Resultados para "1500910-08.2024.8.26.0229" – Página 22 de 24

Processo nº 1500910-48.2024.8.26.0539

ID: 316385288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500910-48.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500910-48.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA - Vistos. Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500910-23.2025.8.26.0536

ID: 336788152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500910-23.2025.8.26.0536

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO ANDRADE DE LIMA MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSANA NUNES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARCIO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500910-23.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALESSANDRO ANDRADE DE LIMA - - MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS - Vistos. Por força da redação dada ao … Processo 1500910-23.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALESSANDRO ANDRADE DE LIMA - - MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS - Vistos. Por força da redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cumulado com os termos do Comunicado dn° 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva porque transcorridos 90 dias. De início, como já registrado em decisão pretérita, cumpre ressaltar que a prisão preventiva foi decretada visto que preenchidos os requisitos autorizadores descritos nos artigos 312 e seguintes doCódigo de Processo Penal. No presente caso, é imputada aos acusados Alessandro Andrade de Lima e Marcos Vinicius da Silva Santos a prática do delito previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Considerando que a custódia é imperativa para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal e em virtude dos indícios carreados aos autos, vislumbra-se que o deferimento da prisão cautelar foi a medida correta. Ademais, desde a última decisão que analisou a manutenção da medida cautelar até a data da presente decisão, não houve mudança no quadro fático capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva. Diante disso, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se a segregação, motivo pelo qual, mais uma vez, mantenho a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação. Outrossim, transcorridos mais 90 dias, promova-se nova conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva. Por fim, os autos encontram-se aguardando apresentação de defesas preliminares pelos réus, já citados. Intimem-se as partes. - ADV: ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1500910-66.2024.8.26.0630

ID: 337265974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500910-66.2024.8.26.0630

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500910-66.2024.8.26.0630 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011448-08.2024.8.26.0229

ID: 323359882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011448-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELY XAVIER FELIX

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1011448-08.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.S.T. - Para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001359-92.2025.8.26.0615

ID: 331750922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001359-92.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-92.2025.8.26.0615 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500910-06.2024.8.26.0456

ID: 305895983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500910-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. Z.

Intimação

Advogados:

DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500910-06.2024.8.26.0456 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.Z. - Isso posto, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para RECEBER A DENÚNCIA aprese… Processo 1500910-06.2024.8.26.0456 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.Z. - Isso posto, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para RECEBER A DENÚNCIA apresentada contra GERSON ZANETTI. 1. Proceda a serventia a evolução de classe. 2. Atualize-se o histórico de partes. 3. Oficie-se ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia. 4. Cite-se o(a) réu(ré), por mandado (modelo 1190), do inteiro teor da denúncia (cópia em anexo), bem como o intime para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, 396-A, e § 2º, ambos do Código de Processo Penal. O senhor oficial de justiça deverá intimar o(a) investigado(a) a esclarecer se possui advogado constituído ou condições para constituir, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, que será intimado para apresentar resposta à acusação. 4.1 Declarando o(a) réu(ré) possuir interesse na atuação da defensoria pública, ou decorrido in albis o prazo para ofertar resposta à acusação, nomeie-se defensor(a) dativo(a) ao(à) réu(ré) e intime-se-o(a) a oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo deverá trazer aos autos o(a) defensor(a) dativo(a) o Termo de Compromisso de Defensor Dativo, anotando obrigatoriamente a opção de intimação (DJE ou pessoal). Expeça-se a serventia o termo de compromisso de defensor dativo. (modelo 1000393). 5. Extraia-se folha de antecedentes criminais - exclusivamente através do sistema Dipol - em nome do(a) réu(ré) GERSON ZANETTI. Ato contínuo, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para juntada da certidão de antecedentes criminais em nome do réu supracitado, conforme dispõe o artigo 387 das NSCGJ. 6. Caso conste nas certidões juntadas informações quanto a processos de execução ou suspensos pelo art. 366 do CPP, comunique-se ao Juízo onde tramita o feito, valendo a presente como OFÍCIO. - ADV: DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI (OAB 225222/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500910-74.2025.8.26.0228

ID: 293692576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500910-74.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVID MARTINS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500910-74.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEIVID MARTINS DE SOUZA - Fica a defesa intimada da r. Sentença de fls. 310/3117, … Processo 1500910-74.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEIVID MARTINS DE SOUZA - Fica a defesa intimada da r. Sentença de fls. 310/3117, que assim se resume: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de: a) CONDENAR DEIVID MARTINS DE SOUZA, Rg. nº 49.559.870-7, filho de Edivaldo Martins de Araujo e Risia Dourado de Souza, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, e mais 11 (onze) dias-multa, fixado o dia-multa em seu valor unitário mínimo. b) ABSOLVÊ-LO da imputação de se encontrar incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Por não ser reincidente específico, bem como por se tratar de crime praticado sem violência ou grave ameaça contra a pessoa, entendo cabível o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nos termos do art. 44, § 3º, do Código Penal. Assim e também por ser socialmente recomendável, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, esta no valor de 01 (um) salário mínimo vigente nesta data e devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, a ser pago à entidade pública ou privada com destinação social conforme determinar o Juízo da Execução. Tal prestação pecuniária será devida sem prejuízo da multa acima aplicada e decorrente do preceito secundário da norma penal incriminadora, pois substitui exclusivamente a pena privativa de liberdade. Em caso de descumprimento injustificado dessas restrições impostas, relevando-se que o réu reincidente, fixo o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa, nos termos do art. 33 e art. 44, § 4º, ambos do Código Penal. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500231-08.2024.8.26.0229

ID: 315554597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500231-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. W. B. J.

Intimação

Advogados:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500231-08.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - E.W.B.J. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, EMERSON WAGNER BENEDITO JÚNIOR, das acusaçõ… Processo 1500231-08.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - E.W.B.J. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, EMERSON WAGNER BENEDITO JÚNIOR, das acusações formuladas pela Promotoria na peça inicial, fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). Expeça-se alvará de soltura. Quanto ao delito de dano (fls. 37, item 8, e fls. 344), não abarcado pela denúncia, fica extinta a punibilidade (art. 107, IV, do CP). Sem fixação de despesas processuais. Não há objetos apreendidos. Revogam-se medidas protetivas por ventura ainda vigentes. Transitada em julgado a sentença, informe-se o Instituto de Identificação. Notifique-se a vítima. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006723-90.2024.8.26.0229

ID: 293425848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006723-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006723-90.2024.8.26.0229 (processo principal 1004949-08.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - A.S.G. - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOM… Processo 0006723-90.2024.8.26.0229 (processo principal 1004949-08.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - A.S.G. - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 61/67, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007013-08.2024.8.26.0229

ID: 293968233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007013-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA COLTRO SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007013-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1014171-34.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Sandra Regina Coltro Serra - Vistos. Considerando a concordância da… Processo 0007013-08.2024.8.26.0229 (processo principal 1014171-34.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Sandra Regina Coltro Serra - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 22/32, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS (OAB 332687/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 232 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes