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"1500628-04.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 22 de 24

Processo nº 1500561-93.2024.8.26.0426

ID: 315548753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500561-93.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDA PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA RAFAEL DA SILVA ROCHA THIAGO FERNANDO SALATA

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

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PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

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LUCAS DE LIMA ROBERTO

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HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO

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CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA

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Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - RAFAEL DA SILVA ROCHA - - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA -…

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Processo nº 1500628-54.2024.8.26.0104

ID: 321176123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500628-54.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. S. C.

Intimação

Advogados:

LENICE BULZICO BRAUS BAGGIO

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Processo 1500628-54.2024.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.F.S.C. - Defiro o pedido do Ministério Público para a juntada das imagens. Cabe ao juízo a análise das condições …

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Processo nº 1500628-47.2021.8.26.0011

ID: 298324440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500628-47.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA GONÇALVES

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANEIRO ANTUNES

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Processo 1500628-47.2021.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCOS ROBERTO DA SILVA GONÇALVES - Vistos etc. Em que pesem os argumentos elaborados por época da defe… Processo 1500628-47.2021.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCOS ROBERTO DA SILVA GONÇALVES - Vistos etc. Em que pesem os argumentos elaborados por época da defesa preliminar, verifico que eles não foram capazes de afastar a presente ação penal. De outra parte, a denúncia preenche todos os requisitos necessários para o seu regular processamento, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, portanto, deve subsistir, a fim de que a instrução probatória forneça todos os elementos e circunstâncias importantes para a ampla apuração dos fatos. Por fim, não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), pois a tese da ilustre Defesa depende de colheita de provas, o que se fará, através do contraditório, respeitado o direito a ampla defesa e a todas as garantias constitucionais. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Defiro a produção das provas requeridas, inclusive testemunhais (fls. 218/219 e 243), se for o caso, expeça-se carta precatória. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher telefone e e-mail atualizados da parte intimada. Expeça-se ofício à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, eventuais imagens relacionadas aos fatos, conforme requerido pela Defesa. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 05/07. Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados e solicitem-se o fornecimento dos telefones e endereços eletrônicos por meio do qual receberão o link de acesso à audiência. MICHAEL AUGUSTO PRANDO, Brasileiro, Policial Militar, RG 40887700, pai ANTONIO MARCOS PRANDO, mãe MARIA ISABEL MORENO PRANDO, Alto de Pinheiros e CAP PM PETTINATO, Policial Militar, RE 104645. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP)

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Concessionária Rotas Das Bandeiras S.A. x Leticia Vieira De Oliveira

ID: 290717068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002802-89.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTAS DAS BANDEIRAS S.A.

Polo Passivo:

LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TIRSO BATAGLIA

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LUCIANA TAKITO

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Processo 0002802-89.2025.8.26.0229 (processo principal 1010099-04.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Concessionária Rotas das Bandeiras S.a. - Leticia Vieira de… Processo 0002802-89.2025.8.26.0229 (processo principal 1010099-04.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Concessionária Rotas das Bandeiras S.a. - Leticia Vieira de Oliveira - Vistos. Valor do débito: R$ 18.927,49 (Dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) em (MAIO/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TIRSO BATAGLIA (OAB 128826/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)

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Processo nº 1001944-05.2025.8.26.0338

ID: 322971163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001944-05.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMER NAGIB MOUSSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001944-05.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - AMER NAGIB, registrado civilmente como Amer Nagib Moussa - Vistos. A gratuidade judiciária não pode ser concedida,… Processo 1001944-05.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - AMER NAGIB, registrado civilmente como Amer Nagib Moussa - Vistos. A gratuidade judiciária não pode ser concedida, isso porque, para além da própria transação comercial em tela e da afirmação de recebimento de valor vultoso antes ainda dos inadimplementos (fls. 2-3), os extratos juntados às fls. 54-57 apontam, além da aposentadoria recebida pelo requerente, para o recebimento automático de resgate de investimentos que não estão claramente demonstrados nos autos, mas que denotam capital inicial investido de monta elevada que, mesmo que assim não fosse, não deveria ser ocultado ao juízo para fins de análise para concessão de justiça gratuita. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (...) III.Razões de Decidir: Assistência judiciária gratuita é direito constitucional, mas a declaração de insuficiência financeira tem presunção relativa. A Apelante não comprovou a hipossuficiência, justificando o indeferimento do benefício. Documentos nos autos indicam a posse de bens e investimentos pela Apelante, afastando a alegação de hipossuficiência. A ausência de recolhimento das custas implica na deserção do recurso, conforme art. 1.007 do CPC. IV.Dispositivo e Tese: Recurso não conhecido por deserção. (...). (TJSP; Apelação Cível 1002727-04.2023.8.26.0229; Relator (a):Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2025; Data de Registro: 25/03/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos morais. R. decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Desatendimento da determinação de juntada de documentos. Indícios de ocultação de patrimônio ou de omissão de rendimentos. Elementos que permitem afastar a presunção de miserabilidade, no sentido jurídico do termo.Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2042778-77.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio da Costa Leite; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) De igual forma, causa espécie a ausência de declarações pretéritas à Receita Federal ante a atividade comercial admitida pelo exequente. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES (OAB 485841/SP), MARINA RODRIGUES DA SILVA (OAB 421037/SP)

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J. M. L. Da S. E. x W. L. Da S.

