Resultados para "5005991-07.2024.8.13.0384" – Página 22 de 33

Processo nº 5005991-75.2025.8.21.6001

ID: 321116028

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-75.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEI MAZOUHY GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA DEON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005991-75.2025.8.21.6001/RS AUTOR : JOSE WANDERLEI MAZOUHY GOMES ADVOGADO(A) : MARINA DEON (OAB RS135490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a revisão …

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Processo nº 5005991-35.2025.8.24.0135

ID: 323258865

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005991-35.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MAYARA RIBEIRO CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005991-35.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : VANESSA MAYARA RIBEIRO CORREA ADVOGADO(A) : LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB PR112394) DESPACHO/DECISÃO É necessário que o requ…

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Processo nº 5005991-23.2024.8.21.0048

ID: 326048065

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005991-23.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GEISE VARGAS MARCHETTO GELMA MARIA FARDIN VARGAS PATRINE VARGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO CRISTIANO LAZZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5005991-23.2024.8.21.0048/RS REQUERENTE : PATRINE VARGAS ADVOGADO(A) : MARCIO CRISTIANO LAZZARI (OAB RS084546) REQUERENTE : GELMA MARIA FARDIN VARGAS ADVOGADO(A) : MARCIO CRISTIANO LAZ…

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Processo nº 5005991-86.2025.8.13.0702

ID: 334291769

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-86.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5005991-70.2025.4.03.0000

ID: 305823487

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005991-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QUEIROZ MIOTTO ADVOGADOS

Acórdão

Advogados:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005991-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZEND… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005991-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, QUEIROZ MIOTTO ADVOGADOS Advogado do(a) AGRAVADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005991-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, QUEIROZ MIOTTO ADVOGADOS Advogado do(a) AGRAVADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A Desembargadora Federal Giselle França: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento de sentença. A União, executada e ora agravante, relata que o contribuinte obteve título judicial favorável. Porém, no curso do cumprimento de sentença, optou pelo ressarcimento administrativo do principal. Defende a inviabilidade do prosseguimento do cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação principal. Isso porque, diante da opção pela via administrativa, faz-se necessário aguardar a definição do montante devido. Afirma que é "incoerente a realização de dupla liquidação, uma administrativa e outra judicial, com riscos de apurações contraditórias". Frisa, aqui, que a agravada "fundou sua pretensão liquidatória do julgado (e não executória, repise-se) na efetiva declaração de compensação do indébito por ela calculado, tendo informado a apresentação de PER/DCOMPs, o que evidencia que não há risco algum de o advogado ser prejudicado no seu direito à percepção honorária sucumbencial". Anota que não há risco de prescrição da verba honorária, considerado o princípio da "actio nata". O pedido de antecipação de tutela foi indeferido (ID 317539188). Resposta (ID 320623900). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005991-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, QUEIROZ MIOTTO ADVOGADOS Advogado do(a) AGRAVADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A Desembargadora Federal Giselle França: No caso concreto, a demanda foi julgada procedente e existe benefício econômico - tanto que o contribuinte exerceu a opção pela compensação/restituição administrativa, nos estritos termos da Súmula nº. 461 do Superior Tribunal de Justiça (461. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado). A opção pela percepção administrativa não afasta a existência de capítulo condenatório autônomo, pertinente à verba honorária. Cumpre prosseguir no cumprimento de sentença, com a apuração do efetivo proveito econômico mediante cálculos e conferência de documentos, em contraditório, em atenção à coisa julgada e à legislação processual. Cito, nesse sentido, precedente desta Corte Regional: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECE INDÉBITO E FIXA VERBA SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS A SEREM CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL E DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. 1- O artigo 85 do Código de Processo Civil determina que a verba honorária seja atribuída a partir da sucumbência verificada em concreto, nos autos. 2- Em atenção ao princípio da sucumbência, regra geral a verba honorária terá por base de cálculo o efetivo benefício econômico decorrente na demanda. Apenas na inexistência de proveito econômico/condenação ou, ainda, na hipótese de verba honorária ínfima ou exorbitante é que se admite a fixação a partir de outra base de cálculo. 3- No caso concreto, a demanda foi julgada procedente e existe benefício econômico – tanto que o contribuinte exerceu a opção pela compensação/restituição administrativa, nos estritos termos da Súmula nº. 461 do Superior Tribunal de Justiça. 4- A opção pela percepção administrativa não afasta a existência de capítulo condenatório autônomo, pertinente à verba honorária. 5- Cumpre, portanto, prosseguir no cumprimento de sentença para adimplemento dos honorários, com a apuração do efetivo proveito econômico mediante cálculos e conferência de documentos, em contraditório, em atenção à coisa julgada e à legislação processual. 6- Agravo de instrumento provido em parte. (TRF-3, 6ª Turma, AI 5004486-15.2023.4.03.0000, j. 12/09/2024, DJe 17/09/2024, Rel. Des. Fed. GISELLE DE AMARO E FRANÇA). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECE INDÉBITO E FIXA VERBA SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS A SEREM CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL E DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alega-se a inviabilidade do prosseguimento do cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação principal, diante da opção do contribuinte de ressarcimento pela via administrativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso concreto, a demanda foi julgada procedente e existe benefício econômico - tanto que o contribuinte exerceu a opção pela compensação/restituição administrativa, nos estritos termos da Súmula nº. 461 do Superior Tribunal de Justiça (461. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado). 4. A opção pela percepção administrativa não afasta a existência de capítulo condenatório autônomo, pertinente à verba honorária. 5. Cumpre prosseguir no cumprimento de sentença, com a apuração do efetivo proveito econômico mediante cálculos e conferência de documentos, em contraditório, em atenção à coisa julgada e à legislação processual. Precedente desta Corte Regional. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de instrumento desprovido. 7. Tese de julgamento: a opção pelo ressarcimento administrativo não obsta o prosseguimento do cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios fixados. _________ Jurisprudência relevante citada: TRF-3, 6ª Turma, AI 5004486-15.2023.4.03.0000, j. 12/09/2024, DJe 17/09/2024, Rel. Des. Fed. GISELLE DE AMARO E FRANÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GISELLE FRANÇA Desembargadora Federal

