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Processo nº 1002032-61.2024.8.26.0602

ID: 328202164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002032-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-61.2024.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos (Fls. 158…

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Processo nº 1030259-61.2024.8.26.0602

ID: 329439449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030259-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIFAZ CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030259-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Elifaz Candido - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à reco…

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Processo nº 1030259-61.2024.8.26.0602

ID: 329440138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030259-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIFAZ CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030259-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Elifaz Candido - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à reco…

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Processo nº 1030259-61.2024.8.26.0602

ID: 329435557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030259-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIFAZ CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030259-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Elifaz Candido - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à reco…

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Processo nº 0009606-21.2025.8.26.0602

ID: 298500649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009606-21.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELI NATALI SIMIONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009606-21.2025.8.26.0602 (processo principal 1036079-61.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sueli Nata…

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Processo nº 1036661-61.2024.8.26.0602

ID: 311311713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036661-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO HENRIQUE SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036661-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Alfredo Henrique Soares de Lima - Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse…

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Processo nº 1003681-61.2024.8.26.0602

ID: 313157801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003681-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003681-61.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Com a realização de acordo extrajudicial, …

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Processo nº 0013796-61.2024.8.26.0602

ID: 278824016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013796-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCO DE SA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO PETRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Petri (OAB 57360/RS) Processo 0013796-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sociedade de Ensino Superior Estáco de Sa LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte requ…

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Processo nº 1046846-61.2024.8.26.0602

ID: 322999347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1046846-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046846-61.2024.8.26.0602 - Monitória - Prestação de Serviços - Athon Ensino Superior Ltda. - Posto isso, e pelo que mais dos autos consta, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Proce…

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Município De Carapicuíba x Cohab - Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo (Nf: Cohab)

ID: 277452246

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508081-07.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

Polo Passivo:

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO (NF: COHAB)

Despacho

Advogados:

SUELI MAROTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVAIR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE JULIANI MARTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1508081-07.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1508081-07.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Município de Carapicuíba - Apelado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab) - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - S.E.M - Construção - Moradia - Tema nº 1122 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (págs. 165-174), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, porque ausentes os seus requisitos ensejadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Com efeito, a concessão de pedido desta natureza dá-se em caráter excepcional, desde que haja a efetiva demonstração da probabilidade do direito alegado, do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos dos arts. 300, 995, caput e parágrafo único e 1.029, § 5º, III, do CPC/2015. Ademais, o fato de haver recursos nas instâncias superiores afetados para julgamento, não implica no êxito deste recurso. De anotar que o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos. (Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015 e Pet 7.049/SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 05/04/2019, Rcl 49741/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 13/10/2021. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) (Procurador) - 1º andar

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