ID: 322621040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003309-04.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DA S. E.

Polo Passivo:

W. L. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL DOS REIS PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AURENICIO SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-04.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-04.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: J. M. L. da S. E. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: W. L. da S. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E VISITAS. IMPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU GUARDA UNILATERAL À PARTE AUTORA E REGULAMENTOU VISITAS AO GENITOR, ALÉM DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PARTE RECORRENTE BUSCA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO E NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE GUARDA E VISITAS COM ALIMENTOS SEM CONSENSO ENTRE AS PARTES E (II) A NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS VISA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, SENDO ADMISSÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TJSP. 4. A VISITAÇÃO FOI FIXADA DE FORMA EQUILIBRADA, RESPEITANDO O CONTRADITÓRIO E O INTERESSE DO MENOR, SEM NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM RISCO À CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DEVIDO À GRATUIDADE PROCESSUAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. É ADMISSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS EM AÇÕES DE FAMÍLIA, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. 2. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVE OBSERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, SEM NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL QUANDO AUSENTE RISCO CONCRETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina Gouvêa (OAB: 323415/SP) - Aurenicio Souza Soares (OAB: 309223/SP) - Samuel dos Reis Pacheco (OAB: 217985/MG) - 4º andar

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Processo nº 1500628-57.2024.8.26.0297

ID: 293311374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500628-57.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L. T.

Intimação

Advogados:

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDO DACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVA DACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500628-57.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - F.L.T. - Por meio deste ato ordinatório, na forma do art. 152, VI, c/c art. 203, § 4º, ambos do Código de P… Processo 1500628-57.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - F.L.T. - Por meio deste ato ordinatório, na forma do art. 152, VI, c/c art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jales nos termos da Portaria nº 2/2024, em seu artigo 31-A, fica determinado: 1. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2. Atualize-se o histórico de partes do sentenciado. 3. Considerando que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso, de acordo com o Comunicado CG nº 67/2025, providencie-se o necessário. Em seguida, se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se então à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022. Registre-se que o juízo da execução, ao receber a guia de recolhimento, deverá verificar com a Secretaria da Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado. Porém, se o sentenciado estiver preso por outro processo, ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ nº 474/2022, bem como, do Comunicado CG nº 67/2025, com expedição de mandado de prisão e da guia de recolhimento. 4. Encaminhe-se cópia da Sentença e do Acórdão à vítima, se for o caso. 5. Caso se verifique a apreensão de armas, objetos ou veículos sem a respectiva destinação, nos termos do art. 520 das NSCGJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das deliberações pertinentes. 6. Após, concluídas as diligências acima, a serventia deverá certificar sua realização e enviar os autos conclusos com o agrupador "Arquivamento", diretamente à fila de Despachos. Jales, 29 de maio de 2025. Eu, ___, Ana Beatriz Minto Guisso, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP)

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Processo nº 1500628-12.2023.8.26.0097

ID: 330258317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500628-12.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. R.

Intimação

Advogados:

KARINA FUZETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500628-12.2023.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.J.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR o réu MARLON JOSE RODRIGUES ao … Processo 1500628-12.2023.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.J.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR o réu MARLON JOSE RODRIGUES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão e 02 (dois) meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de indenização por danos morais à vítima Elisangela Nogueira Gomes Rodrigues, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora legais e correção monetária desde a data desta sentença, como incurso nos crimes descritos pelos artigos 129, § 13°, e 329, caput, por duas vezes, este na forma do artigo 70, todos do Código Penal. O acusado respondeu a todo o processo em liberdade e não há nada que indique a necessidade de decretação de prisão preventiva. Demais disso, a natureza da pena aplicada não é compatível com a custódia cautelar. Assim sendo, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu, com exequibilidade suspensa em razão da gratuidade ora concedida. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a (o): 1) Caso exista pena de multa, observado o disposto no art. 336, caput, do Código de Processo Penal, o cálculo da pena de multa a pagar, e, após, intime-se o acusado para comprovar nos autos o respectivo pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhamento de certidão da sentença ao Ministério Público, providência esta que deve ser adotada também na hipótese em que for infrutífera a tentativa de intimação (art. 50 do CP e art. 479 e seguinte das NSCGJ); 2) anotação da condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial (art. 372 das NSCGJ); 3) expedição de ofício ao IIRGD (art. 393, V, das NSCGJ); 4) expedição de ofício ao TRE, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal (art. 398, II, das NSCGJ); 5) expedição da guia definitiva. 6) expedição de certidão de honorários ao defensor nomeado (ofício fl. 63), nos termos do convênio DPESP/OABSP. 7) Comunicação às vítimas, observando-se os termos do art. 399 das NSCGJ, o que poderá ser realizado por meio de mensagem eletrônica remetida por e-mail ou aplicativo de telefonia móvel, certificando-se nos autos. Cumpridas as determinações acima e realizados todos os demais atos de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C. - ADV: KARINA FUZETE (OAB 224793/SP)

