIZ SILVA PEREIRA MARIA DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS SA MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR FLAMINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BERNADETE FLAMINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

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FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030949-14.2023.8.26.0224 (processo principal 4005915-18.2013.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria da Cruz Silva - - Beatriz Silva Pereir…

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Processo nº 1032862-14.2023.8.26.0224

ID: 312009587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032862-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 1032862-14.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - …

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Processo nº 1042659-14.2023.8.26.0224

ID: 326035699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042659-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BARCELLOS PANTALEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042659-14.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Américas - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento …

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Tokio Marine Seguradora S/A x Marcone Aprigio De Souza e outros

ID: 312682327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010883-42.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

MARCONE APRIGIO DE SOUZA MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSÉ ADOLFO GAIA NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANNY CHEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010883-42.2025.8.26.0224 (processo principal 1051971-14.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Tokio Marine Seguradora S/A - Marcone Aprigio de Souza - - …

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Fratelli Promotora Eireli x Facilita Solucoes Em Negocios Financeiros Eire

ID: 316631592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022774-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRATELLI PROMOTORA EIRELI

Polo Passivo:

FACILITA SOLUCOES EM NEGOCIOS FINANCEIROS EIRE

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL SANCHEZ GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA SILVA VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR TEIXEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022774-14.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001531-14.2023.8.26.0224

ID: 326944432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001531-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001531-14.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditóri…

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Processo nº 1001531-14.2023.8.26.0224

ID: 326941661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001531-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001531-14.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditóri…

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Espólio De Maria Isabel Leite x Oi S.A.

ID: 328188271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014773-23.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA ISABEL LEITE

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014773-23.2024.8.26.0224 (processo principal 1026460-14.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Espólio de Maria Isabel Leite - OI S.A. - Ante o conti…

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