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Processo nº 5005991-61.2025.8.21.4001

ID: 307494802

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-61.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA TERESINHA DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005991-61.2025.8.21.4001/RS AUTOR : MARCIA TERESINHA DA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de…

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Processo nº 5005991-98.2019.8.21.0015

ID: 312676881

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-98.2019.8.21.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA JANAINA PEREIRA CORREA DUARTE ELISABETE CORREA DUARTE MARIA CRISTIANE PEREIRA CORREA DUARTE MARIA DA GRACA PEREIRA CORREA SAPRIT CORREA DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILÚ ROSA ESPINDOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005991-98.2019.8.21.0015/RS RELATOR : DEBORA SEVIK AUTOR : MARIA DA GRACA PEREIRA CORREA ADVOGADO(A) : MARILÚ ROSA ESPINDOLA (OAB RS030353) AUTOR : SAPRIT CORREA DUARTE A…

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Processo nº 5005991-33.2025.8.08.0021

ID: 315742913

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005991-33.2025.8.08.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES -…

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Processo nº 5005991-50.2025.4.04.7208

ID: 277148567

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005991-50.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZILMA MARIA BITENCOURT DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005991-50.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ZILMA MARIA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A) : JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte au…

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Processo nº 5005991-84.2025.8.24.0054

ID: 312727613

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-84.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE FERNANDA RASSWEILER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005991-84.2025.8.24.0054/SC AUTOR : MICHELE FERNANDA RASSWEILER ADVOGADO(A) : DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB SP494915) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Just…

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