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Processo nº 1500628-34.2023.8.26.0607

ID: 330451987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500628-34.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITALO RAPHAEL ASSIS COELHO

Intimação

Advogados:

PEDRO JACINTO XAVIER

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Processo 1500628-34.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ITALO RAPHAEL ASSIS COELHO - Fls. 121/122 - Vistos. 1. Verifico que, não há, por ora, que se falar em inépcia … Processo 1500628-34.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ITALO RAPHAEL ASSIS COELHO - Fls. 121/122 - Vistos. 1. Verifico que, não há, por ora, que se falar em inépcia da denúncia, ou sua rejeição, pois os elementos trazidos pelos autos até esta fase denotam que a denúncia contém a descrição fática adequada e suficiente para sua manutenção. No tocante às teses levantadas, as quais se referem ao mérito, serão apreciadas no momento processual oportuno, consistente na audiência de instrução. Ademais, dizer mais do que isso seria ingressar precocemente no mérito da causa, o que não pode acontecer. Nesse mesmo sentido: a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o prejulgamento da demanda (STJ HC 223.266/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, em j. de 05/03/2013). Verificando que não se trata de caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia de fls.01/02. 2. Designo a data de 21 de outubro de 2025, às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. As partes, advogados e testemunhas poderão participar da audiência de forma remota ou presencial (audiência híbrida), desde que tenham equipamento adequado e rede de internet em pleno funcionamento. 3. Intime-se o réu I.R.A.C., acima indicado, a comparecer na audiência designada no item "2' (21 de outubro de 2025, às 14:30 horas). 4. Intime-se o defensor constituido do réu, Dr. Pedro Jacinto Xavier - OAB/GO 37788, por meio de imprensa oficial, para comparecer na audiência designada para o dia (21 de outubro de 2025, às 14:30 horas). 5. Intimem-se a vítima e testemunhas para que compareçam neste Juízo da Comarca de Tabapuã/SP na audiência acima designada (21 de outubro de 2025, às 14:30 horas), oficiando-se à Autoridade Competente para que viabilize seu comparecimento em audiência caso se trate(m) de funcionário público ou policial civil. Providencie a serventia, com urgência, a vinda das FA's e certidões esclarecedoras do que constar em nome do(s) réu(s), expedindo-se o instrumental necessário. Ressalta-se que o link para ingressar na audiência será disponibilizado nos autos, não serão enviados links por e-mail ou aplicativo de whatsapp. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-ofício e decisão-mandado. Intime-se. - ADV: PEDRO JACINTO XAVIER (OAB 37788/GO)

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Processo nº 1500561-93.2024.8.26.0426

ID: 306486610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500561-93.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDA PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA RAFAEL DA SILVA ROCHA THIAGO FERNANDO SALATA

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

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PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

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LUCAS DE LIMA ROBERTO

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HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO

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CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA

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Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - RAFAEL DA SILVA ROCHA - - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA -… Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - RAFAEL DA SILVA ROCHA - - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA - - Leonardo Pereira Viscondi de Almeida - - Thiago Fernando Salata - Verifico que na decisão de fls. 943/945 foram determinadas diversas diligências, cujo cumprimento passo a analisar: a) Certificação nos autos conexos A certificação nos autos nº 1500628-94.2024.8.26.0608 sobre o recebimento da denúncia contra Leonardo Pereira Viscondi de Almeida foi regularmente cumprida, conforme se verifica da certidão de fl. 957. b) Intimação das investigadas Verifico que as investigadas NATHALIA FERREIRA VISCONDI DE ALMEIDA e SANDY VANESSA MENEZES DE OLIVEIRA foram devidamente intimadas, na pessoa de seus defensores constituídos, através das publicações no DJE de 29 e 30/05/2025 para requererem o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de alienação cautelar. Diante disso, certifique-se nos autos o decurso do prazo sem manifestação das referidas investigadas c) Cartas precatórias expedidas Quanto às cartas precatórias expedidas: 1) A carta precatória para citação de PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA (fls. 915) encontra-se em andamento, observando-se seu local de custódia. Diante disso, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o andamento da diligência, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, informando tratar-se de feito em que há réu preso. 2) Relativamente à carta precatória para prisão e citação de RAFAEL DA SILVA ROCHA (fls. 913/914), verifico da certidão de fl. 976 que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta sobre seu cumprimento. Diante do transcurso do prazo sem informações sobre a localização do acusado, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações urgentes sobre o andamento da carta precatória de fls. 913/914, informando que se trata de feito em que há réu preso e fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após a expedição dos ofícios, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. No mais, considerando que ainda estão pendentes de cumprimento as diligências acima determinadas, postergo a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação conclusiva sobre a continuidade ou desmembramento do feito e demais deliberações ainda pendentes. Intimem-se. Cumpra-se. Patrocinio Paulista, 23 de junho de 2025. - ADV: LUCAS DE LIMA ROBERTO (OAB 379189/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP), CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP), PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS (OAB 430519/SP), HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO (OAB 61197/GO)

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